Direito Administrativo para concursos 2022
Coloquei então todas as matérias como são pedidas nos concursos. E em ordem alfabética.
Administração direta e indireta.
Administração direta, indireta e fundacional;
Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações)
Administração pública: princípios básicos
Agente público: cargo, emprego e função pública
Agentes públicos: Cargo, emprego e função públicos.
Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis.
Agentes públicos: Disposições doutrinárias, Conceito, Espécies, Cargo, emprego e função pública.
Agentes públicos: Espécies e classificação.
Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas cargo, emprego e função públicos
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios Constitucionais da Administração Pública: Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência)
Ato Administrativo: Anulação e revogação.
Ato administrativo: Atributos
Ato administrativo: Classificação
Ato administrativo: Conceito
Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação.
Ato administrativo: Decadência administrativa
Ato administrativo: Espécies
Ato administrativo: Exteriorização; Vinculação e discricionariedade
Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
Ato administrativo: conceito; requisitos (mesmo que elementos); atributos; classificação; espécies; anulação (invalidação); cassação; revogação; convalidação; Exteriorização, discricionariedade e vinculação; Perfeição, validade, eficácia; desfazimento e sanatória; extinção; Decadência administrativa.
Ato administrativo: Exteriorização; Vinculação e discricionariedade
Ato administrativo: Invalidação
Ato administrativo: Perfeição, validade e eficácia; Desfazimento e sanatória
Ato administrativo: Requisitos
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Bens públicos: conceito, classificações e regras no Código Civil (do Art. 98 ao Art. 103).
Bens públicos: conceito, classificações e regras no Código Civil (do Art. 98 ao Art. 103) Questões de concursos.
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado.
Classificação dos Serviços Públicos
Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal.
Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material
Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
Contrato administrativo
Controle da Administração Pública
Controle exercido pela Administração Pública, Controle judicial e Controle legislativo.
Controle da Administração Pública.: Controle exercido pela Administração Pública, Controle judicial e Controle legislativo.
Controle e responsabilização da administração
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
Controle e responsabilização da administração pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
Decreto nº 1.171/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal.
Decreto nº 5.450/2005 e suas alterações.
Decreto nº 7.892/2013: Sistema de registro de preços
Delegação: Concessão, permissão e autorização
Descentralização e desconcentração
Desconcentração e descentralização.
Deveres dos administradores públicos
Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios
Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e princípios.
Direitos e deveres dos servidores públicos
Dispensa de Licitação: Artigo 24 da Lei 8.666/1993
Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e alterações posteriores): Disposições Preliminares
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e alterações posteriores): Disposições Preliminares. Dos Direitos Fundamentais: Do Direito ao Trabalho.
Extinção do ato administrativo: cassação, anulação (invalidação), revogação e convalidação
Fontes do direito administrativo.
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Legislação pertinente. Lei nº 8666/1993 e suas alterações
Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1979
LEI COMPLEMENTAR Nº 207, PC-SP Questões comentadas
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores)
Lei Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – com as alterações vigentes até a publicação do Edital.
Lei Federal nº 8.666/1993 – Licitação Pública
Lei 8.112/1990: Acumulação, Responsabilidades, Penalidades e Processo administrativo disciplinar e sua revisão
Lei n° 8.112 de 11/12/90 com as devidas atualizações – Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União;
Lei nº 8.112/1990 – Deveres do Servidor Público Federal
Lei nº 8.112/1990 – Deveres – Questões de concursos comentadas
Lei nº 8.112/1990 Direito de Petição
Lei nº 8.112/1990 – Direito de Petição – Questões de concursos comentadas
Lei nº 8.112/1990: Direitos e vantagens
Lei nº 8.112/90: Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.
Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares
Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.
Lei nº 8.112/ 1990 – Proibições do Servidor Público Federal
Lei nº 8.112/1990 – Proibições – Questões de concursos comentadas
Lei nº 8.429/1992, e suas alterações: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.
Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Artigo 3º
Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Lei 10.520/2002 – Pregão
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores).
Lei federal nº 101/2000 – Lei de responsabilidade fiscal
Lei Federal nº 8.666/1993 – Licitação Pública
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Licitação (Lei nº 8.666/93): conceito, princípios, modalidades, tipos, dispensa e inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas, crimes e penas
Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, Contratação direta: Obrigatoriedade e dispensa e inexigibilidade; vedação, modalidades, tipos, procedimentos e fases, anulação, revogação, invalidação, desistência e controle, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços.
Licitações (Lei nº 8666/1993 e suas alterações e Lei 10.520/2002): conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades e limites, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.
Licitação:Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
Licitação (Lei nº 8.666/93): Crimes e penas
Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios
Licitações: Desistência e controle
Licitações: inexigibilidade e vedação
Licitação: Modalidades
Licitação: Modalidades e limites
Licitações: obrigatoriedade e dispensa
Licitação: Princípios
Licitação: Procedimentos
Licitação: Procedimentos e fases
Licitações: Revogação e invalidação
Licitação (Lei nº 8.666/93): Sanções administrativas
Licitação: Tipos
Licitação Pública: princípios básicos e definições; convênios e termos similares
Noções de organização administrativa.
Noções de Licitação: Lei 8.666/1993 com as devidas atualizações (Capítulo I – Das Disposições Gerais: Seção I – Dos Princípios Gerais, Seção II – Das Definições, Seção V – Das Compras; Capítulo II – Da Licitação: Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa);
O processo administrativo.
Objeto do direito administrativo.
Organização administrativa.
Organização Administrativa: Autarquias
Organização administrativa da união: administração direta e indireta;
Organização Administrativa: Centralização e Descentralização
Organização Administrativa: Concentração e Desconcentração
Organização Administrativa da União. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e sociedade de economia mista. Entidades paraestatais. Agências reguladoras: origem e caracterização.
Organização administrativa da União: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, agências reguladoras e executivas.
Organização da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006 e suas alterações).
Órgão público: conceito e classificação.
Órgãos públicos
Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
Poderes administrativos.
Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e uso e abuso do poder.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Poderes administrativos: Uso e abuso do poder
Poderes da Administração pública: Discricionário e Vinculado
Poderes da administração pública: Hierárquico e Disciplinar
Poderes da administração pública: Regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Poderes Vinculado e Discricionário
Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.
Pregão eletrônico: Decreto nº 5.450/2005 e suas alterações.
Prescrição.
Princípios básicos da Administração Pública.
Princípios da Administração pública
Princípios de Direito Administrativo
Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade.
Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
Processo administrativo.
Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito;
Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e alterações posteriores).
Provimento e Vacância.
Regime Jurídico Administrativo.
Regime jurídico‐administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990, Direitos e vantagens, Direito de Petição, Deveres, Proibições, Acumulação, Responsabilidades, Penalidades e Processo administrativo disciplinar e sua revisão.
Regime jurídico Único (Lei do servidor público nº 8.112/1990 e alterações) direitos e deveres do servidor público.
Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012.
Responsabilidade civil do Estado. Única postagem com todos os itens abaixo deste assunto
Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Seguridade Social do Servidor: Benefícios.
Serviços Públicos: conceito e princípios
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
Serviços Públicos: conceito e princípios; classificação, regulamentação e controle; Elementos constitutivos. Forma de prestação, competência, meios de execução e requisitos;
Servidor: cargo e funções.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos
Servidores Públicos na Constituição Federal de 1988 (artigos 39 a 41).
Serviços públicos
Serviços Públicos: delegação: concessão, permissão, autorização.
Sub-grupo: ESPECÍFICO DE SP
- Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP
Disponível em: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-regimento-interno-do-tre-sp
- Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP
Portaria TRE-SP nº 214/2015. Disponível em: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-portaria-no-214-institui-o-codigo-de-eticados-servidores-do-tribunal-regional-eleitoral-de-sao-paulo
Sub-grupo: LEGISLAÇÃO ESTADUAL DA BAHIA
Lei nº 9.433, de 1º de março de 2005, e suas alterações – Contratos e compras;
PERMISSÃO
Classificação dos Serviços Públicos