Organização administrativa da União; administração direta e indireta

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Esta postagem foi desenvolvida da seguinte forma: Primeiro coloquei a parte teórica e no final da postagem coloquei duas videoaulas para reforçar o conteúdo. no final da postagem na parte dois tem um link para a matéria de centralização e descentralização

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Organização administrativa da União

– Organização da Adm. é a estruturação das entidades e órgãos que irão desempenhar as funções, através de agentes públicos. – fundamento – Decreto-Lei 200/67 3

Estado

Pessoa jurídica de direito público “Interno”, formada pela junção de três elementos originários e indissociáveis: povo, território e governo soberano.

Estado de Direito

Regido por normas e respeito às autoridades públicas e aos direitos fundamentais.

Estado Federal

É a descentralização política: União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

Governo

Conjunto de órgãos e poderes do Estado. Sua competência é fixar os objetivos do Estado, função política de comando.

Administração Pública

É a função de execução (atos administrativos), não pratica atos do Governo.

Administração direta e indireta

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Introdução

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Quando mencionamos “Administração”, devemos emprestar-lhe um sentido amplo, além do seu significado etimológico (executar, servir, dirigir, gerir).

Devemos entender, assim, como um “conjunto de atividades preponderantemente executórias de pessoas jurídicas de Direito Público ou delas delegatárias, gerindo interesses coletivos, na prossecução dos fins desejados, pelo Estado”. (Diogo de Figueiredo Moreira Neto.

Curso de Direito Administrativo, p.88)

Com o passar do tempo e o crescente volume das interações sociais entre os cidadãos e o Estado, os serviços administrativos alcançaram uma demanda tal, que se tornou inevitável a desconcentração e a descentralização destes serviços. Então, essas obrigações foram deslocadas do centro Estatal superlotado para setores periféricos.

Para tanto, além da atuação Estatal direta, na prestação dos serviços, feita por meio de Órgãos, o Estado também criou outras pessoas como Entidades ou simplesmente transferiu a particulares o exercício de outras atividades públicas.

Estas relações serão objeto do nosso estudo a seguir.