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473 a 475 Retirado direto do Código de Processo Penal que fala Da Instrução em Plenário e no final tem um texto explicativo.

Seção XI
Da Instrução em Plenário
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Art. 473. Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Contrato administrativo

eder sabino carlos 05/02/2018 Administração Pública Singular: 0 comentário

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Conceito de contrato administrativo
Características do contrato administrativo
Cláusulas exorbitantes
outros

Contrato administrativo

1. Conceito:

Como negócio jurídico que exige a participação do Poder Público, o contrato administrativo deve sempre buscar a proteção de um interesse coletivo, o que justifica a aplicação do regime público e um tratamento diferenciado para a Administração.

O contrato administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/93, a qual se trata de norma geral e abstrata, e de competência da União.

Concurso Público FUNPAPA 2018 – Conteúdo Programático

eder sabino carlos 01/02/2018 Conteúdos Programáticos Plural: 4 comentários

Concurso Público FUNPAPA 2018 – Conteúdo Programático

Cargos: Varios Cargos

Nível: Fundamental, Médio e Superior

Inscrições: de 05/02/2018 a 08/03/2018

Organizadora: AOCP

Data da prova: 08/04/2018

Edital

Estarei atualizando para Cargos de Nível Médio

Concurso Público FUNPAPA 2018 – Conteúdo Programático

Língua Portuguesa:

1. Compreensão e interpretação de textos

2. Tipologia e gêneros textuais.

3. figuras de linguagem.

4. Significação de palavras e expressões

5. Relações de sinonímia e antonímia .

6. Ortografia

7. Acentuação gráfica.

8. Uso da crase

9. Divisão silábica

10. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos

11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto.

12. Locuções verbais (perífrases verbais).

13. Funções do “que” e do “se”.

14. formação de palavras.

15. Elementos de comunicação.

16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação).

Mês: fevereiro 2018

Código de Processo Penal: artigos 394 a 497 – Parte 9

Contrato administrativo

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