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Sistema de Pagamento Brasileiro

APOSTILA PARA GUARDA MUNICIPAL PREF. BELO HORIZONTE 2019

APOSTILA PARA TODOS OS CARGOS PREFEITURA DE CURITIBA 2019

APOSTILAS PARA TODOS OS CARGOS PREF. SOROCABA 2019

Esta postagem foi desenvolvida da seguinte forma:

1º Matéria retirada do blog de Leidson Rangel Graduado Em Administração pela UFS, graduando em Direito pela UNIT, pós-graduado em Gerenciamento de Projetos pela FANESE, pós-graduando em Gestão Estratégica de Instituições de Ensino Superior pela UNIT, foi funcionário concursado do Banese, Caixa Econômica Federal e Petrobras, atualmente é Gerente Financeiro da SET (mantenedora da UNIT-Universidade Tiradentes e FITS-Faculdade Integrada Tiradentes. Esta matéria está muito boa.

2º Um artigo de Newton Freitas que fala sobre a história do SPB

3º A lei  nº 10.214  de 27 de março de 2001 Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

4º Para finalizar coloquei uma vídeo aula de Carlos Arthur sobre conhecimentos bancário: Sistema de Pagamento Brasileiro produzido pelo site Eu vou passar.

Espero que aproveitem bem e bons estudos!

Aproveito para pedir que baixe meu livro A Fortaleza do Centro e fazer um comentário e caso goste divulgar para seus amigos, se possível no facebook ou twitter.

1º Matéria retirada do blog de Leidson Rangel.

Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB

SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

CONCEITO

É o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operações integradas que, por meio eletrônico, dão suporte à movimentação financeira entre os diversos agentes econômicos do mercado brasileiro, tanto em moeda local quanto estrangeira, visando a maior proteção contra rombos ou quebra em cadeia de instituições financeiras.

Sua função básica é permitir a transferência de recursos financeiros, o processamento e liquidação de pagamentos para pessoas físicas, jurídicas e entes governamentais.

Toda transação econômica que envolva o uso de cheque, cartão de crédito, ou TED, por exemplo, envolve o SPB.

CARACTERÍSTICAS

  • Inicialmente visava o aumento da velocidade de processamento das transações financeiras;
  • Na reforma de 2002 o foco foi redirecionado para a administração de riscos;
  • Com a implantação do STR – Sistema de Transferência de Reservas, que é operado pelo Banco Central, as transferências de fundos interbancárias podem ser liquidadas em tempo real, em caráter irrevogável e incondicional;
  • Possibilitou a redução dos riscos de liquidação nas operações interbancárias, com conseqüente redução também do risco sistêmico, isto é, o risco de que a quebra de um banco provoque a quebra em cadeia de outros bancos, no chamado “efeito dominó”;
  • Qualquer transferência de fundos entre as contas de reserva bancária passou a ser condicionada à existência de saldo suficiente de recursos na conta do participante emitente da correspondente ordem;
  • A liquidação em tempo real passou a ser utilizada também nas operações com títulos públicos federais cursadas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic, o que se tornou possível com a interconexão entre esse sistema e o STR. A liquidação dessas operações agora observa o modelo de entrega contra pagamento;
  • Em todo sistema de compensação multilateral considerado sistemicamente importante, a correspondente entidade operadora deve atuar como contraparte central e assegurar a liquidação de todas as operações cursadas;
  • O Banco Central do Brasil tem procurado atuar de forma mais intensiva também no sentido de promover o desenvolvimento dos sistemas de pagamentos de varejo, visando, sobretudo, ganhos de eficiência relacionados, por exemplo, com o maior uso de instrumentos eletrônicos de pagamento, com a melhor utilização das redes de máquinas de atendimento automático (ATM) e de transferências de crédito a partir do ponto de venda (PDV), bem como com a maior integração entre os pertinentes sistemas de compensação e de liquidação;
  • Compete ao Banco Central do Brasil definir quais sistemas de liquidação são considerados sistemicamente importantes;
  • É admitida compensação multilateral de obrigações no âmbito de um sistema de compensação e de liquidação;
  • Nos sistemas de compensação multilateral considerados sistemicamente importantes, as respectivas entidades operadoras devem atuar como contraparte central e adotar mecanismos e salvaguardas que lhes possibilitem assegurar a liquidação das operações cursadas;
  • Os bens oferecidos em garantia no âmbito dos sistemas de compensação e de liquidação são impenhoráveis;
  • E os regimes de insolvência civil, concordata, falência ou liquidação extrajudicial, a que seja submetido qualquer participante, não afetam o adimplemento de suas obrigações no âmbito de um sistema de compensação e de liquidação, as quais serão ultimadas e liquidadas na forma do regulamento desse sistema.
  • Contas “reservas bancárias” – por intermédio dessas contas, as instituições financeiras cumprem os recolhimentos compulsórios/encaixes obrigatórios sobre recursos à vista, sendo que elas funcionam também como contas de liquidação. Cada instituição é titular de uma única conta, centralizada, identificada por um código numérico;
  • A TED – Transferência Eletrônica Disponível, é o instrumento para a realização de transferência eletrônica de fundos entre os bancos, liquidada sempre no mesmo dia, através do STR ou de outra câmara de compensação (a CIP). O DOC é hoje liquidado em “D + 1” através do Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis;
  • O valor mínimo para a emissão de Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED) é de R$ 5.000,00;
  • As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação não respondem pelo adimplemento das obrigações originárias do emissor, de resgatar o principal e os acessórios de seus títulos e valores mobiliários objeto de compensação e de liquidação;

SISTEMAS INTEGRANTES DO SPB

Integram o sistema de pagamentos brasileiro, além do serviço de compensação de cheques e outros papéis, os seguintes sistemas:

I – de compensação e liquidação de ordens eletrônicas de débito e de crédito;

II – de transferência de fundos e de outros ativos financeiros;

III – de compensação e de liquidação de operações com títulos e valores mobiliários;

IV – de compensação e de liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros; e

V – outros, inclusive envolvendo operações com derivativos financeiros, cujas câmaras ou prestadores de serviços tenham sido autorizados na forma deste artigo.

ALGUNS CONCEITOS

DOC: Ordem de transferência de fundos por intermédio da qual o cliente emitente, correntista ou não de determinado banco, transfere recursos para a conta do cliente beneficiário em outro banco. A emissão de DOC é limitada ao valor de R$ 4.999,99.

TED: Ordem de transferência de fundos por intermédio da qual o cliente emitente, correntista ou não de determinado banco, transfere recursos para a conta do cliente beneficiário em outro banco. Operação realizada pelo sistema LBTR, em tempo real (online). A emissão de TED é limitada ao valor mínimo de R$ 3.000,00.

TEC: Instrumento por intermédio do qual o emitente, pessoa física ou jurídica, ordena a uma instituição financeira que ela faça um conjunto de transferências de fundos para destinatários diversos, clientes de outras instituições, cada uma das transferências limitada ao valor de R$ 4.999,99.

LDL: Liquidação Diferida Líquida – Sistema no qual o processamento e a liquidação dos recursos entre instituições financeiras são executados em horários predeterminados durante o dia, pelo valor líquido entre seus participantes. Permite liquidações bilaterais e multilaterais

LBTR: Liquidação Bruta em Tempo Real – Sistema no qual o processamento e a liquidação dos recursos entre instituições financeiras são executados continuamente e em tempo real pelo valor bruto, operação por operação (no momento de sua realização). Modelo adotado no STR, administrado pelo Banco Central.

PRAZOS LIMITE

O prazo limite para diferimento da liquidação da operação deve ser de até:

(i) o final do dia, no caso de sistema de transferência de fundos considerado sistemicamente importante;

(ii) um dia útil, no caso de operações à vista com títulos e valores mobiliários, exceto ações; e

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APOSTILA PARA TODOS OS CARGOS IDAM-AM 2019

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(iii) três dias úteis, no caso de operações à vista com ações realizadas em bolsas de valores.

SISTEMAS

STR

– Sistema de Transferência de Reservas

– liquidação bruta em tempo real (LBTR)

– Operado pelo Banco Central do Brasil

– Participam obrigatoriamente do STR, além do Banco Central do Brasil, as instituições titulares de conta de reservas bancárias e as entidades prestadoras de serviços de compensação e de liquidação que operem sistemas considerados sistemicamente importantes.

– Liquidação:

– Cheques de valor igual ou superior ao VLB-Cheque (R$ 250 mil)

– Bloquetos de cobrança de valor igual ou superior ao VLB-Cobrança (R$ 5 mil).

– Transferência de fundos é considerada final, isto é irrevogável.

– Instituições financeiras não-bancárias participam opcionalmente do STR.

– Tarifa básica é cobrada das duas pontas da ordem de transferência de fundos, isto é, do participante emissor e do participante destinatário

– A tarifa é reduzida para a metade de seu valor integral, se a liquidação da transferência de fundos ocorrer até 9h.

– O horário regular de funcionamento é das 6h30 às 18h30, sendo que o registro de ordens de transferência de fundos a favor de cliente só é permitido até 17h30

CIP–CÂMARA INTERBANCÁRIA DE PAGAMENTOS

– Sociedade Civil sem fins lucrativos;

– Regulada pelo Banco Central;

– Processa a liquidação financeira interbancária:

– dos Produtos: TED, DOC, TEC, Bloqueto de Cobrança e SELTEC –Títulos em Cartório;

– das Prestadoras de Serviços: TecBan,Redecard,Cielo e MasterCard.

– DDA – Débito Direto Autorizado.

COMPE

– Centralizadora da Compensação de Cheques

– O BACEN Regulamenta

– O Banco do Brasil S.A., operador e administrador da Compe.

– Cheques de valor inferior ao VLB-Cheque (R$ 250 mil)

– Centro de processamento principal em Brasília e um centro secundário no Rio de Janeiro

– Participam da Compe as instituições bancárias, nomeadamente os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas, bem como, facultativamente, as cooperativas de crédito e demais instituições financeiras não-bancárias titulares de conta de liquidação no Banco Central do Brasil

– Cheques Menores: Valor até R$ 299,00

– Cheques Maiores: Valor igual ou superior a R$ 300,00

SELIC

CONTINUA NA PARTE 2

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