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Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e princípios – Parte 2

FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO

 

Segundo o saudoso Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo possui quatro fontes: a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes, sendo a Lei a principal, formal e primordial.

I – A lei, em sentido amplo, é a fonte primária do Direito Administrativo, abrangendo esta expressão desde a Constituição até os regulamentos executivos. E com-preende-se que assim seja, porque tais atos, impondo oseu poder normativo aos indivíduos e ao próprio Estado,estabelecem relações de administração de interesse direto e imediato do Direito Administrativo.

II – A doutrina, formando o sistema teórico de princípios aplicáveis ao Direito Positivo, é elemento construtivo da Ciência Jurídica à qual pertence a disciplina em causa. Adoutrina é que distingue as regras que convêm ao Direito Público e ao Direito Privado, e mais particularmente a cada um dos sub-ramos do saber jurídico. Ela influi não só na elaboração da lei, como nas decisões contenciosas e não contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.

III – A jurisprudência, traduzindo a reiteração dos julgamentos num mesmo sentido, influencia poderosamente a construção do Direito, e especialmente a do Direito Administrativo, que se ressente de sistematização doutrinária e de codificação legal.

A jurisprudência tem um caráter mais prático, mais objetivo que a doutrina e alei, mas nem por isso se aparta de princípios teóricos que,por sua persistência nos julgados, acabam por penetrar e integrar a própria Ciência Jurídica. Outra característica da jurisprudência é o seu nacionalismo. Enquanto a dou-trina tende a universalizar-se, a jurisprudência tende a nacionalizar-se, pela contínua adaptação da lei e dos princípios teóricos ao caso concreto.

Sendo o Direito Administrativo menos geral que os demais ramos jurídicos,preocupa-se diretamente com a Administração de cada Estado, e por isso mesmo encontra, muitas vezes, mais afinidade com a jurisprudência pátria que com a doutrina estrangeira. A jurisprudência, entretanto, não obriga quera Administração, quer o Judiciário, porque não vigora entre nós o princípio norte-americano do stare decises, segundo o qual a decisão judicial superior vincula as instâncias inferiores para os casos idênticos.

IV – O costume, em razão da deficiência da legislação, a prática administrativa vem suprindo o texto escrito, e sedimentada na consciência dos administradores e administrados, a praxe burocrática passa a suprir a lei, ou atua como elemento reformativo da doutrina.

Fundamentos e evolução das principais teorias administrativas – Parte 2

1947 – Teoria Estruturalista: Focada na estrutura e no ambiente

 

A teoria estruturalista contempla uma abordagem múltipla, envolvendo tanto a organização formal como a organização informal. A abordagem Estruturalista focaliza o “homem organizacional”, diferente das características preconizadas por Weber, na Burocracia, este perfil reflete uma personalidade cooperativa e coletivista, além de flexibilidade, tolerância e capacidade de adiar recompensas, como forma de ser bem-sucedido em qualquer organização.

Fundamentos e evolução das principais teorias administrativas

Fundamentos e evolução das principais teorias administrativas

 

Podemos dizer que o pensamento administrativo começou somente a partir da Revolução Industrial que começou no século XVIII, mas até o início do século XX não se aprofundava muito esse assunto. Conforme a sociedade ia se modernizando e os Estados Unidos começando a se destacar como uma potência industrial, as Teorias da Administração começaram a surgir e tomar relevância entre os empresários.

Estrutura e fisiologia celular: membrana, citoplasma e núcleo

Estrutura e fisiologia celular

Todas as células apresentam uma mesma estrutura formada de membrana plasmática, citoplasma e núcleo (ou nucleóide). A seguir pormenorizamos um pouco os componentes básicos celulares:

 

Membrana plasmática

 

A membrana plasmática

A membrana plasmática (também denominada membrana citoplasmática ou plasmalema) é um delgadíssimo envoltório que delimita a célula e lhe dá individualidade. Quimicamente, a membrana plasmática é composta de lipídios (notadamente fosfolipídios) e proteínas atraídos uns aos outros por interações hidrofóbicas não covalentes. Como resultado, a membrana é uma estrutura flexível, embora resistente, que permite à célula mudanças de forma e tamanho. A membrana consegue controlar a passagem das substâncias polares para dentro e para fora da célula. As proteínas de membrana, além de constituírem a estrutura da membrana, atuam como transportadores de solutos específicos, recebem sinais externos, dão identidade antigênica à célula e atuam como enzimas.

Citoplasma

Denomina-se citoplasma todo o conteúdo celular compreendido pela membrana plasmática. O citoplasma é composto de um colóide aquoso chamado citossol. No citoplasma das células eucariontes (que compõem o organismo dos animais, plantas fungos e protistas) estão mergulhadas estruturas membranosas, as organelas. As células procariontes (que são as células das bactérias) são de estrutura mais simples e não apresentam organelas. O citossol também é denominado hialoplasma, e as organelas também são conhecidas por orgânulos ou organóides. Encontram-se, dissolvidas no citossol, enzimas, moléculas de ARN-mensageiro, açúcares pequenos, íons, aminoácidos, nucleotídeos, e estruturas onde ocorre a síntese de proteínas, os ribossomos.

(1) nucléolo
(2) núcleo
(3) ribossomos (pontos pequenos)
(4) vesícula
(5) retículo endoplasmático rugoso
(6) complexo de golgi
(7) Citoesqueleto
(8) retículo endoplasmático liso
(9) mitocôndria
(10) vacúolo
(11) citoplasma
(12) lisossomo
(13) centríolos dentro do centrossoma

 

Núcleo

Continua na parte 2

Emprego do sinal indicativo de crase

A ortografia oficial de uma língua é o conjunto de regras e padrões que definem a forma correta de escrita das palavras (emprego das letras), bem como o uso correto dos sinais de acentuação, emprego do sinal indicativo de crase e dos sinais de pontuação.

Nesta postagem veremos o emprego do sinal indicativo de crase e no final dela tem links para as postagens sobre emprego das letras, emprego dos sinais de acentuaçãopontuação

Emprego do sinal indicativo de crase

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

 

CRASE

Compreensão e interpretação de textos (Complemento)

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados

A compreensão de um texto é fazer uma análise objetiva do texto. É verificar o que realmente está escrito nele. Já a interpretação de texto imagina o que as ideias do texto tem a ver com a realidade.

O leitor tira conclusões subjetivas do texto.

 

Se preferir o vídeo abaixo tem a postagem em vídeo e áudio:

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados

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Compreensão de textos

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Administração pública: princípios básicos

Administração pública: conceito e princípios

Administração Pública: Conceito

A Administração Pública se encontra inserida no Poder Executivo e se trata de um objeto do Direito Administrativo, podendo ser considerada tanto sob o ângulo funcional quanto sob o ângulo organizacional.

No ângulo funcional significa o conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população.

Domínio dos mecanismos de coesão textual – Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; emprego/ correlação de tempos e modos verbais

Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual

Mecanismos de coesão textual

Dentro de um texto são usadas palavras que se relacionam para dar sentido a ele. Esta relação entre as palavras que é feita através de preposições, conjunções, pronomes, advérbios e locuções verbais é chamado de coesão textual.

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

A coesão textual trata a articulação entre as partes do texto. É a articulação entre as palavras, períodos e parágrafos.

Aplicações de biotecnologia na produção de alimentos, fármacos e componentes biológicos

Biotecnologia

Atualmente, os meios de comunicação têm divulgado inúmeras descobertas atribuídas ao uso de tecnologias avançadas associadas à biotecnologia. Alimentos transgênicos, modificados geneticamente, clonagem e tantas outras descobertas associadas ao tema predispõe a cada dia a necessidade de se saber pelo menos do que se trata essa tal biotecnologia.

A Biotecnologia apresenta várias definições de acordo com o olhar a ela lançado, mas de uma forma bem simples, é um conjunto multidisciplinar de conhecimentos que visa o desenvolvimento de métodos, técnicas e meios associados a seres vivos, macro e microscópicos, que originem produtos úteis e contribuam para a resolução de problemas.

Matrizes, determinantes e sistemas lineares

Matrizes, determinantes e sistemas lineares

 

Matrizes e Determinantes I

Matriz de ordem m x n : Para os nossos propósitos, podemos considerar uma matriz como sendo uma tabela retangular de números reais (ou complexos) dispostos em m linhas e ncolunas. Diz-se então que a matriz tem ordem m x n (lê-se: ordem m por n)

Exemplos:

A = ( 1 0 2 -4 5) ® Uma linha e cinco colunas ( matriz de ordem 1 por 5 ou 1 x 5)

Descontos: Conceito; Desconto simples (ou bancário ou comercial); Desconto composto

Desconto: Conceito, Desconto simples (ou bancário ou comercial); Desconto composto.

 Um pequeno resumo teórico para ter uma ideia geral retirado do Blog Milton Borba

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