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Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996. (redação atualizada)

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996. (redação atualizada pela LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013).

Fiz um resumo das partes que considerei mais importante baseado em relevância e questões que já caíram em concursos. Outra coisa, sempre recomendo a leitura da lei, pois pode cair alguma questão mais específica da lei, ou seja, exatamente como está nela.

Já foi pedido em concursos: