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Inquérito policial: Finalidade

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APOSTILAS PARA TODOS OS CARGOS PREF. SOROCABA 2019

Inquérito policial: Finalidade

Sua finalidade é a investigação do crime e a descoberta do seu autor, com o fito de fornecer elementos para o titular da ação penal  promovê-la em juízo, seja ele o Ministério Público, seja o particular, conforme o caso.

Esse objetivo de investigar e apontar o autor do delito sempre teve por base a segurança da ação da justiça e do próprio acusado, pois, fazendo-se uma instrução prévia, através do inquérito, reúne a polícia judiciária todas as provas preliminares que sejam suficientes para apontar, com relativa firmeza, a ocorrência de um delito e o seu autor.

O simples ajuizamento da ação penal contra alguém provoca um fardo à pessoa de bem, não podendo, pois, ser ato leviano, desprovido de provas e sem um exame pré-constituído de legalidade.

Esse mecanismo auxilia a Justiça Criminal a preservar inocentes de acusações injustas e temerárias, garantindo um juízo inaugural de delibação, inclusive para verifica se se trata de fato definido como crime.

Fonte:  http://www.advogadocriminalemsp.com.br/finalidade-do-inquerito-policial/

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