Concurso Público TJ-AL 2018 – Conteúdo Programático

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Concurso Público TJ-AL 2018 – Conteúdo Programático

Cargos: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA e OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR

Nível: Médio e Superior

Inscrições:  de 08/01/2018 a 15/02/2018

Organizadora:  FGV

Data da prova: 25/03/2018

Estarei atualizando para TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA (Médio)

Concurso Público TJ-AL 2018 – Conteúdo Programático

LÍNGUA PORTUGUESA


Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo)interpretação e organização interna

Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; Campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português..

Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.

Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual.

Ortografia.

acentuação gráfica.

Emprego do sinal indicativo de crase;

Pontuação.

estilística: figuras de linguagem.

Reescrita de frases: substituição, deslocamento,  paralelismo; variação linguística: norma culta

Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

Dica: Estarei atualizando este concurso, mas como atualizo vários pode acontecer de demorar para completá-lo até o dia da prova ou caso você prefira estudar em apostilas sugiro dar uma olhada nesta apostila da Opção. Neste link tem várias opções de apostilas para este concurso. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS:

Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas(Lei Estadual nº 6.564/2005), e suas alterações posteriores.

Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017), e suas alterações posteriores.

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991).

Constituição do Estado de Alagoas – Título I; Título II, Título III – Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça; Título V – Capítulo VI – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Administração pública: princípios básicos.

Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar.

Serviços Públicos: conceito e princípios.

Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

Contratos administrativos: conceito e características.

Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.

Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.

Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição.

Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades.

Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016.

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015.

Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.

Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade.

Controle da Administração Pública.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL:

Lei de introdução às normas do Direito brasileiro.

Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis.

Conflito das leis no tempo.

Eficácia da lei no espaço.

Pessoas naturais.

Existência.

Personalidade.

Capacidade.

Nome.

Estado.

Domicílio.

Direitos da personalidade.

Pessoas jurídicas.

Disposições gerais.

Domicílio.

Associações e fundações.

Bens públicos.

Prescrição: disposições gerais.

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Decadência.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

Partes e procuradores.

Capacidade processual.

Deveres das partes e dos seus procuradores.

Procuradores.

Ministério público.

Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça.

Atos processuais.

Processo e procedimento: disposições gerais.

Procedimento comum.

Processo de execução e cumprimento da sentença.

Juizados especiais cíveis e criminais.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Princípios fundamentais da ordem constitucional.

Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.

Da interpretação constitucional.

Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.

Da organização político-administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios.

Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.

Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.

Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.

Do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88).

Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da
Advocacia e da Defensoria Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade.

Analogia.

Conflito aparente de normas penais.

A lei penal no tempo e no espaço.

Tempo e lugar do crime.

Lei penal excepcional, especial e temporária.

Conceito de crime.

Tipicidade.

Nexo de causalidade.

Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.

Crime impossível.

Elementos subjetivos do tipo – dolo e culpa.

Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude.

Culpabilidade e seus elementos.

Concurso de pessoas.

Causas de extinção da punibilidade.

Crimes contra a fé pública.

Crimes contra a Administração Pública.

Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

Abuso de autoridade.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

Disposições e princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

Do processo em geral.

Inquérito policial.

Ação penal.

Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça.

Competência.

Competência penal do STF, do STJ, dos tribunais estaduais e dos juízes estaduais.

Questões e processos incidentes.

Busca e apreensão.

Atos processuais: forma, tempo e lugar.

Citações, intimações e notificações.

Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, efeitos).

Das nulidades.

Procedimento da Lei 9.099/90 – Juizado Especial Criminal.

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