Organização Administrativa da União. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e sociedade de economia mista. Entidades paraestatais. Agências reguladoras: origem e caracterização

Organização Administrativa da União.  Administração direta e indireta.  Autarquias.  Fundações públicas.  Empresas públicas e sociedade de economia mista.  Entidades paraestatais. …

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Contrato administrativo

  O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR AQUI: Conceito de contrato administrativo Características do contrato administrativo Cláusulas exorbitantes outros Contrato administrativo…

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Desconcentração e descentralização

  DESCONCENTRAÇÃO A desconcentração é simples técnica administrativa, e é utilizada, tanto na Administração Direta, quanto na Indireta. Ocorre a chamada desconcentração quando…

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Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material

  O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR AQUI: Sentido subjetivo da administração pública Sentido objetivo da administração pública Aspecto orgânico/ formal…

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Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo

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Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação Parte 6

  Invalidação do ato administrativo Atendo-nos à Retirada do ato administrativo, sendo a Invalidação uma dessas maneiras, é pertinente traçar…

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Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação Parte 3

  Atributos (características) P- Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; A- Autoexecutoriedade; T- Tipicidade; I- Imperatividade.   P)…

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Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares

Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares Título I Capítulo Único…

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Noções de Licitação: Lei 8.666/1993 com as devidas atualizações (Capítulo I – Das Disposições Gerais: Seção I – Dos Princípios Gerais, Seção II – Das Definições, Seção V – Das Compras; Capítulo II – Da Licitação: Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa)

Noções de Licitação: Lei 8.666/1993 com as devidas atualizações Índice da postagem: Capítulo I – Das Disposições Gerais: Seção I…

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