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Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores)

APOSTILA TJ-PA 2019

APOSTILA PARA MP-SP 2019

APOSTILA DEAP-SC 2019

SAIBA POR QUE INDICO AS APOSTILAS OPÇÃO

Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores)

Para ver a lei na íntegra clique no link: Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)

Para ver a lei comentada clique no link: Lei das eleições comentada – TRE-RJ

Esta Lei foi alterada pela LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 que altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

Principais alterações feita pela Lei nº 13.165/ 2015: TRE-BA principais alterações da Lei 13.165-2015

as principais alterações que acorreram foram: Propaganda antecipada ou pré-campanha, Propaganda em bens particulares, Doações em campanhas, Mudança de partido, Prestação de Contas, Fundo Partidário.

Para complementar seus estudos sobre noções de Direito Eleitoral eu sugiro os links abaixo:

Conceito e fontes.

Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Das Garantias Eleitorais; Dos recursos; Disposições Penais; Disposições Gerais e Transitórias.

Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores).

10 DICAS DE COMO ESTUDAR E APRENDER

10 DICAS PARA PASSAR EM UM CONCURSO PÚBLICO

APOSTILA DGAP-GO 2019

APOSTILA SOLDADO BOMBEIRO PMBA/CBMBA 2019

Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores).

Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores).

Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores.

Resolução TSE nº 21.538/2003.

Súmulas do TSE.

 

 

 

Dicas importantes:

 

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