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Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

Depois da Segunda Guerra e da criação da Organização das Nações Unidas (também em 1945), líderes mundiais decidiram nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas na guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir os direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do globo.

O documento foi apresentado na primeira Assembleia Geral da ONU em 1946 e repassado à Comissão de Direitos Humanos para que fosse usado na preparação de uma declaração internacional de direitos.

Um comitê formado por membros de oito países recebeu a declaração e se reuniu pela primeira vez em 1947. Ele foi presidido por Eleanor Roosevelt, viúva do presidente americano Franklin D. Roosevelt. O responsável pelo primeiro esboço da declaração, o francês René Cassin, também participou.

O primeiro rascunho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que contou com a participação de mais de 50 países na redação, foi apresentado em setembro de 1948.

Reunida em Paris, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de Assembleia Geral, lançou, em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento é formado por 30 artigos e surgiu no rastro da Segunda Guerra Mundial.

Nesta mesma data o Brasil assinou a Declaração.

 

Qual o primeiro artigo da Declaração dos Direitos Humanos?

Artigo 1. Todas os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

 

Quando e onde surgiram os direitos humanos?

A ideia de uma nova declaração de direitos surgiu no final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Em 10 de dezembro de 1948 a terceira Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o documento intitulado “Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

 

O que diz a Declaração dos Direitos Humanos?

O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.

São vários artigos, mas o que expressa de uma maneira mais ampla são os três primeiros:

Artigo 1: Todas os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

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Artigo 2: Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo 3: Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Fonte: Ministério da Justiça

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Questões comentadas banca IBFC

ATENÇÃO: Caso você for fazer o concurso da SEAP-MG 2018 recomendo a leitura também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois a IBFC costuma perguntar sobre os artigos e muitas vezes com descrição literal (Exatamente como esta escrito no artigo) como na questão abaixo:

Questão sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SEE-MG  Professor de Educação Básica – Nível I – Grau A – Anos iniciais do ensino fundamental
Analise os itens abaixo e responda a seguir.

I. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

II. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

III. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Assinale a alternativa correta sobre os itens analisados.

A Os itens I, II e III estão corretos.

B Apenas os itens I e II estão corretos.

C Apenas os itens II e III estão corretos.

D Apenas os itens I e III estão corretos.

 RESPOSTA:

O Artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz:
1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente
ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será
expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto
secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. 

Resposta: letra a

Esta questão foi questionada de que se levarmos em consideração o artigo literal no item I. foi escrito “FAZER” parte no governo e no artigo esta escrito “TOMAR” parte do governo e, por isso, deveria ser considerado errado o item I.

A banca considerou a letra a como a correta, pois as palavras são sinônimas e não foi dito que seria o artigo literal.

Fica então a dica para prestar atenção nestes detalhes e verificar se ficou claro se a questão exige que seja exatamente igual ao que esta escrita na lei.

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