Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos
Fiz um resumo com as partes mais relevantes sobre estas regras, mas é interessante dar uma lida direto nas regras da Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal revisada em Viena de 18 a 22 de maio de 2015, pois poderá ser pedido algum assunto mais específicos das regras.
Ciente de que as Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos têm sido as regras mínimas universalmente reconhecidas para a detenção de presos e que têm sido de grande valor e influência, como guia, no desenvolvimento de leis correcionais, de políticas e práticas, desde de sua adoção pelo Primeiro Congresso sobre Prevenção ao Crime e Tratamento de Infratores, em 1955.
Revisada em Viena de 18 a 22 de maio de 2015.
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela)
Regras de aplicação geral