Menu fechado

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968 e suas alterações)

CONCURSOS ABERTOS NO BRASIL 2020

Só lembrando, tenho uma página com apostilas GRATUITAS e com preços imperdíveis. VENHA CONFERIR clicando aqui!!

Coloquei links para a lei nº 6.123/1968 e para as leis complementares que alteram ela. Atenção para as leis complementares de nº 17, 47, 91 e 316, mas seria bom dar uma olhada nas outras porque pode ser pedido na prova.

No final da postagem tem uma videoaula bem interessante que vale a pena conferir. 

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968 e suas alterações)

Lei Complementar n° 3
Publicada no DOE 23/08/1990 : Institui o regime jurídico único de que trata o art. 98 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

Lei Complementar n° 5
Publicada no DOE 13/06/1992 : Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990; da Lei Complementar nº 3, de 22 de agosto de 1990, e dá outras providências.

Lei Complementar n° 13
Publicada no DOE 31/01/1995: Estabelece critérios e procedimentos para o cálculo da remuneração dos servidores públicos, dispõe sobre o limite de remuneração, sobre a vedação a vinculação de vencimentos e dá outras providências.

Lei Complementar n° 16
Publicada no DOE 09/01/1996: Dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis, altera a Lei Complementar nº 3, de 22 de agosto de 1990 e dá outras providências.

Lei Complementar n° 17
Publicada no DOE 31/12/1996: Altera a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.

CONCURSOS ABERTOS NO BRASIL 2020

Só lembrando, tenho uma página com apostilas GRATUITAS e com preços imperdíveis. VENHA CONFERIR clicando aqui!!

Lei Complementar n° 41
Publicada no DOE 27/12/2001: Cria os cargos em comissão e funções gratificadas do quadro de pessoal da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, adequar a Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, à legislação federal, e dá outras providências.

Lei Complementar n° 47
Publicada no DOE 24/01/2003:Altera dispositivos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e dá outras providencias.

Lei Complementar n° 91
Publicada no DOE 21/06/2007: Modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais.

Lei Complementar n° 316
Publicada no DOE 19/12/2015: Altera os arts. 82, 130, 132, 194, 196, 204, 209, 218 e 220 da Lei Estadual n° 6.123, de 20 de julho de 1968, e dá outras providências.

E você, qual o concurso você vai fazer? Deixe um comentário para mim, pois posso fazer postagens direcionadas para ele e te ajudar mais. Aproveita também para inscrever seu e-mail para receber conteúdos todos os dias.

Dica: Para você que não esta encontrando o conteúdo que precisa ou prefere estudar por apostilas dá uma olhada no site Apostilas Opção, lá eles tem praticamente todas as apostilas atualizadas de todos os concursos abertos. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!

 

 

Dicas importantes:

CONCURSOS ABERTOS NO BRASIL 2020

Só lembrando, tenho uma página com apostilas GRATUITAS e com preços imperdíveis. VENHA CONFERIR clicando aqui!!

1 Comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *