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Tag: prisão preventiva

Prisão – conceito, espécies

Prisão – conceito, espécies   CONCEITO Conforme lição do doutrinador Fernando Capez, “prisão é a privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito”. A prisão é um “castigo” imposto pelo Estado ao condenado pela prática de infração penal, para que este possa se reabilitar visando restabelecer a ordem jurídica violada. O objetivo da prisão é punir o infrator, retirando-o do seio da sociedade para que seja punido e ressocializado, para…