O texto foi retirado direto da constituição, mas caso queira ver direto no site oficial é só clicar no link: Constituição Federal
Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º)
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania; Não somos mais uma colônia, não dependemos de outro país, somos soberanos
II – a cidadania : Os brasileiros possuem direitos e deveres e podem exercer sua cidadania. Participar da vida do Estado, opinando, exigindo, contribuindo, votando e etc.
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Bons estudos!
Lei nº 12.602 de 29 de novembro de 2012 – Criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA
A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA) é uma autarquia estadual do governo da Bahia. Atualmente está subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR). Foi criada em 29 de novembro de 2012 pela lei nº 12.602. Dentro das competências da Agência, estão as diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico, instituída pela lei nº 11.172 de 2008.
O maior dos entes regulados pela AGERSA é a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Devido a essa relação, a origem dos quadros da Agência foi alvo de debates durante o processo de criação na Assembleia Legislativa da Bahia. Originalmente, os funcionários seriam somente por indicados política do governador (não por concurso ou realocação de outras instituições governamentais públicas), contudo foram incluídos funcionários de carreira. Entretanto, o Conselho Consultivo da agência é presidido pelo presidente do Conselho Administrativo da Embasa (e secretário estadual do desenvolvimento urbano), Cícero Monteiro. Situação que gera conflito de interesses e cargos.
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Lei nº 11.172 de 01 de dezembro de 2008 – Princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico: do direito à salubridade ambiental, das diretrizes e princípios da política Estadual de Saneamento Básico, do sistema estadual de saneamento básico, do planejamento, da gestão associada.
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Bons estudos!
LEI Nº 11.172 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008
CAPÍTULO I –
DO DIREITO À SALUBRIDADE AMBIENTAL
Art. 1º – Todos têm direito à vida em ambiente salubre, cuja promoção e preservação são deveres do Poder Público e da coletividade.
Parágrafo único – É obrigação do Poder Público promover a salubridade ambiental, especialmente mediante políticas, ações e a provisão universal, integral e equânime dos serviços públicos necessários.
Art. 2º – É garantido a todos o direito a níveis adequados e crescentes de salubridade ambiental e de exigir dos responsáveis medidas preventivas, mitigadoras, reparadoras ou compensatórias em face de atividades prejudiciais ou potencialmente prejudiciais à salubridade ambiental.
CAPÍTULO II –
DAS DIRETRIZES E PRINCÍPIOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
São taxas de juros fornecidas em unidades de tempo diferentes que ao serem aplicadas a um mesmo principal durante um mesmo prazo produzem um mesmo montante acumulado no final daquele prazo, no regime de juros compostos.
O conceito de taxas equivalentes está, portanto, diretamente ligado ao regime de juros compostos.
Assim, a diferença entre taxas equivalentes e taxas proporcionais se prende exclusivamente ao regime de juros considerado. As taxas proporcionais se baseiam em juros simples, e as taxas equivalentes se baseiam em juros compostos.
Taxas proporcionais
são taxas de juros fornecidas em unidades de tempo diferentes que, ao serem aplicadas a um mesmo principal durante um mesmo prazo, produzem um mesmo montante acumulado no final daquele prazo, no regime de juros simples.
12% ao ano é proporcional a 6% ao semestre;
1% ao mês é proporcional a 12% ao ano.
Taxa real
A taxa real de juros nada mais é do que a apuração de ganho ou perda em relação a uma taxa de inflação ou de um custo de oportunidade. Na verdade, significa dizer que taxa real de juros é o verdadeiro ganho financeiro.
Se considerarmos que uma determinada aplicação financeira rendeu 10% em um determinado período de tempo, e que no mesmo período ocorreu uma inflação de 8%, é correto afirmar que o ganho real desta aplicação não foram os 10%, tendo em vista que o rendimento correspondente sofreu uma desvalorização de 8% no mesmo período de tempo; desta forma temos de encontrar qual o verdadeiro ganho em relação à inflação, ou seja, temos de encontrar a taxa real de juros.
Taxa aparente
A taxa aparente é a taxa que se obtém numa operação financeira sem se considerar os efeitos da inflação.
Se a inflação for zero, a taxa aparente e a taxa real são iguais.
Taxa acumulada
A taxa acumulada de juros com taxas variáveis é normalmente utilizada em situações de correções de contratos como, por exemplo, atualização de aluguéis, saldo devedor da casa própria e contratos em geral.
A composição das taxas pode ocorrer de duas formas, com taxas positivas ou com taxas negativas.
Taxa Over
A taxa over equivalente é uma taxa usada pelo mercado financeiro para determinar a rentabilidade por dia útil, normalmente é multiplicada por 30 (conversão do mercado financeiro). Nas empresas, em geral, é utilizada para escolher a melhor taxa para investimento.
Esta prática ganhou maior importância principalmente no início dos anos 90. Várias aplicações são efetuadas tomando como base os dias úteis; entre elas temos as operações de CDIs – Certificados de Depósitos Interbancários.
Taxa média
A taxa média de juros tem como base teórica o conceito estatístico da média geométrica.
Do ponto de vista da matemática financeira, podemos calcular a taxa média de um conjunto de taxas extraindo a raiz enésima, tomando-se como base o número de termos do próprio conjunto de taxas.
Referências bibliográficas
BRANCO, Anísio Costa Castelo. Matemática financeira aplicada: método algébrico, HP-12C, Microsoft Excelâ. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.
PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática financeira: objetiva e aplicada. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
Esta matéria foi retirada de uma apostila da :
FACULDADE MAUÁ – FAMA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
Na parte dois tem exercícios abaixo proposto pelo Professor Arruda e no final da postagem tem também duas videoaulas e uma apostila para download.
Exercícios sobre taxas de juros
(Proporcional, Nominal, Efetiva, Equivalente, Real e Aparente)
1) Qual a taxa de juros anual equivalente a 1% a. m.?
2) Determinar as taxas semestral e mensal, proporcionais à taxa de 24% ao ano.
3) Qual é a taxa proporcional ao ano de uma taxa de 3,5% ao trimestre?
4) Qual a melhor taxa para aplicação? 1% a.m ou 12% a.a
5) A taxa nominal ao ano de uma operação de empréstimo:
a) Nunca indica o real custo da operação de empréstimo.
b) Sempre indica o real custo da operação de empréstimo.
c) Indica o real custo da operação de empréstimo apenas se esta tiver prazo de um mês.
d) Índice o real custo da operação de empréstimo apenas se a freqüência de
capitalização for igual a 2.
6) Um capital de CR$ 200,00 foi aplicado a juros nominais de 28% ao ano capitalizados trimestralmente. Se o resgate for realizado após 7 meses, o montante será de ?
7) Calcule a taxa efetiva semestral correspondente a uma taxa nominal de 24% ao ano, com capitalização mensal ?
8) Determine a taxa efetiva trimestral correspondente a uma taxa nominal de 18% ao ano, com capitalização bimestral.
Use: (1,03)1,5 = 1,0453
9) Qual a taxa efetiva anual correspondente a uma taxa nominal de 6% ao ano, com capitalização mensal?
Use: (1,005)12 = 1,0617
10) Que taxa efetiva bimestral corresponde à taxa nominal de 9% ao trimestre, com capitalização mensal?
11) Considere uma empresa que precisa tomar um empréstimo de seis meses. A
melhor alternativa é:
a) 24% ao ano de taxa nominal com capitalização semestral
b) 23% ao ano de taxa nominal com capitalização trimestral
c) 22% ao ano de taxa nominal com capitalização bimensal
d) 21% ao ano de taxa nominal com capitalização mensal
12) José e Maria estão discutindo sobre fazer um investimento pelos próximos
180 dias corridos. José conseguiu com seu gerente uma taxa nominal anual de
12% ao ano capitalizada bimestralmente, enquanto que Maria conseguiu uma
taxa efetiva anual de 12% ao ano. Qual a melhor alternativa?
a) Devem aplicar no banco de José.
b) Devem aplicar no banco de Maria.
c) Tanto faz, as duas alternativas geram o mesmo rendimento.
d) Devem aplicar 50% em cada alternativa.
13) Duas taxas de juro são ditas equivalentes quando:
(i) são taxas de juro compostas e
(ii) quando aplicadas a um mesmo capital pelo mesmo período geram mesmo valor de juro.
a) (i) e (ii) são afirmações verdadeiras
b) (i) e (ii) são afirmações falsas
c) (i) é verdadeira e (ii) é falsa
d) (i) é falsa e (ii) é verdadeira
Gabarito:
1) 12,68%
2) 12% a.s. e 2% a.m.
3) 14% a.a.
4) 1% a.m
5) letra A
6) R$ 234,18
7) 12,62 % a.s.
8) 4,53 % a.t.
9) 6,17% a.a.
10) 6,09% a.b.
11) letra D
12) letra A
13) letra A
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Para complementar seus estudos sobre cálculos financeiros:
No Final tem uma videoaula bem interessante, por isso, recomendo assistir
Coloquei um texto produzido pelo site O Eco que explica o que é a a Lei nº 9.433 conhecida como Lei das Águas., que inclusive completou este ano 20 anos.
O texto é bem interessante, mas é bom dar uma lida direto na Lei por que pode cair alguma coisa mais especifica.
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O que é a Lei das Águas
Em 8 de janeiro de 1997, foi criada a Lei nº 9.433, mais conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
Até então, a proteção legal das águas brasileiras seguiu um caminho semelhante ao da proteção ao meio ambiente: ela se dava de forma indireta. A água era acessória a outros interesses, assim seu uso era determinado por normas de caráter econômico e sanitário, ou relativo ao direito de propriedade. Numa fase posterior, a água ainda tratada com um bem foi alvo de legislação própria, o Código das Águas de 1934. Foi a partir da Constituição de 1988 e, mais tarde a lei de 1997, que houve o reconhecimento da necessidade de proteger as águas dentro da estrutura global ambiental, a partir da gestão que se preocupasse em integrar os recursos hídricos ao meio ambiente, para garantir o desenvolvimento sustentável e à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Os sistemas de equação são ferramentas muito comuns na resolução de problemas em várias áreas (matemática, química, física, engenharia,…) e aparecem sempre em concursos e exames, como é o caso do vestibular. Os sistemas, geralmente, são resolvidos com uma certa facilidade o que causa muitas vezes uma desatenção, por parte do aluno, já que ele não tem dificuldade para encontrar a solução do sistema. Mas ele esquece que a dificuldade está na armação e principalmente na solução final da questão. Os sistemas são ferramentas que mesmo funcionando necessitam de alguém que saiba o construir com elas.
II – MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE SISTEMAS DE EQUAÇÕES DO 1º GRAU
Além de saber armar o sistema é bom saber fazer a escolha pelo método mais rápido de resolução. Vou apresentar três métodos sendo que o mais utilizado é o método da adição.
No final da postagem tem duas videoaulas. E você, qual o concurso você vai fazer? Deixe um comentário para mim, pois posso fazer postagens direcionadas para ele e te ajudar mais. Aproveita também para inscrever seu e-mail para receber conteúdos todos os dias.
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Sistema de equação do 2º Grau
Os sistemas de equações nada mais são do que estratégias que nos permitem resolver problemas e situações que envolvem mais de uma variável e pelo menos duas equações. Se as equações presentes no sistema envolverem apenas a adição e a subtração das incógnitas, dizemos que se trata de um sistema de equações do 1° grau. Podemos resolver esse sistema de duas formas, através da representação gráfica ou algebricamente. Na forma algébrica, dispomos de duas alternativas, o método da adição ou da substituição.
No caso de uma multiplicação entre as incógnitas ou, simplesmente, de uma delas aparecer como uma potência de expoente 2, dizemos que o sistema envolve também equações de 2° grau. Para resolver um sistema desse tipo, as estratégias são as mesmas citadas anteriormente, mas podem haver mais soluções nesse caso.
INOVAÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 9433/05: ESTUDO COMPARATIVO COM AS LEIS Nº 8.666/93 E 10.520/02
O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, ou mais precisamente, da Procuradoria Geral do Estado, resolveu que iria instituir um grupo de trabalho para elaborar um Anteprojeto da Lei Baiana de Licitações. Tal intenção se deu, tendo em vista algumas distorções da Lei Estadual Nº 4.660/86 em relação à Lei Federal 8.666/93, bem como algumas alterações legais e constitucionais, cuja necessidade era imperativa. Através da Portaria Nº 105/99, o grupo deu início aos trabalhos, estes que foram atualizados em 2003, através da Portaria PGE/SAEB Nº 01/2003. Disto originou o que atualmente chamamos de Lei Baiana de Licitações: a Lei Estadual Nº 9.433/05. O objetivo deste trabalho será apresentar aos gestores de Autarquias Municipais de Saneamento Ambiental,
algumas inovações que estão acontecendo na Bahia no que concerne às Licitações e Contratos Administrativos, para que estes possam pleitear junto aos Gestores Municipais e Estaduais, através de Lei, tais inovações em seus Estados e por conseguinte, em seus municípios.
No final da postagem tem duas videoaulas que vale a pena assistir para reforçar o conteúdo.
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Licitação Pública: princípios básicos e definições; convênios e termos similares
Princípios básicos:
Os seguintes princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios devem ser observados, dentre outros:
Princípio da Legalidade: Nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas, nas normas e princípios em vigor.
Princípio da Isonomia: Significa dar tratamento igual a todos os interessados. É condição essencial para garantir em todas as fases da licitação.
Organização da administração pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988
A organização da República Federativa do Brasil está presente na Constituição Federal de 1988. Todo Estado precisa de uma correta organização para que sejam cumpridos os seus objetivos dentro da administração pública. A divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro.
Divisão Político-administrativa Brasileira
A divisão político-administrativa brasileira é apresentada na Constituição Federal, no art.18. Ela surgiu no período colonial, quando o Brasil dividia-se em capitanias hereditárias e posteriormente foram surgindo outras configurações que proporcionaram maior controle administrativo do país.
No final da postagem tem uma videoaula dividida em duas partes. Vale a pena assistir para reforçar o conteúdo.
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Progressão Geométrica (PG)
– Definição
Entenderemos por progressão geométrica –PG – como qualquer seqüência de números reais ou complexos, onde cada termo a partir do segundo, é igual ao anterior, multiplicado por uma constante denominadarazão.
Exemplos:
(1,2,4,8,16,32, … ) PG de razão 2
(5,5,5,5,5,5,5, … ) PG de razão 1
(100,50,25, … ) PG de razão 1/2
(2,-6,18,-54,162, …) PG de razão -3
2 – Fórmula do termo geral
Seja a PG genérica: (a1, a2, a3, a4, … , a n, … ) , onde a1 é o primeiro termo, e an é o n-ésimo termo, ou seja, o termo de ordem n. Sendo q a razão da PG, da definição podemos escrever:
a2 = a1 . q
a3 = a2 . q = (a1 . q) . q = a1 . q2 a4 = a3 . q = (a1 . q2) . q = a1 . q3 …………………………………………
…………………………………………
Infere-se (deduz-se) que: an = a1 . qn-1 , que é denominada fórmula do termo geral da PG.
Genericamente, poderemos escrever: aj = ak . qj-k
Chama-se Progressão Aritmética – PA – à toda seqüência numérica cujos termos a partir do segundo, são iguais ao anterior somado com um valor constante denominado razão.
LEI Nº 11.172 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008
Até então, a proteção legal das águas brasileiras seguiu um caminho semelhante ao da proteção ao meio ambiente: ela se dava de forma indireta. A água era acessória a outros interesses, assim seu uso era determinado por normas de caráter econômico e sanitário, ou relativo ao direito de propriedade. Numa fase posterior, a água ainda tratada com um bem foi alvo de legislação própria, o Código das Águas de 1934. Foi a partir da Constituição de 1988 e, mais tarde a lei de 1997, que houve o reconhecimento da necessidade de proteger as águas dentro da estrutura global ambiental, a partir da gestão que se preocupasse em integrar os recursos hídricos ao meio ambiente, para garantir o desenvolvimento sustentável e à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Os sistemas de equações nada mais são do que estratégias que nos permitem resolver problemas e situações que envolvem mais de uma variável e pelo menos duas equações. Se as equações presentes no sistema envolverem apenas a adição e a subtração das incógnitas, dizemos que se trata de um sistema de equações do 1° grau. Podemos resolver esse sistema de duas formas, através da representação gráfica ou algebricamente. Na forma algébrica, dispomos de duas alternativas, o método da adição ou da substituição.
2 – Fórmula do termo geral