Redação oficial – parte 2

Redação oficial – parte 2

NOME

Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

(espaço para assinatura)

NOME

Ministro de Estado da Justiça

Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.

O Padrão Ofício

Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício. As peculiaridades de cada um serão tratadas adiante; por ora busquemos as suas semelhanças.

Partes do documento no Padrão Ofício

aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:

a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgãoque o expede:

Exemplos:

Mem. 123/2002-MF               Aviso 123/2002-SG                Of. 123/2002-MME

b) local e dataem que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:

Exemplo:

Brasília, 15 de março de 1991.

c) assunto: resumo do teor do documento

Exemplos:

Assunto: Produtividade do órgão em 2002.

Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.

d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser também o endereço. incluído

e) texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter seguinte estrutura: a

– introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto quemotivacomunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta; a

–  desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma idéia sobre o assunto,elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição;

– conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.

Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados emitensou títulos e subtítulos.

Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:

– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa dodocumento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto deque trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

“Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano deTal.”

ou

“Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.”

– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.

f) fecho(v. 2. Fechos para Comunicações);

g) assinaturado autor da comunicação; e

h) identificação do signatário(v. 3. Identificação do Signatário).

Aviso e Ofício

Definição e Finalidade

Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre elesqueo aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que oofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiaispelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. é

Forma e Estrutura

Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo,que destinatário (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido de vírgula. invoca o

Exemplos:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Senhora Ministra

Senhor Chefe de Gabinete

Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente:

– nome do órgão ou setor;

– endereço postal;

– telefone e endereço de correio eletrônico.

Memorando ou comunicação interna

Definição e Finalidade

memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. podem

Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.

Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pelarapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço,em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

Forma e Estrutura

Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

Exemplos:

Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração                   Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos

A matéria exposta até aqui foi retirada do site fonte do saber

Carta:

CONCEITO

Carta oficial é um tipo de correspondência  utilizada por alguns órgãos públicos, em situações não-cerimoniosas, com relação a pessoas estranhas ao serviço público. Modernamente, as cartas oficiais vêm sendo absorvidas pelos ofícios, e estes cada vez mais se generalizam.

Se você tiver mais informações sobre cartas, favor fazer um comentário

Requerimento

UTILIZAÇÃO: para solicitar autoridade pública algo que, ao menos supostamente, tenha amparo legal.

DETALHES:  • O texto deve ser bastante objetivo, redigido em 3ª pessoa.

  • A paragrafação pode seguir o estilo americano (sem entradas de parágrafo), ou estilo tradicional. No caso de estilo americano, todo o texto, o fecho e a data devem ser alinhados à margem esquerda. No estilo tradicional, o fecho e a data devem ser alinhados à direita.
  • Por conter muitas informações, é de bom tom que o texto não ultrapasse 6 ou 10 linhas, incluindo a identificação, exposição e justificativa.
  • Caso seja necessário anexar algum documento, o(s)  anexo(s) deve(m) ser mencionado(s) no texto.
  • Para um bom requerimento, basta esquematizá-lo, segundo os passos:

(Destinatário/invocação)

Requerente    Identificação

O que requer    Justificativa    (Amparo legal, se houver)

(Localidade e data)    (Assinatura)

a) DESTINATÁRIO (invocação): deve conter o tratamento conveniente, o título ou o cargo do destinatário, sem citar o nome. Por uma questão de destaque, o destinário pode vir todo em letras maúsculas, mas não é obrigatório.

MAGNÍFICO SR. SUB-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNINERJ.

b) TEXTO: cerca de 7  linhas abaixo do destinatário. Na datilografia, espaço 2; em digitação, espaço 1,5.

NOME E  IDENTIFICAÇÃO: informações necessárias completas (nacionalidade, estado civil, endereço, identidade, CPF, etc.).

EXPOSIÇÃO: descreve-se o que se está requerendo, com toda clareza possível.

JUSTIFICATIVA: as razões pelas quais está requerendo. Pode-se citar leis, ou indicar documentos que comprovem.

c)FECHO: cerca de 3 linhas abaixo do texto. Pode ocupar uma ou duas linhas. Não é obrigatório.

Está matéria foi retirada da página de elir ferrari

Protocolo:

registro de protocolo (ou simplesmente “o protocolo“) é o livro (ou, mais atualmente, o suporte informático) em que são transcritos progressivamente os documentos e os atos em entrada e em saída de um sujeito ou entidade (público ou privado). Este registro, se obedecerem a normas legais, têm fé pública, ou seja, tem valor probatório em casos de controvérsia jurídica.

O termo protocolo tem um significado bastante amplo, identificando-se diretamente com o próprio procedimento. Por extensão de sentido, “protocolo”

 

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2 Responses »

    • Oi Natan muito obrigado pela observação. Realmente havia vários erros. Já corrigi todos, mas caso tenha mais alguns favor reforçar em um comentário. São pessoas como você que ajudam o site ficar cada vez melhor. Gostaria de explicar como são feitas as postagens: Não desenvolvo elas, apenas verifico em vários sites de referências os melhores conteúdos e monto uma melhor e mais completa. O que ocorreu nesta postagem é que o sistema formatou errado e passou batido na minha verificação. Você poderá notar que coloco as fontes que retirei as matérias.
      Novamente obrigado pelo comentário e com isso ficarei mais alerta nas verificações
      Abraços
      Eder

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