Concurso PM-BA/ CBM-BA 2020
Cargo: SOLDADO POLICIA MILITAR – PMBA e SOLDADO BOMBEIRO MILITAR – CBMBA
Salário: de R$ 998,00 à R$ 3.410,68 Nível: Médio Inscrições: de 21/10/2019 a 19/11/2019
Vagas Disponíveis: 1.000 SOLDADO POLÍCIA MILITAR
Vagas Disponíveis: 250 SOLDADO BOMBEIRO MILITAR
Organizadora: IBFC Data da Prova: 19/01/2020
APOSTILAS:
APOSTILA SOLDADO POLICIA MILITAR – PMBA 2020
APOSTILA SOLDADO BOMBEIRO MILITAR – CBMBA 2020
CURSOS ONLINE:
CURSOS ONLINE PARA SOLDADO E SOLDADO BOMBEIRO MILITAR
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
POLÍCIA MILITAR DA BAHIA – PMBA
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão e interpretação de textos.
2. Tipologia textual e gêneros textuais.
3. Ortografia oficial.
4. Acentuação gráfica.
5. Classes de palavras.
6. Uso do sinal indicativo de crase.
7. Sintaxe da oração e do período.
8. Pontuação.
9. Concordância nominal e verbal.
10. Regência nominal e verbal.
11. Significação das palavras.
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1.Noções de Lógica. 2. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos. 3. Lógica da argumentação. 4. Tipos de
Raciocínio. 5. Conectivos Lógicos. 6. Proposições lógicas simples e compostas. 7. Elementos de teoria dos
conjuntos, análise combinatória e probabilidade. 8. Resolução de problemas com frações, conjuntos,
porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.
HISTÓRIA DO BRASIL:
1. Descobrimento do Brasil (1500). 2. Brasil Colônia (1530–1815): Capitanias Hereditárias, Economia,
Extrativismo Vegetal, Extrativismo Mineral, Pecuária, Escravidão, Organização Político-Administrativa,
Expansão Territorial. 3. Independência do Brasil (1822): a Nomeação do Príncipe Regente D. Pedro I, Dia do
Fico, Reconhecimento da Independência do Brasil. 4. Primeiro Reinado (1822-1831). 5. Segundo Reinado
(1831-1840). 6. Primeira República (1889-1930): o Primeiro Governo Provisório, Assembleia Constituinte,
Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas,
Coluna Prestes, Revolta da Armada. 7. Revolução de 1930. 8. Era Vargas (1930-1945). 9. Os Presidentes do
Brasil de 1964 à atualidade. 10. História da Bahia. 11. Independência da Bahia. 12. Revolta de Canudos. 13.
Revolta dos Malês. 14. Conjuração Baiana. 15. Sabinada.
GEOGRAFIA DO BRASIL:
1. Relevo brasileiro. 2. Urbanização: crescimento urbano, problemas estruturais, contingente populacional
brasileiro. 3. Tipos de fontes de energia que participam da matriz energética brasileira: eólica, hidráulica,
biomassa, solar e a das marés. 4. Problemas Ambientais. 5. Clima: pressão atmosférica, umidade,
temperatura, fatores que determinam o clima, mudanças climáticas e as suas consequências. 6. Geografia
da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.
ATUALIDADES:
1. Globalização: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais. 2.
Multiculturalidade, Pluralidade e Diversidade Cultural. 3. Tecnologias de Informação e Comunicação:
conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.
INFORMÁTICA: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos (Word, Writer),
planilhas (Excel, Calc), apresentações (PowerPoint, Impress); Microsoft Office (versão 2007 e superiores),
LibreOffice (versão 5.0 e superiores). 2. Sistemas operacionais Windows 7, Windows 10 e Linux. 3.
Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 4. Atalhos de teclado, ícones,
área de trabalho e lixeira. 5. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,
aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 6. Correio eletrônico. 7. Computação em
nuvem.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Estrutura formal da Constituição de 1988: Preâmbulo, Disposições permanentes e Disposições
transitórias. 2. Direitos e garantias fundamentais: aspectos históricos, relação entre Direitos e garantias
fundamentais e política, jusnaturalismo, positivismo jurídico, jurisprudência dos valores, área de regulação
e área de proteção dos direitos fundamentais, titularidade dos direitos e garantias fundamentais, direitos e
garantias fundamentais em espécie. 3. Garantias sociais. 4. Da Ordem Social. 5. Da organização do Estado.
6. Da organização político-administrativa. 7. Da União. 8. Dos Estados federados. 9. Do Distrito Federal e
dos Territórios. 10. Da Administração Pública. 11. Dos servidores públicos. 12. Dos militares dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios. 13. Da Segurança Pública. 14. Constituição do Estado da Bahia. 15. Dos
Servidores Públicos Militares. 16. Da Organização dos Poderes e competências dos poderes. 17. Atribuições
do Governador do Estado. 18. Do Poder Judiciário: Disposições Gerais. 19. Justiça Militar, Ministério
Público, Procuradorias, Defensoria Pública.
DIREITOS HUMANOS:
1. Precedentes históricos do Direito Humanitário: Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho
(OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos
Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais (art. 1° ao 15). 5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (art.
1° ao 271). 6. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação
para Igualdade, Desenvolvimento e Paz. 7. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de
Genocídio.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Administração Pública: princípios e contexto. 2. Princípios básicos do Direito Administrativo: Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. 3. Atos Administrativos: conceito, requisitos,
atributos, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 4. Poderes e deveres dos
administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar
e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. 5. Servidores públicos: cargo,
emprego e função públicos. 6. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do
Estado da Bahia (Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). 7. Lei Estadual nº 13.201, de 09 de
dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).
DIREITO PENAL:
1. Aplicação da lei penal. 2. Lei penal no tempo: princípios, novatio legis incriminadora, abolito criminis,
novatio legis in pejus, novatio legis in mellius, lei intermediária, conjugação de leis, leis temporárias e
excepcionais, a retroatividade e a lei penal mais branda, retroatividade e a lei processual, tempo do crime.
Do crime. 2.1. Elementos. 2.2. Consumação e tentativa. 2.3. Desistência voluntária e arrependimento
eficaz. 2.4. Arrependimento posterior. 2.5. Crime impossível. 2.6. Causas de exclusão de ilicitude e
culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 5. Dos crimes
contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado). 6. Dos crimes contra o patrimônio (furto,
roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). 7. Dos crimes contra a
dignidade sexual. 8. Dos crimes contra a paz pública (associação criminosa). 9. Lei Federal n° 9.455, de 07
de abril de 1997 (Crimes de tortura).
IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO:
1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia,
(Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4.
Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de
cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de
raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a
eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto Federal n° 4.377, de 13 de setembro de
2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal
nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações propostas pelas Leis nº 13.827/2019,
13.871/2019 e 13.882/2019. 8. Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de
1997 (Crime de Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1 de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de
Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28
de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), alterada pela Lei estadual n° 12.212,
de 04 de maio de 2011. 13. Lei Federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal
nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial da Presidência da República).
DIREITO PENAL MILITAR:
1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: motim, revolta, conspiração, aliciação para motim
ou revolta. 2. Da violência contra superior ou militar de serviço. 3. Desrespeito a superior. 4. Recusa de
obediência. 5. Oposição à ordem de sentinela. 6. Reunião ilícita. 7. Publicação ou crítica indevida. 8.
Resistência mediante ameaça ou violência. 9. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar:
deserção, abandono de posto, descumprimento de missão, embriaguez em serviço, dormir em serviço. 10.
Crimes contra a Administração Militar: desacato a superior, desacato a militar, desobediência, peculato,
peculato-furto, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documento, falsidade
ideológica, uso de documento falso. 11. Dos crimes contra o dever funcional: prevaricação.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA – CBMBA
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4.
Acentuação gráfica. 5. Classes de palavras. 6. Uso do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do
período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação
das palavras.
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1.Noções de Lógica. 2. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos. 3. Lógica da argumentação. 4. Tipos de
Raciocínio. 5. Conectivos Lógicos. 6. Proposições lógicas simples e compostas. 7. Elementos de teoria dos
conjuntos, análise combinatória e probabilidade. 8. Resolução de problemas com frações, conjuntos,
porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.
CIÊNCIAS NATURAIS: 1. Visão unificada do mundo físico, químico e biológico, com base nos aspectos do
funcionamento e da aplicação de conhecimentos às situações encontradas na vida cotidiana. 2.
Estabelecimento de relações entre os vários fenômenos e as principais leis e teorias da Física, relacionando
o conhecimento e a compreensão de seus princípios, leis e conceitos fundamentais à vida prática. 3.
Identificação de compostos químicos, correlacionando estruturas, propriedades e utilização tecnológicas.
4. Aplicações modernas de materiais e de substâncias químicas. 5. Realização de cálculos envolvendo
variáveis, tabelas, equações, gráficos, a partir de leis e de princípios de conhecimentos químicos
relacionados à vida diária. 6. Compreensão da organização da vida em seus diferentes níveis de expressão.
Interpretação da biodiversidade manifesta as estruturas especializadas de plantas e de animais. 7. Análise
do potencial de utilização de ecossistemas naturais. 8. A vida em seu contexto ecológico. 9. Os
fundamentos da ecologia: a biosfera, a grande teia da vida. 10. As estratégias ecológicas de sobrevivência.
11. Interferência do homem na dinâmica dos ecossistemas. 12. Saúde e vida: epidemias e endemias no
Brasil. 13. Natureza mutável e o contexto de transformações contínuas. 14. A tecnologia a serviço do
desenvolvimento social e da manutenção da vida no planeta.
ATUALIDADES:
1. Globalização: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais. 2.
Multiculturalidade, Pluralidade e Diversidade Cultural. 3. Tecnologias de Informação e Comunicação:
conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.
INFORMÁTICA:
1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos (Word, Writer), planilhas (Excel,
Calc), apresentações (PowerPoint, Impress); Microsoft Office (versão 2007 e superiores), LibreOffice
(versão 5.0 e superiores). 2. Sistemas operacionais Windows 7, Windows 10 e Linux. 3. Organização e
gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 4. Atalhos de teclado, ícones, área de
trabalho e lixeira. 5. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e
procedimentos associados à Internet e intranet. 6. Correio eletrônico. 7. Computação em nuvem.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO:
1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia,
(Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4.
Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de
cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de
raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a
eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de
2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal
nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações propostas pelas Leis nº 13.827/2019,
13.871/2019 e 13.882/2019. 8. Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de
1997 (Crime de Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1 de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de
Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28
de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), alterada pela Lei estadual n° 12.212,
de 04 de maio de 2011. 13. Lei Federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal
nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial da Presidência da República).
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3.
Dos direitos e garantias fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos, Da nacionalidade, Dos
direitos políticos. 4. Da organização do Estado: político-administrativa, Da União, Dos Estados federados,
Do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Da administração pública: Disposições gerais, Dos servidores
públicos, Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 6. Da organização dos poderes:
poder Legislativo, Congresso Nacional, atribuições do Congresso Nacional, Da Câmara dos Deputados, Do
Senado Federal, Do Poder Executivo, Do Presidente e do Vice-Presidente da República (atribuições do
Presidente da República). 7. Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. 8. Do Poder
Judiciário: disposições gerais, funções essenciais à Justiça. 8. Ministério Público. 9. Da defesa do Estado e
das instituições democráticas: estado de defesa e do estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública.
10. Constituição do Estado da Bahia: servidores públicos militares, segurança pública estadual.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Administração pública: conceito e princípios. 2. Poderes administrativos. 3. Atos administrativos:
conceito, atributos, requisitos, classificação, extinção. 4. Organização administrativa: órgãos públicos
(conceito e classificação), entidades administrativas (conceito e espécies), agentes públicos (espécies). 5.
Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).6.
Lei estadual nº 13.202, de 09 de dezembro de 2014 (Institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros
Militar da Bahia). 7. Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a Segurança Contra
Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de
Bombeiros Militar da Bahia (FUNEBOM) que altera a Lei estadual nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá
outras providências. 8. Decreto estadual nº 16.302, de 27 de agosto de 2015 (Regulamenta a Lei estadual
nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras
providências).
DIREITO PENAL MILITAR:
1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: motim, revolta, conspiração, aliciação para motim
ou revolta. 2. Da violência contra superior ou militar de serviço. 3. Desrespeito a superior. 4. Recusa de
obediência. 5. Oposição à ordem de sentinela. 6. Reunião ilícita. 7. Publicação ou crítica indevida. 8.
Resistência mediante ameaça ou violência. 9. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar:
deserção, abandono de posto, descumprimento de missão, embriaguez em serviço, dormir em serviço. 10.
Crimes contra a Administração Militar: desacato a superior, desacato a militar, desobediência, peculato,
peculato-furto, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documento, falsidade
ideológica, uso de documento falso. 11. Dos crimes contra o dever funcional: prevaricação.
DIREITOS HUMANOS:
1. Precedentes históricos do Direito Humanitário: Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho
(OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos
Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais (art. 1° ao 15). 5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (art.
1° ao 271). 6. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação
para Igualdade, Desenvolvimento e Paz. 7. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de
Genocídio.