Arquivos de janeiro 2017

Organização administrativa da União; administração direta e indireta – Parte 2

Administração Pública Direta Também  chamada  de  Administração  Pública  Centralizada,  existe  em  todos  os níveis  das  Esferas  do  Governo,  Federal,  Estadual,  Distrital  e  Municipal,  e  em  seus  poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. É em si, a própria Administração Pública. Na  Administração  Pública  Direta  como  o  próprio  nome  diz,  a  atividade administrativa  é  exercida  pelo  próprio  governo  que  “atua  diretamente  …

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Lei 8.112/1990: Acumulação, Responsabilidades, Penalidades e Processo administrativo disciplinar e sua revisão

Capítulo III Da Acumulação        Art. 118.  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.         § 1o  A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.         § 2o  A acumulação de …

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A pluralidade de normas: regionais, sociais, etárias e estilísticas (registros) – Parte 2

A pluralidade de normas: regionais, sociais, etárias e estilísticas (registros) – Parte 2 3 O PRECONCEITO LINGUÍSTICO O preconceito, de maneira geral, aparece no momento em que se adiantam julgamentos antes de se aprofundar mais nas informações. Diz respeito a uma forma de pensamento pré-concebida, sem firmeza e sem embasamento concreto. Já o preconceito linguístico …

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Lei Complementar Estadual nº 46/94 – Dos Direitos e Vantagens

Lei Complementar Estadual nº 46/94, com as alterações supervenientes Dos Direitos e Vantagens TÍTULO IV DOS DIREITOS E VANTAGENS CAPÍTULO I DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO Art. 66. Vencimento é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei.Art. 67. Os vencimentos do servidor público,acrescidos das vantagens de …

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Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público

Antes de mais nada gostaria de saber qual o concurso você vai fazer. Deixe um comentário para mim, pois posso fazer postagens direcionadas para ele e te ajudar mais. Aproveita também para inscrever seu e-mail para receber conteúdos todos os dias. Dica: Para você que não esta encontrando o conteúdo que precisa ou prefere estudar …

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Administração pública: princípios básicos – Parte 2

Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo Vimos anteriormente que existem os princípios explícitos na constituição federal art. 37 (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), mas existem os princípios implícitos que são considerados por muitos autores os princípios do regime jurídico administrativo: Supremacia do interesse público: Os interesses públicos têm supremacia sobre os interesses individuais; é a essência do regime jurídico administrativo. …

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Infração Penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal.

Infração Penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal. No final da postagem tem duas videoaulas que explica muito bem o tema. E você, qual o concurso você vai fazer? Faça um comentário para mim, pois posso fazer postagens direcionadas para ele e te ajudar mais. …

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Concordância Verbal e Nominal – Parte 2

Concordância Verbal e Nominal – Parte 2 Verbo acompanhado da palavra SE a) SE = pronome apassivador: verbo concorda com o sujeito paciente. Viam-se ao longe as primeiras casas. Ofereceu-se um grande prêmio ao vencedor da corrida. b) SE = índice de indeterminação do sujeito: verbo sempre na 3ª pessoa do singular. Necessitava-se naqueles dias …

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Direito Constitucional para concursos 2018

Direito Constitucional para concursos 2018 Continuarei atualizando nesta postagem as novas de 2018 Resolvi organizar melhor as postagens do site para facilitar ainda mais para você. As bancas organizadoras muitas vezes pedem a mesma matéria, mas de forma diferente e isso acaba criando confusão e dúvida em você concurseiro. Coloquei então todas as matérias como …

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Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal

Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal Coloquei os artigos 92 a 110 da Constituição Federal que diz sobre o Poder Judiciário sobre as disposições gerais do STF, STJ e dos Tribunais Regionais …

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