Menu fechado

Categoria: Legislação Local

Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado SP

Pelo que pesquisei na internet sobre a Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, os artigos mais cobrados vão do artigo 239 a 331, por isso, coloquei duas videoaulas no final que explicam estes artigos.

Reforço que as bancas, costumam pedir a descrição literal da lei, então você deve ler e reler a lei. Acima coloquei o link para ela.

Abaixo coloquei mais algumas informações que achei relevante saber também.

 

PROVIMENTO

Os cargos públicos serão providos por:

LEI COMPLEMENTAR Nº 207, PC-SP Questões comentadas

QUESTÃO 1

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: Atendente de Necrotério Policial

Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, ao policial civil é vedado:

a) portar a carteira funcional.

b) ser assíduo e pontual.

c) faltar, chegar atrasado ou abandonar escala de serviço ou plantões.

d) cumprir as normas legais e regulamentares.

e) zelar pela economia e conservação dos bens do Estado.

Decreto nº 8.793/2016: Os ambientes internacional e nacional

Decreto nº 8.793/2016: Os ambientes internacional e nacional

Decreto nº 8.793/2016 (Política Nacional de Inteligência)

Texto retirado direto do Decreto e no final da postagem tem uma videoaula explicando o assunto.

OS AMBIENTES INTERNACIONAL E NACIONAL

A conjuntura mundial tem alterado a percepção e a conduta dos Estados nacionais, das organizações e dos indivíduos, realçando os chamados temas globais e transnacionais. Alguns deles, já anteriormente citados, encerram desafios e graves ameaças, a exemplo de: criminalidade organizada; narcotráfico; terrorismo e seu financiamento; armas de destruição em massa; e atividades ilegais envolvendo comércio de bens de uso dual e de tecnologias sensíveis. Nenhum dos problemas associados a esses temas globais pode ser evitado ou enfrentado sem efetiva cooperação internacional. 

NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II

 

O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR AQUI
  • NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II
  • Resumo das partes mais importantes
  • Uma videoaula explicando o assunto

Tomo I

CAPÍTULO II

DA FUNÇÃO CORRECIONAL

Seção I

Das Atribuições

Art. 5º A função correcional consiste na orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, bem como na fiscalização da polícia judiciária, dos estabelecimentos prisionais e dos demais estabelecimentos em relação aos quais, por imposição legal, esses deveres forem atribuídos ao Poder Judiciário e é exercida, no Estado de São Paulo, pelo Corregedor Geral da Justiça e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Primeiro Grau.

Decreto nº 8.793/2016: pressupostos da atividade de Inteligência

 

pressupostos da atividade de Inteligência

Decreto nº 8.793/2016 (Política Nacional de Inteligência)

Texto retirado direto do Decreto e no final da postagem tem uma videoaula explicando os pressupostos da atividade de Inteligência.

A atividade de Inteligência baseia-se em sete pressupostos fundamentais: obedecer à Constituição Federal e às Leis; é uma atividade de Estado; é uma atividade de assessoramento oportuno; é uma atividade especializada; possui conduta ética; possui abrangência; e é de caráter permanente.

PRESSUPOSTOS DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA

 

1 Obediência à Constituição Federal e às Leis

Conceitos de Inteligência: escopo e categorias de Inteligência (Inteligência, Contrainteligência e operações de Inteligência) Parte 3

 

OUTRAS CATEGORIAS DE INTELIGÊNCIA:

Inteligência militar e de defesa:

A inteligência Militar é aquela que se destina a subsidiar o processo decisório da Forças Armadas, em tempo de paz ou de guerra. Em tempo de paz, visa estabelecer hipóteses de emprego, dentre outras coisas. Já em combate, tem como principal objetivo identificar o plano de batalha inimigo, em todos os seus níveis .

Inteligência Financeira:

Conceitos de Inteligência: escopo e categorias de Inteligência (Inteligência, Contrainteligência e operações de Inteligência) Parte 2

 

Contrainteligência

A Contrainteligência tem como atribuições a produção de conhecimentos e a realização de ações voltadas para a proteção de dados, conhecimentos, infraestruturas críticas – comunicações, transportes, tecnologias de informação – e outros ativos sensíveis e sigilosos de interesse do Estado e da sociedade.

O trabalho desenvolvido pela Contrainteligência tem foco na defesa contra ameaças como a espionagem, a sabotagem, o vazamento de informações e o terrorismo, patrocinadas por instituições, grupos ou governos estrangeiros.

A atuação da Contrainteligência ultrapassa os limites da ABIN e do SISBIN. Ela contribui para a salvaguarda do patrimônio nacional sob a responsabilidade de instituições das mais diversas áreas, consideradas de interesse estratégico para a segurança e para o desenvolvimento nacional.

 METODOLOGIA