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Concurso Público TRT 15ª Região 2018 – Conteúdo Programático
Cargos: TÉCNICO(A) DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE JÚNIOR
Nível: Médio
Inscrições: de 14/03/2018 a 04/04/2018
Organizadora: FCC
Data da prova: 27/05/2018
Estarei atualizando para TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA(Médio)
Concurso Público TRT 15ª Região 2018 – Conteúdo Programático
Língua Portuguesa:
pressupostos e subentendidos..
Articulação do texto: coesão e coerência.
Processos de coordenação e subordinação.
Tempos, modos e vozes verbais..
concordância nominal e verbal.
Equivalência e transformação de estruturas.
Dica: Estarei atualizando este concurso, mas como atualizo vários pode acontecer de demorar para completá-lo até o dia da prova ou caso você prefira estudar em apostilas sugiro dar uma olhada nesta apostila da Opção. Neste link tem várias opções de apostilas para este concurso. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!
Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência (Resolução CNJ nº 230/2016 – art. 19):
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal).
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004).
Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004).
Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto 3.691/2000).
Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991).
Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).
Raciocínio Lógico-Matemático:
Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.
Noções de Administração Geral e Pública:
A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado.
Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.
Excelência nos serviços públicos.
Conceitos e práticas de Gestão de Pessoas relativas ao servidor público.
Planejamento estratégico de Gestão de Pessoas.
Gestão e avaliação do desempenho.
Comportamento, clima e cultura organizacional.
Gestão por competências e gestão do conhecimento.
Qualidade de vida no trabalho.
Características das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional,
natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
Liderança, motivação e satisfação no trabalho.
Recrutamento e seleção de pessoas.
Análise e descrição de cargos.
Educação, Treinamento e Desenvolvimento.
Educação corporativa.
Educação à distância.
Gestão Organizacional.
Planejamento Estratégico.
Indicadores de desempenho e de Gestão.
Ferramentas de análise de cenário interno e externo.
Balanced Scorecard.
Modelagem organizacional:
conceitos básicos.
Identificação e delimitação de processos de negócio.
Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos.
Grau de maturidade de processos.
Gestão de projetos: planejamento, execução, monitoramento e controle.
Escritório de Projetos.
Gestão de risco.
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A organização e o processo decisório.
O processo racional de solução de problemas.
Fatores que afetam a decisão.
Tipos de decisões.
Processo de mudança: mudança organizacional, forças internas e externas.
O papel do agente e métodos de mudança.
Gestão de conflitos.
Noções de Orçamento Público:
Princípios Orçamentários.
Orçamento na Constituição Federal: arts. 165 a 169. Lei nº 4.320/1964: exercício
financeiro; despesa pública (empenho, liquidação, pagamento); créditos adicionais; restos a pagar; suprimento de fundos.
Noções de Direito Constitucional:
Constituição: dos princípios fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos.
Da organização político-administrativa: disposições gerais; dos
bens e competências da União, Estados e Municípios.
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Do Poder Legislativo: órgãos e atribuições; do processo legislativo; da fiscalização
contábil, financeira e orçamentária.
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes dos
Estados; Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Ordem Econômica e Financeira: dos princípios gerais da atividade econômica.
Das finanças públicas: normas gerais; dos orçamentos. Da Ordem social: disposição
geral; da seguridade social.
Noções de Direito Administrativo:
Princípios básicos da Administração Pública.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.
Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): das disposições gerais; da licitação; dos contratos; das disposições gerais das sanções administrativas, das
sanções administrativas.
Pregão (Lei nº 10.520/02).
Responsabilidade extracontratual do Estado.
Processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Noções de Direito do Trabalho:
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
Hierarquia das fontes.
Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88).
Da relação de trabalho e da relação de emprego: características e diferenciação.
Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização.
Do grupo econômico e suas implicações no contrato de trabalho; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária.
Terceirização e flexibilização.
Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.
Da alteração do contrato de trabalho: princípio informador; alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.
Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção; hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho.
Hipóteses de rescisão do contrato de trabalho.
Do aviso prévio: prazo e efeitos no contrato de trabalho.
Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno; do trabalho extraordinário, compensação de jornada e banco de horas.
Das férias: do direito a férias e da sua duração; período concessivo e período aquisitivo
de férias; da remuneração e do abono de férias.
Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais salariais; 13º salário.
Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos.
FGTS.
Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres.
Da proteção ao trabalho do menor.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença- 36 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região maternidade.
Do direito coletivo do trabalho: organização sindical.
Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); conceito de categoria e categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Das comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados.
Da renúncia e transação.
Noções de Direito Processual de Trabalho:
Fontes de Direito Processual do Trabalho. Da Justiça do Trabalho: organização e competência (EC 45/2004).
Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência.
Do Tribunal Superior do Trabalho: competência e composição.
Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores.
Do processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho.
Aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho.
Audiência trabalhista: da instrução e julgamento; provas testemunhais, documentais e periciais.
Do procedimento ordinário e do procedimento sumaríssimo.
Dos recursos no processo do trabalho: espécies e prazos.
Execução: iniciativa da execução; execução provisória; execução contra a fazenda pública;
execução contra a massa falida.
Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis.
Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro.
Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução.
Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico.
Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho.
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