Centralização, descentralização, concentração e desconcentração Mapa Mental
Para baixar o mapa é só clicar no vídeo e na descrição abaixo dele tem um link para baixar a imagem e aproveita para se inscrever no canal para não perder nenhum mapa!!
Plano de estudos para Direito Administrativo:
Os assuntos que mais costumam cair são:
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
ATENÇÃO: No final do vídeo eu coloquei várias questões com respostas comentadas, para você praticar os conhecimentos adquiridos aqui!!
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Normas de eficácia plena, contida e limitada e Normas programáticas.
Responsabilidade por ato comissivo do Estado e Responsabilidade por omissão do Estado.
Ato Administrativo – Questões comentadas
Procedimento de licitação
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Conforme a Lei nº 14.133/2021 Art. 17.
O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I – preparatória;
II – de divulgação do edital de licitação;
Tipos de licitação
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Muitos estudantes confundem tipos de licitação com modalidades de licitação.
A modalidade de licitação define o procedimento a ser seguido, enquanto o tipo de licitação define o critério de julgamento utilizado pela administração para selecionar a proposta mais vantajosa.
Administração Pública artigos de 37 a 41 da Constituição Federal – Questões comentadas
Modalidades de licitação
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Conforme a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispões sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, diz em seu artigo 28:
Art. 28. São modalidades de licitação:
Licitação
Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
A legislação em vigor prevê casos excepcionais em que a Administração Pública pode realizar contratações diretas, ou seja, sem a necessidade de realizar o procedimento licitatório.
Veja as Questões comentadas no vídeo abaixo:
Se você não assistiu as partes teóricas, recomendo assistir para com certeza acertar todas as questões
Licitação: Princípios Parte 2
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Princípio da motivação
O princípio da motivação na licitação diz que as autoridades administrativas devem apontar as razões que as levaram a fazer a licitação.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Poder Hierárquico
O poder conferido ao agente público de delegar, ordenar e revisar a atuação de outros agentes, focando na necessidade de organização que os órgãos e as entidades possuem para desempenhar, de maneira mais eficaz, a função pública, denomina-se poder hierárquico. (caiu em concurso – Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas – RN);
Agentes públicos: Cargo, emprego e função pública.
Conceito de agente público:
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Conforme a Lei nº 8.429/92 sobre improbidade administrativa agente público é definido como:
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior (Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário).