ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: ÓRGÃOS NORMATIVOS, SUPERVISORES E OPERADORES

Esta postagem foi desenvolvida da seguinte forma:
1º A composição do Sistema Financeiro Nacional e um resumo de todas as entidades participantes do sistema. A matéria foi retirada do site Banco Central do Brasil. Futuramente vou fazer postagens mais detalhadas de cada entidade.

2º Videoaula de Conhecimentos Bancários com o professor Jucilândio Sousa sob o tema Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. O professor Jucilândio é autor do livro “Conhecimentos Bancários e Políticas Econômicas – Manual para provas e concursos” (www.clubedeautores.com.br);

3º 6 Vídeos com uma palestra produzidos pelo Banco Central sobre o SFN.

4º Uma apostila para aprofundar no assunto

E você, qual o concurso você vai fazer? Deixe um comentário para mim, pois posso fazer postagens direcionadas para ele e te ajudar mais. Aproveita também para inscrever seu e-mail para receber conteúdos todos os dias.

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Bons estudos!

Composição

 

Orgãos normativosEntidades supervisorasOperadores 
Conselho Monetário Nacional –CMNBanco Central do Brasil – BacenInstituições financeiras captadoras de depósitos à vistaDemais instituições financeirasBancos de CâmbioOutros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros 
Comissão de Valores Mobiliários – CVMBolsas de mercadorias e futurosBolsas de valores
Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSPSuperintendência de Seguros Privados – SusepResseguradoresSociedades seguradorasSociedades de capitalizaçãoEntidades abertas de previdência complementar 
  
Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPCSuperintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVICEntidades fechadas de previdência complementar
(fundos de pensão)
  

Órgãos Normativos

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O Conselho Monetário Nacional (CMN)

O Conselho Monetário Nacional (CMN), que foi instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN. Integram o CMN o Ministro da Fazenda (Presidente), o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil. Dentre suas funções estão: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos; orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) – órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; é composto pelo Ministro da Fazenda (Presidente), representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco Central do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários. Dentre as funções do CNSP estão: regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas; fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é um órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e cuja competência é regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). Mais informações poderão ser encontradas no endereço www.previdenciasocial.gov.br

Entidades Supervisoras:

O Banco Central do Brasil – Bacen – Continua na parte 2

 

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