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Concurso Público PC-SC 2017 – Conteúdo Programático

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Concurso Público PC-SC 2017 – Conteúdo Programático

Cargos: AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL

Nível: superior

Inscrições:  de 27/10/2017 a 27/11/2017

Organizadora:  FEPESE

Edital

Data da prova: 17/12/2017

 

Concurso Público PC-SC 2017 – Conteúdo Programático

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Conceito de Direito Constitucional.

Natureza.

Objeto.

Direitos e garantias fundamentais.

Garantias processuais Constitucionais: Habeas corpus; Habeas data; e Mandado de
Segurança.

Da Segurança Pública.

Princípios do Direito Constitucional.

Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro.

Da Administração Pública.

Dica: Estarei atualizando este concurso, mas como atualizo vários pode acontecer de demorar para completá-lo até o dia da prova ou caso você prefira estudar em apostilas sugiro dar uma olhada nesta apostila da Opção. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO


Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Administrativo. Administração Pública: órgãos
e agentes públicos. Responsabilidade civil, criminal e administrativa. Princípios Básicos
da Administração Pública. Poderes Administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato
Administrativo: conceito, classificação e invalidação. Contrato Administrativo:
princípios gerais, espécies e rescisão. Licitação. Serviços Públicos: princípios gerais.
Administração Direta e indireta. Responsabilidade civil do Estado.

 

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal. Infração penal:
elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade,
ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Imputabilidade
penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes
contra a administração pública. Crimes contra a Dignidade Sexual.

 

NOÇÕES DE DIREITO PENAL PROCESSUAL

Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal. Inquérito
policial; notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição. Competência. Da prova (artigos
155 a 239 do CPP). Da busca e apreensão (artigos 240 a 250 do CPP). Prisão em
flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n. 7.960/1989). Investigação
Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n. 12.830/13).

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

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O conceito de direitos humanos.

Noções gerais sobre Direitos Humanos.

Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas.

Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos.

natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre direitos humanos ao direito interno brasileiro.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Estatuto da Polícia Civil e Plano de Carreira – Princípios institucionais, organização e
atribuições do Agente de Polícia. Carreira, deveres, direitos, prerrogativas e garantias
dos Agentes de Polícia. Regime disciplinar. Constituição Federal (Título V, Capítulo III:
Da Segurança Pública). Constituição do Estado de Santa Catarina (Título V: Da Segurança
Pública). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n.
6.745/85). Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.843/86). Plano
de Carreira dos Policiais Civis de Santa Catarina (LC n. 453/09). Sistema Remuneratório
dos Integrantes do Grupo Segurança Pública – Polícia Civil, Subgrupo Agente da
Autoridade Policial do Estado de Santa Catarina (LC n. 611/13).

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros textuais, verbais e não
verbais.

Efeitos de sentido produzidos nos textos.

Coesão e coerência textual.

Ortografia: acentuação gráfica, grafia dos vocábulos e hifenização.

Pontuação.

Uso dos “porquês”.

Morfologia: flexão verbal e nominal, classes de palavras (substantivo, artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, conjunção, preposição).

Sintaxe: análise sintática.

Colocação pronominal.

Regência verbal e nominal.

Concordância verbal e nominal.

 

INFORMÁTICA

Sistema Operacional Windows: fundamentos do Windows: operações com janelas,
menus, barra de tarefas, área de trabalho. Trabalho com pastas e arquivos: localização
de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de
arquivos e pastas. Configurações Básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes,
impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela. Windows Explorer.
Processador de Textos Word: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus
do Word. Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e
espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado,
itálico, subscrito, sobrescrito, etc.). Organização do texto em listas e colunas. Tabelas.
Estilos e modelos. Cabeçalhos e Rodapés. Configuração de Página. Planilha Eletrônica
Excel: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Excel; deslocamento
do cursor na planilha, seleção de células, linhas e colunas. Introdução de números,
textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa. Principais funções do
Excel: matemáticas, estatísticas, data-hora, financeiras e de texto. Formatação de
planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões. Edição da planilha: operações de
copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc. Classificação de dados nas planilhas. Gráficos.
Software de apresentação do Power Point: área de trabalho, barras de ferramentas,
botões e menus do Power Point; criação de apresentações e inserção de slides; os
elementos da tela e modos de visualização; objetos de texto: formatar, mover, copiar e
excluir objetos; listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; uso de
tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e
slide mestre; montagem de slides animados; integração com Word e Excel; salvar,
apresentações para acesso via browser. Redes de Computadores (Conceitos básicos,
ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet, VPN, VoIP, Grupos de
Discussão, Redes Sociais, Computação na Nuvem, Programas de Navegação, Deep Web, Dark Web. Protocolos e Serviços de Internet: E-mail, HTTP e FTP. Correio Eletrônico: endereços, utilização de recursos típicos. World Wide Web: navegadores (browsers).
Sítios de busca e pesquisa na Internet. Conceitos de Segurança: procedimentos e
segurança de acessos, programas maliciosos, ferramentas antivírus e criptografia.
Procedimentos de Backup, Armazenamento de Dados na Nuvem); Celulares, Tablets e
suas Tecnologias, Biometria, Moedas Virtuais.

 

RACIOCÍNIO LÓGICO

Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências,
deduções e conclusões. Operações com conjuntos. Progressões aritméticas e
geométricas. Funções. Razões e proporções. Porcentagem e regra de três. Princípios de
contagem e probabilidade. Arranjos e permutações. Combinações.

 

Para o cargo de Escrivão

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA

 

Noções básicas de teoria arquivistica: O documento de arquivo; O princípio de
proveniência; O princípio de ordem original; O ciclo de vida dos documentos.
Terminologia arquivistica. O Arquivo intermediário: A avaliação de documentos; O
Plano de Classificação; A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos; O
Sistema Informatizado de Gestão Arquivistica de Documentos – SIGAD. O arquivo
permanente: A identificação de documentos: diplomática e tipologia documental.
Arranjo: organização, codificação e ordenação de documentos. A descrição: a Norma
Brasileira de Descrição Arquivistica – NOBRADE. Noções de conservação preventiva.
Processos reprográficos, microfilmagem, digitalização.

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