Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989)
Coloquei a Lei nº 7.761/1989 retirado direto do site do Governo Federal, com explicação dos artigos que se fizeram necessários. Os comentários foram retirados de um texto disponibilizado na internet pelo site conteúdo jurídico.
No final da postagem tem uma videoaula muito interessante que irá complementar o conteúdo.
E você, qual o concurso você vai fazer? Faça um comentário para mim, pois posso fazer postagens direcionadas para ele e te ajudar mais. Aproveita também para inscrever seu e-mail para receber conteúdos todos os dias.
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Bons Estudos!
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Presidência da República |
LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.
| Mensagem de vetoVide Lei nº 12.735, de 2012 | Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: