Lei Federal nº 8.027, de 12 de abril de 1990
Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providência
Coloquei a Lei completa retirada do site do Planalto. Esta lei é bem pequena e nos concursos as bancas costumam pedir a lei seca, ou seja, exatamente como esta na lei. Tenho outro artigo com questões de concursos que exemplifica bem isso.
Lei Federal nº 8.027, de 12 de abril de 1990 – questões de concursos