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Caixa Econômica Federal
ATENÇÃO: Coloquei no final do artigo/ vídeo algumas questões de concursos, que recomendo que faça todas, pois além de fixar melhor o conteúdo, você entenderá como este assunto é pedido nos concursos.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
A Caixa Econômica Federal, criada em 1.861, está regulada pelo Decreto-Lei 759, de 12 de agosto de 1969, como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Hoje é o Ministério da Economia. Eu mantive este texto porque tanto no Banco Central do Brasil, quanto no Decreto-Lei 759, eles mantêm como Ministério da Fazenda. Então deve-se prestar muita atenção na interpretação da questão.
Trata-se de instituição assemelhada aos bancos comerciais, podendo captar depósitos à vista, realizar operações ativas e efetuar prestação de serviços.
Uma característica distintiva da Caixa é que ela prioriza a concessão de empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte.
Pode operar com crédito direto ao consumidor, financiando bens de consumo duráveis, emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos, bem como tem o monopólio do empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação e tem o monopólio da venda de bilhetes de loteria federal.
Exercer o monopólio das operações sobre penhores civis, com caráter permanente e da continuidade. (CAIU EM CONCURSO)
Além de centralizar o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Atualmente, não há no Brasil caixas econômicas estaduais.
Fonte: Banco Central do Brasil
Coloquei aqui também os dois primeiros artigos do Decreto-Lei 759, de 12 de agosto de 1969, pois tem informações importantes que podem cair em concurso público:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a constituir a Caixa Econômica Federal – CEF, instituição financeira sob a forma de emprêsa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Parágrafo único. A CEF terá sede e fôro na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional.
Art 2º A CEF terá por finalidade:
a) receber em depósito sob a garantia da União, economias populares, incentivando os hábitos de poupança;
b) conceder empréstimos e financiamentos de natureza assistêncial, cooperando com as entidades de direito público e privado na solução dos problemas sociais e econômicos;
c) operar no setor habitacional, como sociedade de crédito imobiliário e principal agente do Banco Nacional de Habitação, com o objetivo de facilitar e promover a aquisição de sua casa própria, especialmente pelas classes de menor renda da população;
d) explorar, com exclusividade, os serviços da Loteria Federal do Brasil e da Loteria Esportiva Federal nos têrmos da legislação pertinente;
e) exercer o monopólio das operações sôbre penhores civis, com caráter permanente e da continuidade;
f) prestar serviços que se adaptem à sua estrutura de natureza financeira, delegados pelo Govêrno Federal ou por convênio com outras entidades ou emprêsas.
g) realizar, no mercado financeiro, como entidade integrante do Sistema Financeiro Nacional, quaisquer outras operações, no plano interno ou externo, podendo estipular cláusulas de correção monetária, observadas as condições normativas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional; (Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 1973)
h) realizar, no mercado de capitais, para investimento ou revenda, as operações de subscrição, aquisição e distribuição de ações, obrigações e quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, observadas as condições normativas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional; (Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 1973)
i) realizar, na qualidade de Agente do Governo Federal, pôr conta e ordem deste, e sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional, quaisquer operações ou serviços nos mercados financeiro e de capitais, que Ihe forem delegados, mediante convênio. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 1973)
QUESTÕES DE CONCURSOS
QUESTÃO 1
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP
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Julgue o item, relativo à aplicação da matemática financeira e ao funcionamento do sistema bancário.
A Caixa Econômica Federal centraliza o recolhimento e a aplicação dos recursos oriundos do FGTS.
Certo
Errado
QUESTÃO 2
Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: BANPARÁ
A Caixa Econômica Federal, é uma instituição semelhante aos bancos comerciais, podendo captar depósitos à vista, realizar operações ativas e efetuar prestação de serviços. Uma característica distintiva da Caixa é que ela prioriza a concessão de empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Com essa informação assinale a alternativa correta a respeito da finalidade da Caixa Econômica Federal:
A Exercer o monopólio das operações sobre penhores civis, com caráter permanente e da continuidade.
B Explorar, em parceria com bancos comerciais, os serviços da Loteria Federal do Brasil e da Loteria Esportiva Federal nos termos da legislação pertinente.
C Conceder empréstimos e financiamentos aos representantes do sistema financeiro nacional, cooperando com as entidades de direito privado na solução dos problemas sociais e econômicos.
D Receber em depósito sob a garantia da União, economias populares, incentivando os hábitos de aplicações no mercado de capitais, cooperando assim, como o desenvolvimento da indústria nacional.
E Operar no setor industrial, como sociedade de crédito e principal agente do Banco Nacional de Desenvolvimento, com o objetivo de facilitar e promover a aquisição de crédito, especialmente para as micro e pequenas empresas.
QUESTÃO 3
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia
A Caixa Econômica Federal é uma instituição bancária sob a forma de empresa pública, a qual exerce um papel fundamental no desenvolvimento urbano e da justiça social no Brasil.
Com forte atuação no financiamento habitacional, a Caixa NÃO atua como
A sociedade de crédito imobiliário
B agente do Governo Federal nos mercados financeiros e de capitais
C agência de fomento de desenvolvimento
D agente operador e financeiro do FGTS
E banco comercial
QUESTÃO 4
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES
Parte considerável do financiamento no Brasil é gerenciado por agências de fomento estatais. Em relação às funções dessas agências, julgue o item seguinte.
A Caixa Econômica Federal passou a gerenciar o fundo de garantia por tempo de serviço ( FGTS), após incorporar o Banco Nacional da Habitação (BNH). À época da sua gestão pelo BNH, o FGTS chegou a ser administrado por mais de setenta instituições financeiras.
Certo
Errado
RESPOSTAS DAS QUESTÕES
RESPOSTA DA QUESTÃO 1 CERTO
RESPOSTA DA QUESTÃO 2 LETRA A
RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA C
RESPOSTA DA QUESTÃO 4 CERTO
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