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Lei Orgânica do Município de São Paulo. Título VI, Capítulo 1, artigos 200 a 211. São Paulo, 1990.

Lei Orgânica do Município de São Paulo. Título VI, Capítulo 1, artigos 200 a 211. São Paulo, 1990.

Coloquei os artigos retirados do site do Tribunal de Contas do município de São Paulo

Recomendo a leitura com atenção por que pode ser pedido a lei seca, ou seja, questões que pedem exatamente como é escrito na lei.

Lei Orgânica do Município de São Paulo

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996. (redação atualizada)

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996. (redação atualizada pela LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013).

Fiz um resumo das partes que considerei mais importante baseado em relevância e questões que já caíram em concursos. Outra coisa, sempre recomendo a leitura da lei, pois pode cair alguma questão mais específica da lei, ou seja, exatamente como está nela.

Já foi pedido em concursos: