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Concurso Público SEGEP 2018 – Conteúdo Programático
Cargos: TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO
Nível: Médio
Inscrições: de 15/01/2018 a 23/02/2018
Organizadora: FCC
Característica da banca organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC)
Data da prova: 29/04/2018
Concurso Público SEGEP 2018 – Conteúdo Programático
Língua Portuguesa:
1 Compreensão e interpretação de textos.
5 Emprego das classes de palavras.
6 Emprego do sinal indicativo de crase.
7 Sintaxe da oração e do período.
9 Concordância nominal e verbal.
10 Regências nominal e verbal.
12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação daPresidência da República). aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.
Dica: Estarei atualizando este concurso, mas como atualizo vários pode acontecer de demorar para completá-lo até o dia da prova ou caso você prefira estudar em apostilas sugiro dar uma olhada nesta apostila da Opção. Neste link tem várias opções de apostilas para este concurso. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!
Raciocínio Lógico-Matemático:
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Noções de Informática:
Sistemas operacionais: Windows XP/ windows 7, software e hardware.
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet, Intranet e redes de computadores
Internet Explorer versões 9 e 11,
Correio eletrônico (webmail e Mozilla Thunderbird).
Conceitos de proteção e segurança da informação.
Vírus, worms e outros tipos de malware.
Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.
Noções de Direito Constitucional:
Constituição: dos princípios fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos.
Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho: Organização e Competência; Do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho.
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
Noções de Direito Administrativo:
Princípios básicos da Administração Pública.
Administração direta e indireta.
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Órgãos públicos.
Agentes Públicos.
Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo.
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores.
Provimento.
Vacância.
Direitos e Vantagens.
Dos deveres.
Das proibições.
Da acumulação.
Das responsabilidades.
Das penalidades.
Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.
Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores: Dos princípios.
Das modalidades.
Dos contratos.
Da execução.
Da inexecução e da rescisão.
Das sanções.
Lei nº 10.520/02: Do pregão.
Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Conhecimentos Específicos:
1. Seguridade Social;
1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.;
1.2 Conceituação;
1.3 Organização e princípios constitucionais;
2. Legislação Previdenciária.
2.1 Conteúdo, fontes, autonomia;
2.3 Aplicação das normas previdenciárias.
2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
Lei Complementar nº 073 de 04 de fevereiro de 2004 (sistema de seguridade social dos servidores públicos de maranhão) e suas alterações.
Legislação Federal:
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998;
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
Emenda Constitucional nº 70, de 20 de março de 2012;
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 – Dispõe sobre regras gerais para organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social;
Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999 – dispõe sobre a compensação financeira entre o RGPS e os RPPSs;
Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04 de maio de 2000, alterada pela LC nº 131/2009;
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, alterada pela Medida Provisória nº 449, de 03 de 25 dezembro de 2008;
Lei nº 3.788, de 11 de abril de 2001, que trata da Certificação de Regularidade Previdenciária – CRP;
Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008, dispõe sobre a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição;
Portaria MPS nº 155, de 15 de maio de 2008, dispõe sobre política de investimento e à certificação dos responsáveis pelas aplicações dos recursos do RPPSs;
Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008, dispõe sobre normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPSs;
Resolução CMN nº 3.506 de 26 de outubro de 2007, dispõe sobre aplicações dos recursos dos RPPSs;
Lei Complementar 152, de 3 de dezembro de 2015.
Leis nº 8.212/1991 e alterações. 12 Leis nº 8.213/1991 e alterações.
13 Decretos nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações.
14 Leis de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
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Dúvida,
Quanto a legislação federal, o que vem de conteúdo? Interpretação de Artigos?
Oi Thais dá uma olhada neste link que você terá uma noção sobre isso: http://centraldefavoritos.com.br/2017/01/08/caracteristica-da-banca-organizadora-fundacao-carlos-chagas-fcc/
Depois de ler este artigo o que te recomendo é fazer questões de concursos organizadas pela FCC. Gosto muito do site qconcursos.
Abraços e espero ter ajudado