Serviços públicos: Requisitos/ princípios
ATENÇÃO: Coloquei no final do vídeo várias questões de concursos que recomendo que você faça todas, pois além de praticar os conhecimentos adquiridos aqui, você irá entender como este assunto é abordado nos concursos;
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Princípios para a prestação de serviço público
Serviços públicos: Formas e meios
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Formas
A prestação do serviço público ou de utilidade pública pode ser centralizada, descentralizada e desconcentrada (formas), e sua execução, direta ou indireta (meios).
Serviços públicos: Regulamentação e controle
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Serviços públicos: Regulamentação e controle
Serviços públicos: Elementos constitutivos
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Elementos constitutivos dos serviços públicos
De acordo com DI PIETRO, é uma tarefa complexa definir o serviço público, visto que alguns autores adotam conceito amplo e outros preferem conceito restrito. Nas duas hipóteses, combinam-se, em geral, três elementos para sua definição:
Temos os elementos subjetivos, formal e material;
Serviços públicos: Classificação
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Classificação
Os serviços públicos podem ser classificados conforme sua adequação, essencialidade, destinatários/ obrigatoriedade, finalidade e exclusividade.
Serviços públicos: Conceito
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Segundo Hely Lopes Meirelles “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado”.
Ex.: Escolas públicas, serviço de polícia, o transporte coletivo e saúde pública.
Agentes públicos: Substituição
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Substituição
Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
Agentes públicos: Redistribuição
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Redistribuição
Agentes públicos: Remoção
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Remoção
Agentes públicos: Vacância
ATENÇÃO: No final do vídeo coloquei várias questões de concurso, que recomendo que faça todas, pois além de praticar seus conhecimento adquiridos aqui, você entenderá como este assunto é pedido nos concursos;
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Vacância
Agentes públicos: Provimento parte 3
Hoje falarei sobre a Reversão, reintegração, recondução e da Disponibilidade e do Aproveitamento
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ATENÇÃO: No final do vídeo coloquei várias questões que recomendo que faça todas, pois além de praticar os conhecimentos adquiridos, você entenderá como as bancas abordam este assunto.
Reversão
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
Agentes públicos: Provimento parte 2
Estágio probatório, estabilidade e outras formas de provimento de cargo público
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Estágio probatório
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
Agentes públicos: Provimento
Provimento
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São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I – a nacionalidade brasileira;
II – o gozo dos direitos políticos;
III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V – a idade mínima de dezoito anos;
VI – aptidão física e mental.
Classificação dos agentes públicos
ATENÇÃO: Coloque no final do vídeo várias questões de concursos. Recomendo que faça todas, pois além de praticar seus conhecimentos, você entenderá como este assunto é pedido nos concursos.
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Os agentes públicos são compostos por agentes políticos, por servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. (caiu em concurso); Existem várias classificações de agentes públicos. Esta é a classificação feita por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, mas a mais cobrada em concurso é a de Hely Lopes Meirelles que veremos mais abaixo.
Agentes públicos: Conceito, espécies e classificação
Conceito
Conforme a Lei nº 8.429/92 sobre improbidade administrativa agente público é definido como:
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