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Receitas das contribuições sociais: das empresas

Receitas das contribuições sociais: das empresas A empresa contribui com 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos, que lhe prestam serviços. Considera-se remuneração a importância recebida pelo segurado a qualquer título, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades (alimentação, …

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Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa – Parte 6

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR   DA SINDICÂNCIA   Ao tomar conhecimento de irregularidades praticadas por servidor a Administração é obrigada, através de sindicância, a proceder a sua apuração. Sindicância é um procedimento prévio a qualquer punição. Da sindicância poderá resultar (Lei 8.112/90, art. 145): I – arquivamento do processo; II – aplicação de penalidade de …

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Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa – Parte 5

DO REGIME DISCIPLINAR O regime disciplinar faz parte do título IV do Estatuto, e compreende os seguintes capítulos : dos deveres, das proibições, da acumulação, das responsabilidades e das penalidades. Breves comentários : Não deve ser confundido o poder disciplinar com o poder penal do Estado. O poder penal é exercido pelo Poder Judiciário, norteado pelo processo …

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Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa – Parte 3

Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição Sugiro dar uma olhada na lei 8.1122/90 a partir do artigo 5 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos Provimento: 2.0 Conceito: É o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público (efetivo ou de confiança). 2.1 Provimento originário ou autônomo …

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Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa – Parte 2

Poderes, deveres e prerrogativas Poderes: Poder-dever: O servidor não pode se omitir. Os deveres de eficiência, de probidade e o de prestar contas. Deveres: Normalmente vêm previstos nas leis estatutárias, abrangendo, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, obediência, lealdade. Prerrogativa: Privilégio atribuído a alguém por seu cargo; – Férias, licenças, vencimento ou remuneração …

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Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e alterações posteriores)

  Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e alterações posteriores). Costuma-se ser pedido também da seguinte forma: Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo). Esta postagem foi desenvolvida da seguinte forma: tem um link direto para a lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9784.htm Alterado pela LEI Nº 12.008, DE 29 DE JULHO DE 2009 – DOU DE 30/7/2009 Alterado …

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Regime jurídico único ( Lei do Servidor 8.112/90 ) e alterações, direitos e deveres do servidor público

O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR AQUI: DIREITOS DO SERVIDOR PÚBLICO: RESUMO DOS ARTIGOS 40º ao 48º DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO: ARTIGO 116º VIDEOAULAS APROFUNDANDO O ASSUNTO Última revisão: 23/10/2017 E você, qual o concurso você vai fazer? Deixe um comentário para mim, pois posso fazer postagens direcionadas para ele e te ajudar mais. Aproveita também …

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INSS – Conteúdo Programático preparatório

Conteúdo programático INSS – 2016 ATENÇÃO ESTE CONCURSO FOI REALIZADO EM MAIO DE 2016 Estou colocando este conteúdo para preparação do próximo concurso que pode acontecer em 2018 e você possa começar a se preparar Página da CESPE com as provas e editais CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL ÉTICA NO SERVIÇO …

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Edição e formatação de textos

Editor de Texto: Edição e formatação de textos (operações do menu: Formatar, Inserir tabelas, Exibir – cabeçalho e rodapé, Arquivo – configurar página e impressão, Ferramentas – ortografia e gramática).   Editores de texto: Os editores de texto são softwares aplicativos destinados a criação e edição de textos como cartas, currículos, memorandos, ofícios e demais tipos de …

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Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens

OBJETIVOS O objetivo da avaliação de desempenho é diagnosticar possíveis desfalques dos talentos que precisam ser desenvolvidos, e também ressaltar os aspectos positivos que devem ser fortalecidos continuamente. Nesse sentido, o mapeamento aplicado orienta as ações mais assertivas a serem tomadas para que os objetivos da organização sejam atingidos e alcancem a produtividade desejada. Vale …

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