APOSTILA AGENTE DE CORREIOS - CARTEIRO 2024 - SAIA NA FRENTE!!
Bens públicos: conceito, classificações e regras no Código Civil (do Art. 98 ao Art. 103) Questões de concursos.
QUESTÃO 1
Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Quanto ao termo Afetação, que resposta melhor condiz com esta definição?
A É a manutenção de um bem público.
B É a forma em que o bem é registrado.
C Está relacionado com o tempo de uso do bem.
D Consiste em conferir ao bem público uma destinação.
E O bem está destinado ao uso exclusivo de determinada função.
QUESTÃO 2
Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE
Alguns doutrinadores consideram bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e fundações), sendo que estes bens públicos apresentam determinadas características. Quanto a caraterística de imprescritibilidade, analisando a discretiva das alternativas abaixo, qual afirmativa está correta?
A Os bens públicos não podem ser gravados, ou seja, não podem ser oferecidos como garantia de penhor.
B Com esta característica, os bens públicos são insuscetíveis de aquisição por usucapião.
C O administrador público não dispõe livremente dos bens públicos.
D A regra é que os bens públicos não possam ser vendidos, doados ou permutados.
E São desafetados e ainda obedecem aos devidos trâmites legais como prévia avaliação e interesse público.
QUESTÃO 3
Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE
Várias são as classificações dos bens públicos. Algumas são oferecidas pelos autores e outras, pela legislação. A classificação embasada pela legislação, considerada de maior utilidade, é indicada pelo Art. 99 do Código Civil e diz que:
I – “São bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma das entidades”.
II – “São bens tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias”.
Os bens públicos apontados nas assertivas I e II são, respectivamente:
A De uso comum; e de uso público.
B De uso exclusivo; e territoriais.
C Extraordinários; e de uso público.
D Dominicais; e de uso especial.
E Patrimoniais; e territoriais.
QUESTÃO 4
Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina – PI
Os bens públicos de acordo com a doutrina são tradicionalmente classificados quanto à titularidade, quanto à destinação e disponibilidade. O prédio do Hospital de Urgência de Teresina é considerado quanto à sua destinação:
A bem de uso comum do povo;
B bem de uso especial;
C bem dominical;
D concessão de uso;
E permissão de uso.
QUESTÃO 5
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-SC
De acordo com a legislação vigente, bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis cuja titularidade pertence às pessoas jurídicas de Direito Público. Dentre elas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as Autarquias, as Fundações Públicas de Direito Público e as Associações Públicas. Assim, analise as características de bens públicos apresentadas no quadro a seguir.
Pode-se dizer que tais características representam bem público:
A De uso especial.
B De uso comum do povo.
C Dominical.
D De natureza exploratória.
E Patrimonial.
RESPOSTAS
RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA D
RESPOSTA DA QUESTÃO 2 LETRA B
RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA D
RESPOSTA DA QUESTÃO 4 LETRA B
RESPOSTA DA QUESTÃO 5 LETRA A
APOSTILA AGENTE DE CORREIOS - CARTEIRO 2024 - SAIA NA FRENTE!!