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Direito Administrativo para concursos 2022

Coloquei então todas as matérias como são pedidas nos concursos. E em ordem alfabética.

Administração direta e indireta.

Administração direta, indireta e fundacional;

Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações)

Administração pública: princípios básicos

Agente público: cargo, emprego e função pública

Agentes públicos: Cargo, emprego e  função públicos.

Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis.

Agentes públicos: Disposições doutrinárias, Conceito, Espécies, Cargo, emprego e função pública.

Agentes públicos: Espécies e classificação.

Agentes públicos: espécies  e  classificação,  poderes,  deveres  e  prerrogativas  cargo,  emprego  e  função  públicos

Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 

Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios Constitucionais da Administração Pública: Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência)

Ato Administrativo: Anulação e revogação.

Ato administrativo: Atributos

Ato administrativo: Classificação

Ato administrativo: Conceito

Atos   administrativos:   conceitos,   requisitos,   atributos,   classificação,   espécies   e invalidação

Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies 

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação.

Ato administrativo: Decadência administrativa

Ato administrativo: Espécies

Ato administrativo: Exteriorização; Vinculação e discricionariedade

Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

Ato administrativo: conceito; requisitos (mesmo que elementos); atributos; classificação; espécies; anulação (invalidação); cassação; revogação; convalidação; Exteriorização, discricionariedade e vinculação; Perfeição, validade, eficácia; desfazimento e sanatória; extinção; Decadência administrativa. 

Ato administrativo: Exteriorização; Vinculação e discricionariedade

Ato administrativo: Invalidação

Ato administrativo: Perfeição, validade e eficácia; Desfazimento e sanatória

Ato administrativo: Requisitos

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Bens públicos: conceito, classificações e regras no Código Civil (do Art. 98 ao Art. 103).

Bens públicos: conceito, classificações e regras no Código Civil (do Art. 98 ao Art. 103) Questões de concursos.

Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado.

Classificação dos Serviços Públicos

Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. 

Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material

Contratação direta: dispensa e inexigibilidade

Contrato administrativo

Controle da Administração Pública

Controle exercido pela Administração Pública, Controle judicial e Controle legislativo.

Controle da Administração Pública.: Controle exercido pela Administração Pública, Controle judicial e Controle legislativo.

Controle e responsabilização da administração

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 

Controle e responsabilização da administração pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;

Critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.

Decreto nº 1.171/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal. 

Decreto nº 5.450/2005 e suas alterações.

Decreto nº 7.892/2013: Sistema de registro de preços 

Delegação: Concessão, permissão e autorização

Descentralização e desconcentração

Desconcentração e descentralização.

Deveres dos administradores públicos 

Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).

Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios

Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e princípios.

Direitos e deveres dos servidores públicos 

Dispensa de Licitação: Artigo 24 da Lei 8.666/1993

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e alterações posteriores): Disposições Preliminares

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e alterações posteriores): Disposições Preliminares. Dos Direitos Fundamentais: Do Direito ao Trabalho. 

Extinção do ato administrativo: cassação, anulação (invalidação), revogação e convalidação

Fontes do direito administrativo.

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Legislação pertinente. Lei nº 8666/1993 e suas alterações 

Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1979

LEI COMPLEMENTAR Nº 207, PC-SP Questões comentadas

Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores)

Lei Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – com as alterações vigentes até a publicação do Edital.

Lei Federal nº 8.666/1993 – Licitação Pública

Lei 8.112/1990: Acumulação, Responsabilidades, Penalidades e Processo administrativo disciplinar e sua revisão 

Lei n° 8.112 de 11/12/90 com as devidas atualizações – Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União;

Lei nº 8.112/1990 – Deveres do Servidor Público Federal

Lei nº 8.112/1990 – Deveres – Questões de concursos comentadas 

Lei nº 8.112/1990 Direito de Petição

Lei nº 8.112/1990 – Direito de Petição – Questões de concursos comentadas

Lei  nº 8.112/1990: Direitos  e  vantagens

Lei nº 8.112/90: Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.

Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações:    Das disposições preliminares

Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.

Lei nº 8.112/ 1990 – Proibições do Servidor Público Federal

Lei nº 8.112/1990 – Proibições – Questões de concursos comentadas 

Lei nº 8.429/1992, e suas alterações: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.

Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

Lei nº 8.666/1993 e suas alterações 

Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Artigo 3º

 Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Lei 10.520/2002  – Pregão

Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores). 

Lei federal nº 101/2000 – Lei de responsabilidade fiscal 

Lei Federal nº 8.666/1993 – Licitação Pública

Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Licitação (Lei nº 8.666/93): conceito, princípios, modalidades, tipos,   dispensa e inexigibilidade, procedimento,  sanções administrativas,  crimes e penas

Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, Contratação direta: Obrigatoriedade e dispensa e inexigibilidade; vedação, modalidades, tipos, procedimentos e fases, anulação, revogação, invalidação, desistência e controle, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços.

Licitações (Lei nº 8666/1993 e suas alterações e Lei 10.520/2002): conceito, objeto, finalidades e princípios,    obrigatoriedade, dispensa,    inexigibilidade, vedação, modalidades e limites,    procedimentos e fases,    revogação, invalidação,   desistência e controle. 

Licitação:Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.

Licitação (Lei nº 8.666/93): Crimes e penas

Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios

Licitações: Desistência e controle

Licitações: inexigibilidade e vedação

Licitação: Modalidades

Licitação: Modalidades e limites

Licitações: obrigatoriedade e dispensa

Licitação: Princípios

Licitação: Procedimentos

Licitação: Procedimentos e fases

Licitações: Revogação e invalidação

Licitação (Lei nº 8.666/93): Sanções administrativas

Licitação: Tipos

Licitação Pública: princípios básicos e definições; convênios e termos similares 

Noções de organização administrativa.

Noções de Licitação: Lei 8.666/1993 com as devidas atualizações (Capítulo I – Das Disposições Gerais: Seção I – Dos Princípios Gerais, Seção II – Das Definições, Seção V – Das Compras; Capítulo II – Da Licitação: Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa);

O processo administrativo.

Objeto do direito administrativo.

Organização administrativa.

Organização Administrativa: Autarquias

Organização administrativa da união: administração direta e indireta;

Organização Administrativa: Centralização e Descentralização

Organização Administrativa: Concentração e Desconcentração

Organização  Administrativa  da  União.  Administração  direta  e indireta.  Autarquias.  Fundações  públicas.  Empresas  públicas  e  sociedade  de  economia  mista.  Entidades paraestatais.  Agências  reguladoras:  origem  e  caracterização.

Organização administrativa da União: centralização, descentralização,    concentração e desconcentração;    autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, agências reguladoras e executivas.

Organização da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006 e suas alterações). 

Órgão público: conceito e classificação.

Órgãos públicos

Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.

Poderes administrativos.

Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e uso e abuso do poder.

Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar;  poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 

Poderes administrativos: Uso e abuso do poder

Poderes da Administração pública: Discricionário e Vinculado

Poderes da administração pública: Hierárquico e Disciplinar

Poderes da administração pública: Regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.

Poderes Vinculado e Discricionário

Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.

Pregão eletrônico: Decreto nº 5.450/2005 e suas alterações.

Prescrição.

Princípios básicos da Administração Pública.

Princípios da Administração pública

Princípios de Direito Administrativo

Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade.

Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

Processo administrativo.

Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito;

Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e alterações posteriores).

Provimento e Vacância.

Regime Jurídico Administrativo.

 Regime jurídico‐administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990, Direitos e vantagens, Direito de  Petição, Deveres, Proibições, Acumulação, Responsabilidades, Penalidades e Processo administrativo disciplinar e sua revisão. 

Regime jurídico Único (Lei do servidor público nº 8.112/1990 e alterações) direitos e deveres do servidor público. 

Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012.

Responsabilidade civil do Estado. Única postagem com todos os itens abaixo deste assunto

Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

Seguridade Social do Servidor: Benefícios. 

Serviços Públicos: conceito e princípios

Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 

Serviços Públicos: conceito e princípios; classificação, regulamentação e controle; Elementos constitutivos. Forma de prestação, competência, meios de execução e requisitos; 

Servidor: cargo e funções.

Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos 

Servidores Públicos na Constituição Federal de 1988 (artigos 39 a 41).

Serviços públicos

Serviços Públicos: delegação: concessão, permissão, autorização. 

Sub-grupo: ESPECÍFICO DE SP

• Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP

Disponível em: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-regimento-interno-do-tre-sp

• Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP

Portaria TRE-SP nº 214/2015. Disponível em: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-portaria-no-214-institui-o-codigo-de-eticados-servidores-do-tribunal-regional-eleitoral-de-sao-paulo

 

• Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2016-2021: Resolução TRE-SP nº 367/2016: Contexto e breve Resumo da Metodologia; Mapa Estratégico; Perspectivas: Descrição dos Macrodesafios. Disponível em: http://www.tre-sp.jus.br/arquivos/resolucao-tre-sp-367-2016-plano-estrategico-tre-sp-para-o-periodo-de-2016-a-2021/view

Sub-grupo: LEGISLAÇÃO ESTADUAL DA BAHIA

Lei nº 9.433, de 1º de março de 2005, e suas alterações – Contratos e compras;