Bens públicos: conceito, classificações e regras no Código Civil (do Art. 98 ao Art. 103) Questões de concursos.
QUESTÃO 1
Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Quanto ao termo Afetação, que resposta melhor condiz com esta definição?
A É a manutenção de um bem público.
B É a forma em que o bem é registrado.
C Está relacionado com o tempo de uso do bem.
D Consiste em conferir ao bem público uma destinação.
E O bem está destinado ao uso exclusivo de determinada função.