Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990
ATENÇÃO: Coloquei neste vídeo várias tabelas que auxiliarão seus estudos. Além disso, coloquei também 50 questões de concursos para você praticar seus conhecimentos adquiridos aqui e entender como este assunto é pedido nos concursos.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Tirei a Lei direto do site do Governo Federal, mas caso queira estudar direto na lei é só clicar no link abaixo:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm#art118
Analisei dezenas de questões de concursos e verifiquei que existem alguns tópicos que são mais pedidos nos concursos. Reforço que pode cair qualquer assunto, por isso, recomendo o estudo de toda a Lei nº 8.078/1990. Fiz esta análise para caso você esteja com o tempo curto para estudos e focar nos itens que são mais relevantes para as bancas.