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Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
A Administração Pública pode ser definida como atividade concreta e imediata do Estado que tem como objetivo assegurar os interesses coletivos.
A administração pública é conceituada com base em dois aspectos:
A administração Pública é o conjunto de entidades, órgãos e agentes que exercem a atividade administrativa em prol do interesse público. A expressão Administração pública NÃO possui sentido unívoco. A Administração Pública pode ter um sentido Subjetivo (orgânico/ formal) e um Sentido Objetivo (material/funcional).
Sentido Subjetivo
O sentido Subjetivo da Administração Pública compreende as Entidades (pessoas jurídicas), os Órgãos (unidades despersonalizadas) e os Agentes (pessoas naturais), ou seja, seus sujeitos.
Sentido SUBJETIVO = SUJEITOS da Administração Pública.
Sentido objetivo
O Sentido Objetivo da Administração Pública compreende as Atividades ou Funções Administrativas exercidas pelos agentes, ou seja, seu objeto de atuação.
Sentido OBJETIVO = OBJETO de atuação da Administração Pública .
Sentido SUBJETIVO/FORMAL/ORGÂNICO = SUJEITOS da Administração Pública.
Sentido OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL = OBJETO de atuação da Administração Pública.
Em outras palavras:
Subjetivo: (Orgânico/ formal)
Em sentido subjetivo (orgânico/ formal) pode-se definir administração pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do estado.
Objetivo: (Material/Funcional)
Em sentido objetivo (material/ funcional) a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses de todos (coletivos).
Fonte: Professor André Barros e Saulo sites
As três questões de concursos a seguir ilustram bem estes conceitos:
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Ótimo artigo, parabéns.
Bem explicado e objetivo!
Oi Pryscila, muito obrigado pelo comentário
Boa noite, ainda sobre sentidos do direito administrativo. O que siginifca objetivo material e objetivo formal? Existe alguma diferença?
Oi Carlos, neste caso não existe objetivo material e formal. Existe sim, sentido formal e material. O sentido formal são as pessoas e órgãos e o sentido material são o objetivos destas pessoas, ou seja, a atividade concreta que executam.
Abraços e espero ter ajudado
Muito bom o conteúdo. Lembrando que o sistema brasileiro adota sentido SUBJETIVO: ORGANICO/FORMAL.
Oi Johnathan, obrigado