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Cargos: Técnico e analista judiciário
Nível: Médio e superior
Inscrições: de 17/08/2017 a 22/09/2017
Organizadora: Fundação Carlos Chagas
Data da prova: 19/11/2017
Atualizarei o conteúdo para técnico Judiciário – Área Administrativa
Concurso Público TST 2017 Conteúdo Programático
PARA TODOS OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa:
Articulação do texto: coesão e coerência.
Processos de coordenação e subordinação.
Tempos, modos e vozes verbais.
Concordância nominal e verbal.
Equivalência e transformação de estruturas.
Dica: Estarei atualizando este concurso, mas como atualizo vários pode acontecer de demorar para completá-lo até o dia da prova ou caso você prefira estudar em apostilas sugiro dar uma olhada nesta apostila da Opção. Neste link tem apostila para os dois cargos deste concurso. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!
Raciocínio Lógico-Matemático:
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);
expressões numéricas;
múltiplos e divisores de números naturais;
problemas.
Frações e operações com frações.
Números e grandezas proporcionais: razões e proporções;
divisão em partes proporcionais;
regra de três;
porcentagem e problemas.
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios;
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deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência:
(Resolução CNJ nº 230/2016 – art. 19): Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal).
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004).
Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004).
Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto 3.691/2000).
Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991).
Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).
Regimento Interno do TST:
Aprovado pela Resolução Administrativa nº 1295/2008 com alterações dos Atos Regimentais nos 1/2011, 2/2011 e 3/2012 e Emendas Regimentais nos 1/2011, 2/2011 e 3/2012 – arts. 1º a 44; 58 a 69; 73 a 75; 284 a 307.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
G07 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Constitucional:
Constituição: dos princípios fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos;
dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos.
Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal;
do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência;
do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais;
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e Competência; Do
Tribunal Superior do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
Noções de Direito Administrativo:
Princípios básicos da Administração Pública.
Administração direta e indireta.
Órgãos públicos.
Agentes Públicos.
Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo.
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia,
deveres dos administradores públicos.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores.
Provimento.
Vacância.
Direitos e Vantagens.
Dos deveres.
Das proibições.
Da acumulação.
Das responsabilidades.
Das penalidades.
Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.
Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Lei nº 10.520/02: Do pregão. Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Noções de Direito do Trabalho:
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
Hierarquia das fontes. Dos direitos constitucionais dos
trabalhadores (art. 7º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: características e diferenciação. Dos sujeitos do contrato de
trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização. Do grupo econômico e suas implicações no contrato de
trabalho; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Terceirização e flexibilização. Do contrato individual de trabalho: conceito,
classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: princípio informador; alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da
suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção; hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho.
Hipóteses de rescisão do contrato de trabalho. Do aviso prévio: prazo e efeitos no contrato de trabalho. Da duração do trabalho; da jornada de
trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do
trabalho extraordinário. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; período concessivo e
período aquisitivo de férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário;
modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais salariais; 13º salário. Da prescrição e decadência: conceito,
características, distinção e prazos. FGTS. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao trabalho do
menor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito
coletivo do trabalho: organização sindical. Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); conceito de categoria e categoria diferenciada; das
convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados. Da renúncia e transação.
Noções de Direito Processual de Trabalho: Fontes de Direito Processual do Trabalho. Da Justiça do Trabalho: organização e competência (EC
45/2004). Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Do Tribunal Superior do Trabalho: competência
e composição. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do
trabalho: princípios específicos do processo do trabalho. Aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho. Audiência trabalhista:
da instrução e julgamento; provas testemunhais, documentais e periciais. Do procedimento ordinário e procedimento sumaríssimo. Dos recursos
no processo do trabalho: espécies e prazos. Execução: iniciativa da execução; execução provisória; execução contra a fazenda pública; execução
contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis.
Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. Do Processo
Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. Súmulas da Jurisprudência
uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho.
Noções de Orçamento Público:
Princípios Orçamentários.
Orçamento na Constituição Federal: arts. 165 a 169.
Lei nº 4.320/1964: exercício financeiro; despesa pública (empenho, liquidação, pagamento); créditos adicionais; restos a pagar; suprimento de fundos.
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