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Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores)

Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores) Para ver a lei na íntegra clique no link: Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) Para ver a lei comentada clique no link: Lei das eleições comentada – TRE-RJ Esta Lei foi alterada pela LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 que altera as Leis nos 9.504, …

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Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965): Disposições Gerais e Transitórias

TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS         Art. 365. O serviço eleitoral prefere a qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o interstício de promoção dos funcionários para êle requisitados. De acordo com o art. 94 da Lei 9504/97, os membros do Ministério Público e os Juízes, de qualquer instância, darão prioridade à participação nos …

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Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores). PARTE 2

V – para o Senado Federal: a) os inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República especificados na alínea a do inciso II deste artigo e, no tocante às demais alíneas, quando se tratar de repartição pública, associação ou empresa que opere no território do Estado, observados os mesmos prazos; b) em cada …

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Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores).PARTE 1

No final da postagem tem uma videoaula. Recomendo alguns links: 1. Conceitos e Fontes Gostaria de lembrar também que tenho um livro de aventura que publiquei a versão final em e-book no Amazon, A fortaleza do Centro, dá uma olhadinha nele é muito legal. Gostaria também de saber qual concurso você vai fazer, é só postar …

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Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa – Parte 3

Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição Sugiro dar uma olhada na lei 8.1122/90 a partir do artigo 5 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos Provimento: 2.0 Conceito: É o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público (efetivo ou de confiança). 2.1 Provimento originário ou autônomo …

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Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa – Parte 2

Poderes, deveres e prerrogativas Poderes: Poder-dever: O servidor não pode se omitir. Os deveres de eficiência, de probidade e o de prestar contas. Deveres: Normalmente vêm previstos nas leis estatutárias, abrangendo, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, obediência, lealdade. Prerrogativa: Privilégio atribuído a alguém por seu cargo; – Férias, licenças, vencimento ou remuneração …

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Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e alterações posteriores)

  Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e alterações posteriores). Costuma-se ser pedido também da seguinte forma: Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo). Esta postagem foi desenvolvida da seguinte forma: tem um link direto para a lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9784.htm Alterado pela LEI Nº 12.008, DE 29 DE JULHO DE 2009 – DOU DE 30/7/2009 Alterado …

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Correio eletrônico (webmail e Mozilla Thunderbird).

Correio Eletrônico (do inglês e-mail) Tecnologia que permite compor, enviar e receber mensagens de texto através de uma rede de computadores.Este método utiliza, em geral, uma aplicação (programa de correio eletrônico) que permite a manipulação destas mensagens e um protocolo (formato de comunicação) de rede que permite o envio e recebimento de mensagens. Estas mensagens são …

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Concurso TRE – SP 2016 – Conteúdo Programático

Inscrição: de 12/09/2016 a 11/11/2016 Prova: 12/02/2017 banca: Fcc (Fundação Carlos Chagas) Edital Nível Médio: Técnico Judiciário Nível superior: Analista Judiciário Conhecer a característica de cada banca, como ela aborda e cobra as matérias e seus critérios de correção te ajudarão a direcionar seus estudos. Você deve decifrar como elas pensam, pois conhecer a banca …

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