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Conteúdos para estudar PC-MG 2018

Cargo:  ESCRIVÃO DE POLÍCIA I         Inscrições:  de 12/09/2018 a 22/10/2018

Nível:  Superior                                  Organizadora:  FUMARC 

Data da Prova:  02/12/2018

APOSTILA PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS

1.1 A Constituição Brasileira de 1988.
1.2 Noções gerais sobre direitos humanos.

1.3 Gerações de direitos humanos.
1.4 A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos
Direitos Humanos.
1.5 O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
1.6 O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Redefinição da
Cidadania no Brasil.
1.7 A Constituição Brasileira de 1988: Dos princípios fundamentais.
1.8 A Constituição Brasileira de 1988: Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
1.8.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
1.8.2 Dos direitos sociais.
1.8.3 Da nacionalidade.
1.8.4 Dos direitos políticos.
1.8.5 Dos partidos políticos.
1.9. Direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis.
1.10. Política nacional de direitos humanos.

2. PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA

2.1 Interpretação e compreensão de textos.
2.1.1 Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo.
2.1.2 Critérios de textualidade: coerência e coesão.
2.1.3 Recursos de construção textual: fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos.
2.1.4 Gêneros textuais da Redação Oficial.

2.1.4.1 Princípios gerais.
2.1.4.2 Uso dos pronomes de tratamento.
2.1.4.3 Estrutura interna dos gêneros: ofício, memorando, requerimento, relatório, parecer.
2.2 Conhecimentos linguísticos.
2.2.1 Conhecimentos gramaticais conforme padrão formal da língua.
2.2.2 Princípios gerais de leitura e produção de texto. Intertextualidade. Tipos de discurso.
Vozes discursivas: citação, paródia, alusão, paráfrase, epígrafe.
2.2.3 Semântica: construção de sentido; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia,
polissemia; denotação e conotação; figuras de linguagem.
2.2.4 Pontuação e efeitos de sentido.
2.2.5 Sintaxe: oração, período, termos das orações; articulação das orações: coordenação
e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal

3 PROGRAMA DE NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA

3.1 Criminologia: conceito, cientificidade, objeto, método, sistema e funções.
3.2 Fundamentos históricos e filosóficos da Criminologia: precursores, Iluminismo e as
primeiras escolas sociológicas. Marcos científicos da Criminologia. A escola liberal
clássica do Direito Penal e a Criminologia positivista.
3.3 A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento
criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal.
3.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia.
3.5 Teoria das Subculturas Criminais.
3.6 Do “Labeling Approach” a uma criminologia crítica.
3.7 A sociologia do conflito e a sua aplicação criminológica.
3.8 Sistema penal e reprodução da realidade social.

3.9 Cárcere e marginalidade social.
3.10 Modelo consensual de Justiça Criminal

4. PROGRAMA DE NOÇÕES DE DIREITO

4.1 Direito Administrativo
4.1.1 Lei Orgânica da Polícia Civil.
4.1.2 Administração Pública.
4.1.2.1 Conceito e princípios.
4.1.2.2 Administração pública direta e indireta.
4.1.3 Agentes públicos.
4.1.3.1 Conceito.
4.1.3.2 Classificação (espécie).
4.1.3.3 Direitos e deveres.
4.1.3.4 Responsabilidade administrativa, civil e penal.
4.1.3.5 Lei 8.429/92 e alterações (Lei de improbidade administrativa).
4.1.4 Poderes da Administração Pública:
4.1.4.1 Poder hierárquico.
4.1.4.2 Poder Disciplinar.
4.1.4.3 Poder Regulamentar.
4.1.4.4 Poder de Polícia.
4.1.5 Fatos e atos administrativos:
4.1.5.1 Conceito.
4.1.5.2 Requisitos do ato administrativo.
4.1.5.3 Atributos do ato administrativo.
4.1.5.4 Classificação.
4.1.5.5 Revogação e anulação.
4.1.6 Processo administrativo:
4.1.6.1 Conceito.
4.1.6.2 Princípios.
4.1.7 Responsabilidade civil do Estado.

4.2 Direito Civil
4.2.1 Da personalidade e da capacidade.
4.2.2 Dos direitos da personalidade.
4.2.3 Da pessoa jurídica.
4.2.4 Responsabilidade jurídica.
4.2.5 Fato jurídico.
4.2.6 Negócios jurídicos.
4.2.6.1 Conceito.
4.2.6.2 Vícios: Erro, dolo, culpa e coação.
4.2.7 Relações de parentesco.
4.2.8 Da tutela e curatela.

4.3 Direito Constitucional
4.3.1 Conceito.
4.3.2 Direitos e Garantias Fundamentais.
4.3.3 Direitos Individuais.
4.3.4 Direitos Coletivos.
4.3.5 Direitos Sociais.
4.3.6 O Estado.
4.3.6.1 Conceito.
4.3.6.2 Elementos que compõem o Estado.
4.3.6.3 Finalidade do Estado.
4.3.7 Funções essenciais à Justiça.

4.4 Direito Penal
4.4.1 Princípios penais constitucionais.
4.4.2 Tempo e lugar do crime.
4.4.3 Contagem de prazo.
4.4.4 Conflito aparente de normas.
4.4.5 Conceito de crime e seus elementos.
4.4.6 Concurso de pessoas:
4.4.6.1 Autoria.
4.4.6.2 Participação.
4.4.7 Ação penal
4.4.7.1 Classificação.
4.4.7.2 Condições.
4.4.8 Dos crimes em espécie:
4.4.8.1 Crimes contra a pessoa.
4.4.8.2 Crimes contra o patrimônio.
4.4.8.3 Crimes contra a dignidade sexual.
4.4.8.4 Crimes contra a Administração Pública.
4.4.9 Legislação Especial:
4.4.9.1 Contravenções Penais (Decreto n° 3.688/41).
4.4.9.2 Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade).
4.4.9.3 Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
4.4.9.4 Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos).
4.4.9.5 Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais).
4.4.9.6 Lei 9.455/97 (Lei de Tortura).
4.4.9.7 Lei. 9.503/ 97 (Código de Trânsito).
4.4.9.8 Lei 11.343/06 (Lei de Drogas).
4.4.9.9 Lei 11.340/03 (Lei Maria da Penha).

4.5 Direito Processual Penal
4.5.1 Princípios processuais penais.
4.5.2 Direitos e garantias processuais penais.
4.5.3 Investigação criminal policial (artigos 4° ao 23° do CPP).
4.5.4 Prisão cautelar:
4.5.4.1 Prisão em flagrante: Tipos e espécies de flagrante.
4.5.4.2 Prisão preventiva.
4.5.4.3 Prisão temporária.
4.5.5 Teoria geral da prova penal.
4.5.6 Legislação especial:
4.5.6.1 Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade).
4.5.6.2 Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
4.5.6.3 Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos).
4.5.6.4 Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais).
4.5.6.5 Lei 9.455/97 (Lei de Tortura).
4.5.6.6 Lei. 9.503/ 97 (Código de Trânsito).
4.5.6.7 Lei 11.343/06 (Lei de drogas).
4.5.6.8 Lei 11.340/03 (Lei Maria da Penha).

5 PROGRAMA DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Sistema Operacional Windows 7.
2. Microsoft Word 2013: Edição e formatação de textos.
3. LibreOffice Writter 5.4.7: Edição e formatação de textos.
4. Microsoft Excel 2013: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos.
5. LibreOffice Calc 5.4.7: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos.
6. Microsoft PowerPoint 2013: estrutura básica de apresentações, edição e formatação.
7. LibreOffice Impress 5.4.7: estrutura básica de apresentações, edição e formatação.
8. Microsoft Outlook 2013: Correio Eletrônico.
9. Google Chrome: Navegação na Internet.
10.Segurança: Tipos de vírus, Cavalos de Tróia, Worms, Spyware, Phishing, Pharming,
Spam.

6 PROGRAMA DE NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL

6.1 Perícias e Peritos.
6.1.1 Documentos médico-legais.
6.1.2 Quesitos oficiais.
6.1.3 Perícias médicas.
6.1.4 Ética médica e pericial.
6.1.5 Legislação sobre perícias médico-legais.
6.2 Antropologia Médico-legal.
6.2.1 Identidade e identificação.
6.2.2 Identificação judiciária.
6.3 Traumatologia Médico-legal.
6.3.1 Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico.
6.3.2 Energias de Ordem Mecânica.
6.3.3 Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias.
6.3.4 Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão
atmosférica, radiações, luz e som.
6.3.5 Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por
gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação
indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por
soterramento e por confinamento.
6.3.6 Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas.
6.4 Tanatologia Médico-legal.
6.4.1 Tanatognose e cronotanatognose.
6.4.2 Fenômenos cadavéricos.
6.4.3 Necropsia, necroscopia.
6.4.4 Exumação.
6.4.5 “Causa mortis”.
6.4.6 Morte natural e morte violenta.
6.4.7 Direitos sobre o cadáver.
6.5 Sexologia Médico-legal.
6.5.1 Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais.
6.5.2 Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio.
6.5.3 Reprodução assistida.
6.5.4 Transtornos da sexualidade e da identidade sexual.
6.6 Psicopatologia Médico-legal.
6.6.1 Imputabilidade penal e capacidade civil.
6.6.2 Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil.
6.6.3 Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos.
6.6.4 Simulação, dissimulação e supersimulação.
6.7 Embriaguez alcoólica.
6.7.1 Alcoolismo.
6.7.2 Aspectos jurídicos.
6.8 Toxicofilias

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