Direito Administrativo para concursos 2017

Direito Administrativo para concursos 2017

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Bons estudos!

Administração pública: princípios básicos

Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 

Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios Constitucionais da Administração Pública: Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência)

Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

Ato administrativo: conceito; requisitos (mesmo que elementos); atributos; classificação; espécies; anulação (invalidação); cassação; revogação; convalidação; Exteriorização, discricionariedade e vinculação; Perfeição, validade, eficácia; desfazimento e sanatória; extinção; Decadência administrativa

Ato administrativo: Exteriorização; Vinculação e discricionariedade

Ato administrativo: Invalidação

Ato administrativo: Perfeição, validade e eficácia; Desfazimento e sanatória

Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. 

Controle e responsabilização da administração

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado

Controle e responsabilização da administração pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;

Decreto nº 1.171/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal. 

Decreto nº 7.892/2013: Sistema de registro de preços 

Decreto nº 6.170/2007,

Delegação: Concessão, permissão e autorização

Deveres dos administradores públicos 

Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e princípios.

Direitos e deveres dos servidores públicos 

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e alterações posteriores): Disposições Preliminares. Dos Direitos Fundamentais: Do Direito ao Trabalho. 

Extinção do ato administrativo: cassação, anulação (invalidação), revogação e convalidação

Legislação pertinente. Lei nº 8666/1993 e suas alterações 

Lei 8.112/1990: Acumulação, Responsabilidades, Penalidades e Processo administrativo disciplinar e sua revisão 

Lei nº 8.112/1990 – Deveres do Servidor Público Federal

Lei nº 8.112/1990 – Deveres – Questões de concursos comentadas 

Lei nº 8.112/1990 Direito de Petição

Lei nº 8.112/1990 – Direito de Petição – Questões de concursos comentadas

Lei nº 8.112/ 1990 – Proibições do Servidor Público Federal

Lei nº 8.112/1990 – Proibições – Questões de concursos comentadas 

Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

Lei 10.520/2002  – Pregão

Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores). 

Lei federal nº 101/2000 – Lei de responsabilidade fiscal 

Lei Federal nº 8.666/1993 – Licitação Pública

Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, Contratação direta: Obrigatoriedade e dispensa e inexigibilidade; vedação, modalidades, tipos, procedimentos e fases, anulação, revogação, invalidação, desistência e controle, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços.

Licitações (Lei nº 8666/1993 e suas alterações e Lei 10.520/2002): conceito, objeto, finalidades e princípios,    obrigatoriedade, dispensa,    inexigibilidade, vedação, modalidades e limites,    procedimentos e fases,    revogação, invalidação,   desistência e controle

Licitação Pública: princípios básicos e definições; convênios e termos similares 

Organização da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006 e suas alterações). 

Organização administrativa da união: administração direta e indireta; 

Organização Administrativa: Concentração e Desconcentração

Organização administrativa da União: centralização, descentralização,    concentração e desconcentração;    autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, agências reguladoras e executivas.

Órgãos públicos

Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 

Poderes da Administração pública: Discricionário e Vinculado

Poderes da administração pública: Hierárquico e Disciplinar

Poderes da administração pública: Regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.

Poderes Vinculado e Discricionário

Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.

Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade.

Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e alterações posteriores).

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990Direitos e vantagensDireito de  PetiçãoDeveresProibições, Acumulação, Responsabilidades, Penalidades e Processo administrativo disciplinar e sua revisão. 

Regime jurídico Único (Lei do servidor público nº 8.112/1990 e alterações) direitos e deveres do servidor público. 

Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012.

Seguridade Social do Servidor: Benefícios. 

Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 

Serviços Públicos: conceito e princípios; classificação, regulamentação e controle; Elementos constitutivos. Forma de prestação, competência, meios de execução e requisitos; 

Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos 

Serviços Públicos: delegação: concessão, permissão, autorização. 

Videoaulas de Direito Administrativo

Sub-grupo: ESPECÍFICO DE SP

  • Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP

Disponível em: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-regimento-interno-do-tre-sp

  • Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP

Portaria TRE-SP nº 214/2015. Disponível em: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-portaria-no-214-institui-o-codigo-de-eticados-servidores-do-tribunal-regional-eleitoral-de-sao-paulo

 

Sub-grupo: LEGISLAÇÃO ESTADUAL DA BAHIA

Lei nº 9.433, de 1º de março de 2005, e suas alterações – Contratos e compras;

 

 

 

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