Categoria: Legislação

Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado SP

Pelo que pesquisei na internet sobre a Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, os artigos mais cobrados vão do artigo 239 a 331, por isso, coloquei duas videoaulas no final que explicam estes artigos. Reforço que as bancas, costumam pedir a …

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LEI COMPLEMENTAR Nº 207, PC-SP Questões comentadas

QUESTÃO 1 Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: Atendente de Necrotério Policial Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, ao policial civil é vedado: a) portar a carteira funcional. b) ser assíduo e pontual. c) faltar, chegar atrasado ou abandonar escala de serviço ou plantões. d) cumprir as …

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Decreto 5.296/2004 – acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou …

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Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Artigos 1º ao 13; 34 ao 38

  LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Texto retirado direto do site do Governo Federal LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o  É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência …

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Lei nº 10.098/2000 (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida)

O QUE VOCÊ ENCONTRARÁ AQUI: Resumo da lei nº 10.098/2000 Videoaula no final da postagem   Lei nº 10.098/2000 (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida)   LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 A Constituição Federal, em seu artigo 24, XIV, aponta que a proteção e a …

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Lei nº 10.048/2000 – Prioridade de atendimento

O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR AQUI: Lei nº 10.048 sobre prioridade de atendimento Penalidades para quem não cumprir. Lei nº 10.048 no site oficial do planalto   LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.   As pessoas com deficiência, os idosos …

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Decreto nº 3.298 – Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto nº 3.298 – Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência O que você irá aprender aqui:  Definição de deficiência Categorias de deficiência Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: Princípios Diretrizes Objetivos Instrumentos Aspectos Institucionais equiparação de oportunidades   Fiz um resumo das partes mais importante do decreto. …

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Decreto nº 3.298/1999: Categorias de deficiência

O que você vai encontrar nesta postagem: Definição de deficiência Categorias de Deficiência   Definição de deficiência:   Conforme o decreto nº 3.298 considera-se: I – deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para …

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Lei nº 7.853, De 24 de outubro de 1989 (Apoio às pessoas portadoras de deficiência)

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde. Fiz um resumo dos tópicos mais relevantes. Sugiro uma leitura da lei, pois pode cair alguma questão mais específica. Lei nº 7.853, DE 24 de outubro de 1989 (Apoio às …

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A política nacional para a integração das pessoas com deficiência: Diretrizes, objetivos e instrumentos

A política nacional para a integração das pessoas com deficiência: Diretrizes, objetivos e instrumentos. A Lei  nº 7.853, DE 24 de outubro de 1989, que fala sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social e sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, foi regulamentada pelo …

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