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Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito

Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito.

 

 

Sindicância

Para abrir um processo administrativo disciplinar é necessária uma sindicância, ou seja, uma investigação para assegurar ao acusado ampla defesa (princípio do contraditório). Artigo 143 da Lei 8.112/90

Dica: Pode acontecer de não ser necessário abrir a sindicância caso esteja bem claro quem fez e o que fez, podendo instaurar de imediato o Processo administrativo disciplinar.

Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

 

Conforme o artigo 145 da lei 8.112/90:

Da sindicância poderá resultar:

        I – arquivamento do processo;

        II – aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

        III – instauração de processo disciplinar.

Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade;

Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização;  vinculação e discricionariedade;

 

VALIDADE E EFICÁCIA

 

VALIDADE

O ato administrativo é válido quando elaborado de acordo com as normas jurídicas o orientam (adaptado ao ordenamento jurídico).

 

EFICÁCIA

A Eficácia diz respeito à aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos, ou seja, um efeito próprio e deve ocorrer depois da publicação no diário oficial..

 

ATRIBUTOS (CARACTERÍSTICAS)

Regime jurídico único (Art. 39 da Constituição, a Lei Complementar 46/94 do ES e a Lei Complementar 3.400/81 e atualizações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;

Regime jurídico único (Art. 39 da Constituição, a Lei Complementar 46/94 do ES e a Lei Complementar 3.400/81 e atualizações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;

 

O Instituto AOCP fez uma retificação no conteúdo programático do concurso da PC-ES 2019 que para mim gerou uma certa confusão.  Antes não havia especificado as leis que queria e apesar de ser um concurso estadual o tema poderia abordar a lei 8112/90 que é o Regime jurídico Único dos servidores públicos da União.

 

Para facilitar o encontro das informações coloquei abaixo links importantes para você acessar:

Guia Prático para passar no concurso DPE-RJ 2019

Guia prático para passar no concurso da DPE-RJ 2019

Fiz uma analise do que um concurseiro precisa saber para passar no concurso público do DPE-RJ 2019. Informações simples e direta, sem embromação. E não esqueça INFORMAÇÃO É TUDO!

 

  Leia com atenção seu EDITAL, abaixo algumas informações úteis.

 

Tenha o máximo de informações possíveis sobre a banca, com isso, você saberá como ela pensa e te dará informações do que pode ser mais cobrado. Veja esta postagem: Características da banca organizadora FGV

Trabalhar, estudar e passar em um concurso

Trabalhar, estudar e passar em um concurso

 

Às vezes as pessoas perguntam se é possível trabalhar, estudar e passar em um concurso.

Sim e é mais fácil do que muitas pessoas imaginam.

Bom eu poderia dar aqui exemplos de sucesso de pessoas que passaram em primeiro ou segundo colocados de vários concursos, dar dicas de organização e planejamento de estudos, ou mesmo dar dicas motivacionais. Não estou menosprezando estas informações, pois toda informação sempre tem algo de bom.

Tenho certeza que você já leu vários artigos sobre estes temas, aí então te pergunto:

Resolveu?

Para muitos acredito que não e sabe por quê?

Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração – Questões de concursos

Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração – Questões de concursos

 

QUESTÃO 1

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Dracena – SP

“Saio cedo e volto tarde da noite”. Temos:

A Período simples.

B Período composto por coordenação.

C Período composto por coordenação, assindético.

D Período composto por coordenação e subordinação.

E Período composto por subordinação.

 

QUESTÃO 2

Ano: 2018 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES – 2018

Ortografia oficial emprego das letras – Questões de concursos

Ortografia oficial emprego das letras – Questões de concursos

 

QUESTÃO 1

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza – CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza – CE

Assinale a opção em que todas as palavras são grafadas com a letra S, a exemplo de “alisando”.

A náu__ea – proe__a – a__edo.

B requi__ito – bali__a – ba__ar.

C va__ante – e__plêndio – bu__ina.

D quero__ene – mai__ena – despe__a.

 

QUESTÃO 2

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS

Bancos comerciais

Os Bancos e caixa econômicas são operadores (Os operadores são as instituições que lidam diretamente com o público, no papel de intermediário financeiro) que são supervisionados pelo Banco Central.

 

Dentre estas instituições temos os Bancos múltiplos, comerciais, Caixa Econômica Federal e outras caixas econômicas, banco de câmbio, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Banco de desenvolvimento e bancos de investimentos.

Neste artigo falarei sobre os bancos comerciais:

 

 

BANCOS COMERCIAIS

Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil – Questões de concursos

Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil – Questões de concursos

 

QUESTÃO 1

Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

Certo

Errado

 

QUESTÃO 2

Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: INSS

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.

A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

Certo

Errado

 

QUESTÃO 3:

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS

Qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil?

A A Constituição de 1824.

B A Constituição de 1946.

C A Lei Áurea.

D A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960.

E O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves.

 

QUESTÃO 4

Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: INSS

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.

A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Certo

Errado

 

QUESTÃO 5

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS

O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:

A INAMPS e SINPAS.

B IAPAS e INPS.

C FUNABEM e CEME.

D DATAPREV e LBA.

E IAPAS e INAMPS.

 

 

RESPOSTAS:

 

RESPOSTA QUESTÃO 1: ERRADO

RESPOSTA QUESTÃO 2: ERRADO

RESPOSTA QUESTÃO 3: LETRA E

RESPOSTA QUESTÃO 4: CERTO

RESPOSTA QUESTÃO 5: LETRA B

Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil

Seguridade Social

Origem e evolução legislativa no Brasil

 

Podemos fazer uma cronologia da origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil

1543 com a criação da Santa Casa de misericórdia de Santos

1808 com a criação do Montepio para a guarda de D. João VI

1824 Na Constituição iniciando a seguridade no Brasil através da lei dos Socorros públicos

1835 com a criação do Mongeral (Montepio Geral da Economia dos Servidores do Estado) de previdência privada.

Navegação segura

Navegação segura

Hoje estamos todos conectados na internet acessando vários sites. Nossa privacidade esta cada vez menor e por causa disso precisamos tomar cada vez mais cuidados para fazermos uma navegação segura.

Um software muito importante que devemos ter é um antivírus, mas lembrando de que não adianta ter um antivírus se você tiver um comportamento errado ao navegar.

 

Agora vamos a algumas dicas para navegar com segurança na internet

Sabe aquelas janelas que abrem quando você entra em vários sites (pop-ups), infelizmente pode conter malware (código malicioso) ou phishing (fraude online). No seu navegador tem como você configurar para bloquear e você ver apenas a que você autorizar.

Preste muito atenção nos links que você recebe e não estou falando apenas links no e-mail, mas também aqueles que você recebe pelo facebook, twitter ou qualquer outra rede social. Muitas vezes você acha engraçada a mensagem e acaba clicando no link. Se você esta interessado mesmo, procure outra fonte confiável e assim veja com mais tranquilidade.