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Orçamento-programa – Parte 2

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O orçamento-programa está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. É um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários. A ênfase é nos objetivos a realizar. As características principais do Orçamento-Programa são:

  • Evolução do orçamento tradicional, vinculando-o ao planejamento.
  • Melhor controle, identificação das funções, da situação, das soluções, objetivos, recursos, etc – ênfase no que se realiza e não no que se gasta.

O Planejamento no Brasil, estruturado pelo Orçamento-Programa, surgiu concomitantemente ao próprio surgimento do Orçamento-Programa no Decreto-lei nº 200/67. Eram princípios básicos do DL 200/67:

  • Plano geral de Governo;
  • Programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual;
  • Orçamento-programa anual;
  • Programação financeira de desembolso.
  • Planejamento, coordenação, controle, descentralização, delegação de competência.

Bibliografias:

Brasil – Ministério do Planejamento e Orçamento – Secretaria de Orçamento Federal – Manual Técnico de Orçamento – MTO-02. Brasília, IN, 1996.

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Giacomoni, James. Orçamento Público. São Paulo, Atlas, 1996.

O próximo artigo foi elaborado pelo prof. Claudio Santos no Blog quelquechoise

ORÇAMENTO PROGRAMA.

O orçamento, com o tempo, deixou de ser um mero instrumento de previsão de arrecadação e autorização de gastos e tornou-se um instrumento legal que contém programas e ações vinculadas a um processo de planejamento público, com objetivos e metas a alcançar no exercício ( com ênfase ás realizações do GOVERNO).
Cada governo apresenta ao eleitor seu programa de trabalho. Este programa irá orientar o Estado enquanto sob a direção do respectivo governo. Exemplo: um governo neo-liberal terá um programa orientado para a contenção dos gastos públicos e diminuição da ação do Estado na economia, exemplo: privatização de estatais. Um governo de esquerda por outro lado visará ( em hipótese) uma maior interferência do Estado buscando um crescimento econômico mais moderado no entanto com mais avanços sociais. O orçamento público, ao invés de um documento que somente autorize arrecadar receitas e executar gastos deverá trazer as metas e objetivos que o governo pretende alcançar em determinado exercício.
O orçamento programa é um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários a sua execução.
Digamos que você estudante para o MPU estabelecesse seu orçamento-programa; você deveria listar as suas despesas ( livros, apostilas, cursos, passagens etc)..suas fontes de recursos e além disso seu planejamento com suas ações para alcançar tais metas e objetivo, como por exemplo: pretendo fazer tal curso, dia tal estudarei tal matéria, dia tal outra e assim por diante. Você teria seu orçamento programa, diferente de um simples orçamento tal como: esse mês receberei tanto e tereis tais despesas: água, luz, mercado…
Podemos visualizar que por meio do orçamento programa o Governo sinaliza que caminho irá tomar e quais são suas metas e objetivos e direciona as ações do Estado neste caminhar.
Veremos mais adiante algumas características do ORÇAMENTO PROGRAMA.CARACTERISTICAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA.
Ações melhor planejadas.
Identificação dos gastos e realização por programas e sua comparação em termos absolutos e relativos.
Orçamento mais preciso.
Inter-relação entre custo e programação vinculada a objetivos
maior possibilidade de redução de custos
mais fácil identificar funções duplas.
Enfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta.
Melhor controle e execução do programa.ORÇAMENTO TRADICIONAL x ORÇAMENTO PROGRAMA.
TRADICIONAL
Não se baseia em uma programação.
Distribui os recursos segundo os objetos de gastos ( pessoal, material de consumo e outros)
força os diferentes setores públicos a pressionarem as administrações superiores em busca de maiores recursos.
Conduz a administração superior a :
para adequar o total de despesas ao montante das receitas previstas:
– proceder cortes indiscriminados no montante dos recursos solicitados.
– superestimar as receitas para atender às pressões das despesas.
Não incentiva a busca da economicidade por parte do administrador, já que não possui mecanismos para controlar os custos dos produtos oferecidos.
PROGRAMA
Atribui recursos para o cumprimento de determinados objetivos e metas. (não atribui recursos para um conjunto de compras e pagamentos)
atribui responsabilidade ao administrador
permite interdependência e conexão entre os diferentes programas de trabalho
permite mobilizar recursos com razoável antecedência.
Permite localizar duplicidade de esforços
permite o controle de custos do produto oferecido pelo governo à sociedade.
Atenção: a teoria, infelizmente, sempre difere da prática. Na teoria o orçamento programa estabelece os objetivos como critério para a alocação de recursos. Na prática, entretanto,no Brasil o compromisso com a tradição orçamentária tem consumido a maior parte dos recursos.

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