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Direitos Das Pessoas Com Deficiência para concursos

APOSTILA SME-SP 2019

APOSTILA PARA TJ-AM 2019

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Direitos Das Pessoas Com Deficiência para concursos 2019

Resolvi organizar melhor as postagens do site para facilitar ainda mais para você.

Coloquei então todas as matérias como são pedidas nos concursos. E em ordem alfabética.

A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência

A Pessoa com Deficiência na Constituição Federal

A política nacional para a integração das pessoas com deficiência: Diretrizes, objetivos e instrumentos

Decreto nº 3.298/1999: Categorias de deficiência

Decreto nº 3.298 – Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto 5.296/2004 – acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga Convenção Internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo. Brasília, DF, 2009.

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015;   Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal).

Lei nº 7.853, De 24 de outubro de 1989 (Apoio às pessoas portadoras de deficiência)

Lei nº 10.048/2000 – Prioridade de atendimento

Lei nº 10.098/2000 (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida)

LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005. Dispõe sobre uso do cão-guia

Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Artigos 1º ao 13; 34 ao 38

Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Dica: Para você que não esta encontrando o conteúdo que precisa ou prefere estudar por apostilas dá uma olhada no site Apostilas Opção, lá eles tem praticamente todas as apostilas atualizadas de todos os concursos abertos. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!

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APOSTILA PARA CRO-RS 2019

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APOSTILA PARA ENCCEJA 2019 ENSINO MÉDIO

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