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Bancos de desenvolvimento
ATENÇÃO: Coloquei no final do vídeo algumas questões de concursos, que recomendo que faça todas, pois além de fixar melhor o conteúdo, você entenderá como este assunto é pedido nos concursos.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Os Bancos de Desenvolvimento integram o Sistema Financeiro Nacional.
Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado.
As operações passivas são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de debêntures e de Títulos de Desenvolvimento Econômico. As operações ativas são empréstimos e financiamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado.
Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital do Estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão “Banco de Desenvolvimento”, seguida do nome do Estado em que tenha sede (Resolução CMN 394, de 1976).
Fonte: Banco Central do Brasil
Muitos confundem os bancos de desenvolvimento com agências de fomento, mas a agência de fomento contam com o repasse de recursos próprios, fundos de governo e recursos de entidades nacionais como o BNDES e a Finep. Já os Bancos de Desenvolvimento podem receber depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de debêntures e de Títulos de Desenvolvimento Econômico.
Além disso as agências de fomento tem como objetivo principal financiar capital fixo e de giro para empreendimentos previstos em programas de desenvolvimento, na unidade da Federação onde estiver sediada e os bancos de desenvolvimento proporcionam o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado.
O Artigo 5º da Resolução CMN 394, de 1976 diz que para atender a seu objetivo, os Bancos de Desenvolvimento podem apoiar iniciativas que visem a:
I – Ampliar a capacidade produtiva da economia, mediante implantação, expansão e/ou relocalização de empreendimentos;
II – Incentivar a melhoria da produtividade, por meio de reorganização, racionalização, modernização de empresas e formação de estoques – em níveis técnicos adequados – de matérias primas e de produtos finais, ou por meio da formação de empresas de comercialização integrada;
III – Assegurar melhor ordenação de setores da economia regional e o saneamento de empresas por meio de incorporação, fusão, associação, assunção de controle acionário e de acervo e/ou liquidação ou consolidação de passivo ou ativo onerosos;
IV – Incrementar a produção rural por meio de projetos integrados de investimentos destinados à formação de capital fixo ou semifixo;
V – Promover a incorporação e o desenvolvimento de tecnologia de produção, o aperfeiçoamento gerencial, a formação e o aprimoramento de pessoal técnico, podendo, para este fim, patrocinar programas de assistência técnica, preferencialmente através de empresas e entidades especializadas.
No Artigo 9º da Resolução CMN 394, de 1976 diz que os Bancos de Desenvolvimento devem dispor, obrigatoriamente, de setores especializados em:
– planejamento, análise e acompanhamento de programas e projetos;
– auditoria interna;
– serviços jurídicos;
– serviços financeiros.
ATENÇÃO: O artigo 2º da resolução CMN 394, de 1976 que dizia que a constituição dos Bancos de Desenvolvimento depende de prévia autorização do Banco Central, e a carta-patente, quando concedida, tem prazo indeterminado de vigência. Este Artigo foi revogado pela Resolução nº 2.099, de 17/8/1994.)” (Caiu em concurso).
ATENÇÃO: Excepcionalmente, quando o empreendimento visar benefícios de interesse comum, os bancos de desenvolvimento podem prestar assistência a programas e projetos desenvolvidos em estado limítrofe à sua área de atuação. (Artigo 4º §1 da resolução CMN 394, de 1976); (Caiu em concurso);
Um banco de desenvolvimento é, geralmente, de capital público e objetiva financiar projetos de investimento orientados para o desenvolvimento econômico e social de uma região ou país. (Caiu em concurso);
Bancos de desenvolvimento não recebem depósitos à vista, portanto não criam moeda; (Caiu em concurso);
QUESTÕES DE CONCURSOS
QUESTÃO 1
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: BANRISUL
A instituição que tem o objetivo principal de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos previstos em programas de desenvolvimento, na unidade da Federação onde estiver sediada, é
A o banco de investimento.
B a agência de fomento.
C a sociedade de crédito ao microempreendedor.
D a cooperativa de crédito.
E a sociedade de arrendamento mercantil.
QUESTÃO 2
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco do Brasil
Com relação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aos bancos estaduais de desenvolvimento,
julgue os itens seguintes.
Os bancos estaduais de desenvolvimento são constituídos sob a forma de sociedades anônimas, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão Banco de Desenvolvimento, seguida do nome do estado em que tenha sede.
Certo
Errado
QUESTÃO 3
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia
Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais e têm como objetivo principal prestar serviços que proporcionem o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Um serviço característico dos bancos de desenvolvimento é a(o):
A captação de depósitos à vista
B operação de participação societária de caráter temporário
C operação no mercado imobiliário e no sistema financeiro da habitação
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D financiamento a longo prazo de programas e projetos
E financiamento do capital de giro de uma empresa
QUESTÃO 4
Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: BRDE
Em acordo com a resolução nº 394, de 03.11.76, que define a competência e disciplina a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas quanto a iniciativas que podem ser apoiadas pelos Bancos de Desenvolvimento
I. Ampliar a capacidade produtiva da economia, mediante implantação, expansão e/ou relocalização de empreendimentos.
II. Assegurar melhor ordenação de setores da economia regional e o saneamento de empresas por meio de incorporação, fusão, associação, assunção de controle acionário e de acervo e/ou liquidação ou consolidação de passivo ou ativo onerosos.
III. Auxiliar a capacidade financeira do setor bancário, com empréstimos de assistência à liquidez e realizar investimentos em empreendimentos estratégicos do setor de mineração e energia.
IV. Apoiar ações e projetos sociais contemplados com incentivos fiscais.
A Apenas I e IV.
B Apenas II e III.
C Apenas I e II.
D Apenas I, II e IV.
E Apenas III e IV.
QUESTÃO 5
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE
De acordo com o Regulamento Anexo à Resolução nº 394/1976, do Banco Central do Brasil, o Conselho Monetário Nacional definiu a competência e disciplinou a constituição e funcionamento dos Bancos de Desenvolvimento no Brasil. Em sua organização administrativa, os Bancos de Desenvolvimento devem dispor, obrigatoriamente, de setores especializados em:
A Planejamento, análise e acompanhamento de programas e projetos, auditoria interna, serviços jurídicos e serviços financeiros.
B Análise e acompanhamento de programas e projetos, auditoria interna, microcrédito e serviços financeiros.
C Auditoria interna, microcrédito, serviços jurídicos e serviços financeiros.
D Controladoria, planejamento e análise e acompanhamento de programas e projetos.
E Planejamento, análise e acompanhamento de programas e projetos, auditoria interna, serviços jurídicos e microcrédito.
QUESTÃO 6
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE
Analise as seguintes assertivas em relação aos Bancos de Desenvolvimento:
I. Os Bancos de Desenvolvimento são instituições financeiras públicas não federais, constituídas sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital do Estado da Federação que detiver seu controle acionário.
II. A constituição dos Bancos de Desenvolvimento depende de prévia autorização do Banco Central, e a carta patente, quando concedida, tem prazo indeterminado de vigência.
III. Excepcionalmente, quando o empreendimento visar benefícios de interesse comum, os bancos de Desenvolvimento podem assistir a programas e projetos desenvolvidos fora dos respectivos Estados, independentemente da Unidade Federativa em questão ser limítrofe a sua área de atuação.
Quais estão corretas?
A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas II e III.
QUESTÃO 7
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia
A principal característica que distingue um banco de investimento de um banco de desenvolvimento é que, diferentemente do primeiro, um banco de desenvolvimento
A é, geralmente, de capital privado, constituído sob a forma de sociedade anônima, e se especializa em operações de participação societária de caráter temporário e de financiamento de investimentos.
B é especializado na administração de recursos de terceiros.
C é, geralmente, de capital público e objetiva financiar projetos de investimento orientados para o desenvolvimento econômico e social de uma região ou país.
D capta recursos por meio de depósitos à vista e repasse de recursos externos.
E não está sujeito aos mecanismos legais de regulação bancária.
QUESTÃO 8
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa
No que concerne às entidades operadoras do SFN, julgue os itens a seguir.
Os bancos de desenvolvimento possuem, tal como os bancos comerciais, a faculdade de criar moeda na forma de empréstimos bancários
Certo
Errado
RESPOSTAS DAS QUESTÕES
RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA B
RESPOSTA DA QUESTÃO 2 CERTO
RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA D
RESPOSTA DA QUESTÃO 4 LETRA C
RESPOSTA DA QUESTÃO 5 LETRA A
RESPOSTA DA QUESTÃO 6 LETRA A
RESPOSTA DA QUESTÃO 7 LETRA C
RESPOSTA DA QUESTÃO 8 ERRADO
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