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Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Parte 1

Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Parte 1

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A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, representa um marco fundamental para os direitos humanos no Brasil. Ela foi elaborada em um contexto de redemocratização do país, buscando consolidar um Estado Democrático de Direito e garantir a dignidade da pessoa humana como valor supremo.