Esta matéria pode ser pedida também na seguinte forma:
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas
E você, qual o concurso você vai fazer? Deixe um comentário para mim, pois posso fazer postagens direcionadas para ele e te ajudar mais. Aproveita também para inscrever seu e-mail para receber conteúdos todos os dias.
Dica: Para você que não esta encontrando o conteúdo que precisa ou prefere estudar por apostilas dá uma olhada no site Apostilas Opção, lá eles tem praticamente todas as apostilas atualizadas de todos os concursos abertos. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!
Bons estudos!
As funções essenciais à justiça
Ministério Público: Artigos 127 ao 130
Advocacia Pública: artigos 131 e 132
Advocacia: artigo 133
Defensoria Pública: artigos 134 e 135
Coloquei um resumo das funções e logo após tem os artigos retirados direto da Constituição Federal.
Funções essenciais à Justiça
1 – Ministério Público (MP)
Segundo a Constituição Federal “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” definido no caput do seu art. 127. Os Princípios que regem a instituição são os da unidade, indivisibilidade, independência funcional e o principio do promotor natural, sendo estes presentes na Carta Política e no art. 1º, parágrafo único da Lei nº 8.625/93, a lei orgânica do Ministério Público.