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Concurso Público PM BA / CBM BA 2017 – Conteúdo Programático
Cargo: Soldado
Inscrições: Encerrado
Data da Prova: 06/08/2017
Nível: Ensino Médio
Banca: IBFC
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Polícia Militar da Bahia
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA:
4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
5. Emprego de tempos e modos verbais.
7. Concordância nominal e verbal.
11. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Dica: Estarei atualizando este concurso, mas como atualizo vários pode acontecer de demorar para completá-lo até o dia da prova ou caso você prefira estudar em apostilas sugiro dar uma olhada nesta apostila da Opção. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!
As duas apostilas estão na mesma página
MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO:
1.Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras).
2. Raciocínio lógico‐matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.
HISTÓRIA DO BRASIL:
1. A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os
jesuítas.
2. A independência e o nascimento do Estado Brasileiro.
3. A organização do Estado Monárquico.
4. A vida intelectual, política e artística do século XIX.
5. A organização política e econômica do Estado Republicano.
6. A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil.
7. A Revolução de 1930.
8. O Período Vargas.
9. A Segunda Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil.
10. Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República.
11. A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura.
12. História da Bahia:
12.1. Independência da Bahia.
12.2. Revolta de Canudos.
12.3. Revolta dos Malés.
12.4. Conjuração Baiana. Sabinada.
GEOGRAFIA DO BRASIL:
1. Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional.
2. Relevo, clima, vegetação: hidrografia e fusos horários.
3. Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico.
4. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e mineral, atividades
industriais e transportes.
5. A questão ambiental degradação e políticas de meio ambiente. 6. Geografia da
Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.
ATUALIDADES:
Domínio de assuntos relevantes e atuais (nacionais e internacionais) divulgados pelos
principais meios de comunicação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte.
2. Dos princípios fundamentais.
3. Dos direitos e garantias fundamentais.
3.1. Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
3.2. Da nacionalidade.
4. Da organização do Estado.
4.1. Da organização político-administrativa.
4.2. Da União.
4.4. Do Distrito Federal e dos Territórios.
4.5. Da administração pública.
4.5.1. Disposições gerais.
4.5.2. Dos servidores públicos.
4.5.3. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
6. Constituição do Estado da Bahia.
6.1. Dos Servidores Públicos Militares.
6.2. Da Organização dos Poderes.
6.2.1. Do Poder Legislativo. Da Assembléia Legislativa. Das Competências da Assembléia Legislativa.
6.2.2. Do Poder Executivo. Das Disposições Gerais. Das Atribuições do Governador do Estado.
6.2.3. Do Poder Judiciário. Das Disposições Gerais. Da Justiça Militar.
6.2.4. Do Ministério Público
6.2.5. As Procuradorias.
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6.2.6. Da Defensoria Pública.
6.2.7. Da Segurança Pública.
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS:
1. Precedentes históricos, Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948.
3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1° ao 32).
4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1° ao 15).
5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1° ao 271).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Administração pública: conceito e princípios.
2. Poderes administrativos.
3. Atos administrativos.
3.1. Conceito.
3.2. Atributos.
3.3. Requisitos.
3.4. Classificação.
3.5. Extinção.
4. Organização administrativa.
4.1. Órgãos públicos: conceito e classificação.
4.2. Entidades administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos: espécies.
5. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001).
6. Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL:
1. Da aplicação da lei penal.
1.1. Lei penal no tempo.
1.2. Lei penal no espaço.
2. Do crime.
2.1. Elementos.
2.2. Consumação e tentativa.
2.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
2.4. Arrependimento posterior.
2.5. Crime impossível.
2.6. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade.
3. Contravenção.
4. Imputabilidade penal.
5. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa).
6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado).
7. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação).
8. Dos crimes contra a dignidade sexual
9. Dos crimes contra a paz pública (quadrilha ou bando).
10. Legislação esparsa: Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO:
1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°).
2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”).
3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).
5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial).
6. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher).
7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
8. Código Penal Brasileiro (art. 140).
9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura).
10. Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio).
11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó).
12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de
2011.
13. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR:
1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: Motim. Revolta. Conspiração. Aliciação para motim ou revolta. Da violência contra superior ou militar de serviço:
Violência contra superior. Violência contra militar de serviço. Desrespeito a superior. Recusa de obediência.
Oposição à ordem de sentinela. Reunião ilícita. Publicação ou crítica indevida. Resistência mediante
ameaça ou violência.
2. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: Deserção. Abandono de
posto. Descumprimento de missão. Embriaguez em serviço. Dormir em serviço.
3. Dos crimes contra a Administração Militar: Desacato a Superior. Desacato a militar. Desobediência. Peculato. Peculato-furto.
Concussão. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Falsificação de documento. Falsidade ideológica. Uso de
documento falso.
4. Dos crimes contra o dever funcional: Prevaricação.
Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
1.1. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
2. Domínio da ortografia oficial.
3. Emprego das letras.
3.1. Emprego da acentuação gráfica.
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
4.2. Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
5. Domínio da estrutura morfossintática do período.
5.1. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
5.2. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
5.3. Emprego dos sinais de pontuação.
5.4. Concordância verbal e nominal.
5.5. Emprego do sinal indicativo de crase.
5.6. Colocação dos pronomes átonos.
6. Reescritura de frases e parágrafos do texto.
6.1. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
6.2. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
7. Correspondência oficial.
7.1. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
7.2. Adequação do formato do texto ao gênero.
MATEMÁTICA:
1. Sistemas de unidades de medidas: comprimento, área, volume, massa, tempo, ângulo e
arco; transformação de unidades de medida. 2. Sequências numéricas, progressões aritméticas e
geométricas. 3. Geometria analítica: coordenadas cartesianas; gráficos, tabelas, distância entre dois
pontos, estudo analítico da reta, paralelismo e perpendicularismo de retas, estudo analítico da
circunferência, da elipse, da parábola e da hipérbole. 4. Análise combinatória e probabilidade: princípios
fundamentais da contagem, arranjos, permutações, combinações; binômio de Newton; introdução aos
fenômenos aleatórios, conceitos de probabilidade, cálculo de probabilidades. 5. Geometria plana e
geometria espacial: reta, semirreta, segmentos, ângulos, polígonos, circunferência e círculo, lugares
geométricos, congruências de figuras, estudo do triângulo, teorema de Thales, teorema de Pitágoras,
aspectos históricos da geometria, áreas de figuras planas; posições relativas de retas e planos no espaço,
volumes e áreas de sólidos: prismas e pirâmides, poliedros regulares, aspectos históricos da geometria
espacial, sólidos de revolução: áreas e volumes de cilindro, cone e esfera. 6. Noções de estatística:
população e amostra, variáveis contínuas e discretas, gráficos, distribuição de frequências, média,
mediana, moda, variância e desvio padrão.
CIÊNCIAS HUMANAS E NATURAIS: 1. Domínio na construção e na aplicação de conceitos das diversas áreas
de conhecimento para compreender os processos histórico e geográfico internacional, nacional e regional
diante da problemática mundial. 2. Análise crítica e reflexiva de conjunturas econômicas, sociais, políticas,
sociológicas, filosóficas, científicas e culturais que permitam valorizar os acontecimentos do passado como
recurso ao entendimento do mundo atual. 3. Compreensão da organização do espaço geográfico onde a
natureza e a sociedade interagem e identificam-se, através das relações entre seres humanos e meio
ambiente. 4. Contribuições que incluam aspectos diversificados das relações filosóficas, sociológicas,
culturais, geográficas, históricas, econômicas, científicas e políticas para a formação das sociedades e suas
inter-relações. 5. Os sistemas econômicos – a propriedade e a produção. 6. O homem no espaço global e
suas relações com os bens materiais e valores sociais. 7. O conhecimento como forma de poder. 8. Visão
unificada do mundo físico, químico e biológico, com base nos aspectos do funcionamento e da aplicação de
conhecimentos à situações encontradas na vida cotidiana. 9. Estabelecimento de relações entre os vários
fenômenos e as principais leis e teorias da Física, relacionando o conhecimento e a compreensão de seus
princípios, leis e conceitos fundamentais à vida prática. 10. Identificação de compostos químicos,
correlacionando estruturas, propriedades e utilização tecnológicas. 11. Aplicações modernas de materiais e
de substâncias químicas. 12. Realização de cálculos envolvendo variáveis, tabelas, equações, gráficos, a
partir de leis e de princípios de conhecimentos químicos relacionados à vida diária. 13. Compreensão da
organização da vida em seus diferentes níveis de expressão. Interpretação da biodiversidade manifesta as
estruturas especializadas de plantas e de animais. 14. Análise do potencial de utilização de ecossistemas
naturais. 15. A Vida em seu contexto ecológico – Os fundamentos da ecologia: a biosfera, a grande teia da
vida. 16. As estratégias ecológicas de sobrevivência. 17. Interferência do Homem na dinâmica dos
ecossistemas. 18. Saúde como compreensão de vida – As epidemias e as endemias no Brasil. 19. A natureza
mutável e repleta de transformações contínuas. 20. A tecnologia a serviço do desenvolvimento social e da
manutenção da vida no Planeta.
LINGUA INGLESA: 1. Compreensão de textos verbais e não-verbais. 2. Substantivos: Formação do plural:
regular, irregular e casos especiais. 3. Gênero. Contáveis e não-contáveis. 4. Formas possessivas dos
nomes. Modificadores do nome. 5. Artigos e Demonstrativos: Definidos, indefinidos e outros
determinantes. Demonstrativo de acordo com a posição, singular e plural. 6. Adjetivos: Grau comparativo e
superlativo: regulares e irregulares. Indefinidos. 7. Numerais Cardinais e Ordinais. 8. Pronomes: Pessoais:
sujeito e objeto. 9. Possessivos: substantivos e adjetivos. Reflexivos. Indefinidos. Interrogativos. Relativos.
10. Verbos (Modos, tempos e formas): Regulares e irregulares. Auxiliares e impessoais. Modais. Two-word
verbs. Voz ativa e voz passiva. O gerúndio e seu uso específico. 11. Discurso direto e indireto. Sentenças
condicionais. 12. Advérbios: Tipos: frequência, modo, lugar, tempo, intensidade, dúvida, afirmação. 13.
Expressões adverbiais. 14. Palavras de relação: Preposições. Conjunções. 15. Derivação de palavras pelos
processos de prefixação e sufixação. Semântica / sinonímia e antonímia.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°,
3°, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de
julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os
crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997
(Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08
de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação
racial). 6. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as
formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria
daPenha). 8. Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de
Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). 11. Lei
federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de
2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de
2011. 13. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29
de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência
da República).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder
Constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais. 3.1. Dos direitos e
deveres individuais e coletivos. 3.2. Da nacionalidade. 3.3. Dos direitos políticos. 4. Da organização do
Estado. 4.1. Da organização político-administrativa. 4.2. Da União. 4.3. Dos Estados federados. 4.4. Do
Distrito Federal e dos Territórios. 4.5. Da administração pública: 4.5.1. Disposições gerais. 4.5.2. Dos
servidores públicos. 4.5.3. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Da
organização dos poderes. 5.1. Do poder Legislativo. 5.1.1. Do Congresso Nacional. 5.1.2. Das atribuições do
Congresso Nacional. 5.1.3. Da Câmara dos Deputados. 5.1.4. Do Senado Federal. 5.2. Do Poder Executivo.
5.2.1. Do Presidente e do Vice-Presidente da República. 5.2.2. Das atribuições do Presidente da República.
5.2.3. Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. 5.3. Do Poder Judiciário. 5.3.1.
Disposições gerais. 5.4. Das funções essenciais à Justiça. 5.4.1. Do Ministério Público. 6. Da defesa do
Estado e das instituições democráticas. 6.1. Do estado de defesa e do estado de sítio. 6.2. Das Forças
Armadas. 6.3. Da segurança pública. 7. Constituição do Estado da Bahia. 7.1 Dos servidores públicos
militares. 7.2. Da Segurança Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: conceito e princípios. 2. Poderes
administrativos. 3. Atos administrativos. 3.1. Conceito. 3.2. Atributos. 3.3. Requisitos. 3.4. Classificação. 3.5.
Extinção. 4. Organização administrativa. 4.1. Órgãos públicos: conceito e classificação. 4.2. Entidades
administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos: espécies. 5. Lei estadual nº 7.990, de 27 de
dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).6. Lei estadual nº 13.202, de 09 de
dezembro de 2014 (Institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia). 7. Lei estadual
nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações
e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia –
FUNEBOM, altera a Lei estadual nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências). 8. Decreto
estadual nº 16.302, de 27 de agosto de 2015 (Regulamenta a Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de
2013, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR: 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: Motim.
Revolta. Conspiração. Aliciação para motim ou revolta. Da violência contra superior ou militar de serviço:
Violência contra superior. Violência contra militar de serviço. Desrespeito a superior. Recusa de obediência.
Oposição à ordem de sentinela. Reunião ilícita. Publicação ou crítica indevida. Resistência mediante
ameaça ou violência. 2. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: Deserção. Abandono de
posto. Descumprimento de missão. Embriaguez em serviço. Dormir em serviço. 3. Dos crimes contra a
Administração Militar: Desacato a Superior. Desacato a militar. Desobediência. Peculato. Peculato-furto.
Concussão. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Falsificação de documento. Falsidade ideológica. Uso de
documento falso. 4. Dos crimes contra o dever funcional: Prevaricação.
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1. Precedentes históricos, Direito Humanitário, Liga das Nações e
Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32). 4.
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 1° ao 15). Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos/1966 (art. 1° ao 271).
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