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Conteúdos para estudar Prefeitura de Niterói 2019

Cargo:  GUARDA CIVIL MUNICIPAL       Inscrições:  de 01/02/2019 a 31/03/2019    Nível:  Médio

Organizadora:  SELECON         Vagas Disponíveis:  142          Data da Prova:  28/04/2019

APOSTILA PARA GUARDA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE NITERÓI-RJ 2019

 

conteúdos para estudar:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1º ao 4º da CF/88). 15. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16 da CF/88).
2. Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88).
3. Da União (Arts. 20 a 24 da CF/88).
4. Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88).
5. Dos Municípios (Arts. 29 a 31 da CF/88).
6. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88).
7. Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal).
8. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade,
motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal; Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro).
9. Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88).
10. Da Segurança Pública (Art. 144).

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo;
formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos.
2. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções.
3. Responsabilidade administrativa e criminal. Responsabilidade civil: direito brasileiro;
aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso.
4. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos.

5. Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992).

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

1. Código Penal Brasileiro (Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940): Parte geral (art.1º a 120) – Normas penais relativas ao servidor público – Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (Arts. 312 a 327); Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (Arts. 328 a 337- A); Dos Crimes contra as Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H).
2. Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei n.º 3.688, de 03 de outubro de 1941).
3. Lei dos Juizados Especiais Criminais (art. 60 e seguintes da Lei federal n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995). 

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE- L. 8069/90)

1. Das Medidas de Proteção da Criança e do Adolescente (Arts. 98 a 101 ).
2. Da Prática de Ato Infracional por da Criança e do Adolescente (Arts. 103 a 109).
3. Das Garantias Processuais da Criança e do Adolescente (Arts. 110 e 111).
4. Das Medidas Sócioeducativas da Criança e do Adolescente (Arts. 112 a 128).
5 . Dos Crimes e das Infrações Administrativas da Criança e do Adolescente (Arts. 225 a 258).

ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

Lei n.º 13.022 , de 08 de agosto de 2014.

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA

Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018 – SUSP (Sistema Único de Segurança Pública)
Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

1. Lei Orgânica do Município de Niterói, de 04 de abril de 1990.
2. Estatuto dos servidores públicos de Niterói (Lei Municipal n.º 531, de 18 de janeiro de 1985).
3. Estatuto da Guarda Civil Municipal de Niterói (Lei Municipal n.º 2.838, de 30 de maio de
2011).
4. Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal de
Niterói (Lei Municipal n.º 3.076, de 27 de fevereiro de 2014).
5. Regime Adicional de Serviço (RAS) para profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói (Lei Municipal n.º 3.028, de 12 de abril de 2013)
6. Uso e comercialização de cerol e de linha chilena no Município de Niterói (Lei Municipal n.º 3.074, de 27 de janeiro de 2014).
7. Código Municipal Ambiental de Niterói (Lei Municipal n.º 2.602, de 14 de outubro de 2008).
8. Código de Posturas do Município de Niterói (Lei Municipal n.º 2.624, de 29 de dezembro de 2008).
9. Rotinas para o controle de condutas que ocasionem perturbação do sossego e do bem-estar público por emissão de som de qualquer natureza (Decreto Municipal n.º 11.542, de 09 de dezembro de 2013).
10. Processo administrativo no âmbito da Guarda Civil Municipal de Niterói.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de direito administrativo. [s.l.]: Lumen Juris. 23ª
edição 2010.
Pesquisa da Legislação Municipal junto aos sítios da Câmara Municipal de Niterói
(http://camaraniteroi.rj.gov.br/) e da Procuradoria Geral do Município de Niterói
(http://pgm.niteroi.rj.gov.br/).

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto contemporâneo.

Modos de organização do discurso: descrição, narração, dissertação argumentativa e dissertação expositiva.

Características da estrutura do parágrafo.

Coesão e coerência textuais.

Emprego significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto (níveis: fonológico, morfológico, sintático e semântico).

Discurso direto, indireto e indireto livre.

Língua falada e língua escrita: variação, correção e adequação.

Distinção entre fonema e letra.

Encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos.

Divisão silábica.

Ortografia oficial: emprego de letras.

Acentuação gráfica e emprego de sinais diacríticos.

Normas de pontuação.

Classes de palavras: formas, flexões (nominais e verbais, regulares e irregulares) e emprego.

Estrutura e formação de palavras.

Semântica: denotação e conotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia.

Período simples e período composto.

Relações de sentido entre orações e segmentos de texto.

Processos sintáticos: coordenação e subordinação.

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal.

Emprego do acento grave indicativo da crase.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. São Paulo: Publifolha
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo
Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BRASIL.Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. Gilmar
Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. 2. ed. rev. e atual. – Brasília: Presidência da
República, 2002.
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Instituto Antônio Houaiss.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA

Conceitos sobre informática, hardware e software. Sistemas operacionais Windows XP / Vista / 7 BR, Linux e software livre. Processador de texto (Word 2007/2010 BR e BrOffice.org e LibreOffice 3.x.x Writer) – Conceitos e uso dos recursos. Planilhas eletrônicas (Excel 2007/2010 BR e BrOffice.org e Libreoffice 3.x.x Calc) – Conceitos e uso dos recursos. Editor de Apresentações (PowerPoint 2007/2010 BR e BrOffice.org e LibreOffice 3.x.x Impress) –  Conceitos e uso dos recursos. Redes de computadores – Conceitos, equipamentos, transmissão de sinal, cabeamento, protocolos e redes sem fio. Conceitos, serviços e tecnologias na Internet e Intranet, web 2.0 e web 3.0. Navegador Internet (Internet Explorer 9 BR, Google Chrome e Mozilla Firefox v13.0.1)- Conceitos e uso dos recursos, Conceitos e Ferramentas de busca e pesquisa na Web. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, de correio eletrônico e webmail, de grupos de discussão, de fóruns, de wikis e redes sociais. Segurança da Informação – Conceitos, aplicativos, proteção, ameaças e vulnerabilidades. Cópias de segurança (backup) e antivírus. Criptografia e assinatura digital. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas multimídia, de reprodução de áudio e vídeo, formatos de imagens e figuras.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARROYO, G. CARNEVALLI, A. Windows XP. Ed. Komedi, 2009. CARMONA, T. Guia Técnico de Redes de Computadores. Digerati Books, 2008. CARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos. Ed. Campus, 2ª edição, 2ª tiragem, 2013. COSTA, R.; ÁQUILA, R. Informática Básica, Ed. Impetus, 2009. FARIAS, P. Curso Essencial de Redes. Digerati, 2006. FEDELI, R.;POLLONI, E.; PERES, F. Introdução à Ciência da Computação. Ed. Cengage Learning, 2010. FERREIRA, R. Linux Guia do Administrador do Sistema. Ed. Novatec, 2003. FURGERI, S. Redes Teoria e Prática. Ed. Komedi, 2007. GUILHEN, B.; NASCIMENTO, R. Informática. Ed. Saraiva, 2013. GUIAS e MANUAIS DE DOCUMENTAÇÃO DO LIBREOFFICE. Disponível em http://ptbr.libreoffice.org/. Acesso em <09abr2014>. HELP/AJUDA na Internet, de Software, dos Sistemas Windows XP/Vista/7BR e distribuições Linux, pacotes MSOffice 2007/2010 BR e BROffice.org 3.3. MAGGIO, A. Informática para Concursos. Ed. Ciência Moderna, 2011. MAGRIN, M. Linux Guia do Profissional. Digerati Books, 2006. MANUAIS TÉCNICOS de equipamentos/periféricos, software, sistemas Windows XP/Vista/7 e distribuições Linux, pacotes MSOffice 2007/2010 BR e BROffice.org 3.3. MARÇULA, M.; FILHO, P. Informática Conceitos e Aplicações. Ed. Érica, 3ª edição, 2008 MIYAGUSKU, R. Informática passo a passo para concursos públicos. Digerati Books, 2008. MORAZ, Eduardo. Curso Essencial de Hardware. Digerati Books, 2006. RITA, S. 101 Dicas essenciais para Windows Vista. Digerati Books, 2007. TURBAN, E.; VOLONINO, L. Tecnologia da Informação para Gestão. Ed. Bookman, 8ª edição, 2013.
VELLOSO, Fernando de Castro. Informática – Conceitos Básicos. Ed. Campus, 2ª reimpressão, 2004. SILVA, Y. Windows 7. Editora Komedi, 2010.

CONHECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI

1. Histórico (da fundação da aldeia aos dias atuais).
2. Formação administrativa (de 1691 aos dias atuais).
3. Informações socioeconômicas: demografia e território; desenvolvimento do Município de Niterói; economia municipal – PIB; estabelecimentos por porte e setor; potencial de consumo.
4. Informações estatísticas:
– da população (composição, características, densidade demográfica);
– da prefeitura (Poder Executivo, estrutura organizacional, as secretarias municipais e autarquias);
– da educação (Fundação Municipal de Educação, matrículas, docentes e registro escolar);
– do cadastro central de empresas;
– do registro civil;
– das finanças públicas;
– da frota;
– da morbidade hospitalar;
– da criminalidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponíveis em:
http://cidades.ibge.gov.br/.
Dados estatísticos oficiais sobre incidência criminal no estado do RJ. Disponíveis em:
http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=150.
<www.niteroitv.com.br/guia/>
<http://www.ddpfan.com.br/niteroi>
<www.biblioteca.ibge.gov>
<www.ibge.gov.br>
Informações socioeconômicas do Município de Niterói/SEBRAE. Disponíveis em
http://www.bis.sebrae.com.br/gestor
<www.niteroi.rj.gov.br>
OBS: O candidato deve se informar e pesquisar se as edições da referência bibiliográfica
sugerida estão atualizadas pelos autores, conforme as normas e legislação vigente. 

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