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Sociedade de arrendamento mercantil

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Sociedade de arrendamento mercantil

 

ATENÇÃO: Coloquei no final do vídeo algumas questões de concursos, que recomendo que faça todas, pois além de fixar melhor o conteúdo, você entenderá como este assunto é pedido nos concursos.

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

O que é sociedade de arrendamento mercantil?

 

O arrendamento mercantil (leasing) permite usufruir de determinado bem sem ser proprietário dele.

 

Arrendamento mercantil ou leasing é uma operação em que o proprietário de um bem cede a terceiro o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. (Definição caiu em concurso público);

 

A Resolução de nº 2309 de 28/08/1996 disciplina e consolida as normas relativas às operações de arrendamento mercantil.

A constituição e o funcionamento das sociedades de arrendamento mercantil dependem de autorização do Banco Central do Brasil. (RESOLUÇÃO Nº 2309)

As sociedades de arrendamento mercantil devem adotar a forma jurídica de sociedades anônimas e devendo constar obrigatoriamente de sua denominação social a expressão “Arrendamento Mercantil”;

Sociedade de arrendamento mercantil (SAM) realiza arrendamento de bens móveis e imóveis adquiridos por ela, segundo as especificações da arrendatária (cliente), para fins de uso próprio desta. Assim, os contratantes deste serviço podem usufruir de determinado bem sem serem proprietários dele.

 

Às sociedades de arrendamento mercantil é vedada a contratação de operações de arrendamento mercantil com o próprio fabricante do bem arrendado. (Caiu em concurso);

 

Embora sejam fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil e realizem operações com características de um financiamento, as sociedades de arrecadamento mercantil não são consideradas instituições financeiras, mas sim entidades equiparadas a instituições financeiras.

 

As operações de arrendamento mercantil podem ser divididas em duas modalidades: leasing financeiro e leasing operacional.

 

Coloquei abaixo os artigos 5º e 6º da resolução nº 2309, por que costuma ser pedido em concursos:

 

Art. 5º Considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade em que:

I – as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos;

II – as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendatária;

III – o preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado.

 

Art. 6º Considera-se arrendamento mercantil operacional a modalidade em que:

I – as contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplem o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes a sua colocação à disposição da arrendatária, não podendo o valor presente dos pagamentos ultrapassar 90% (noventa por cento) do “custo do bem;”

II – o prazo contratual seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de vida útil econômica do bem;

III – o preço para o exercício da opção de compra seja o valor de mercado do bem arrendado;

IV – não haja previsão de pagamento de valor residual garantido.

Parágrafo 1º As operações de que trata este artigo são privativas dos bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e das sociedades de arrendamento mercantil.

 

A diferença básica é que no leasing financeiro o prazo é usualmente maior e o arrendatário tem a possibilidade de adquirir o bem por um valor pré-estabelecido.

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Ao final do contrato, o arrendatário tem as opções de efetivar a aquisição do bem arrendado ou devolvê-lo. Ao final do leasing financeiro, em geral o cliente já terá pago a maior parte do valor do bem, não sendo a devolução, embora possível, financeiramente vantajosa.

Independentemente da modalidade de arrendamento mercantil, a arrendatária é uma pessoa física ou jurídica.

As operações de arrendamento mercantil podem ser realizadas pelas Sociedades de Arrendamento Mercantil e pelos Bancos Múltiplos com carteira de arrendamento mercantil, ambas fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil.

 

Fonte: Banco Central do Brasil e questões de concursos

 

QUESTÕES DE CONCURSOS

 

QUESTÃO 1

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB

A respeito das operações de arrendamento mercantil, assinale a alternativa correta.

A Se o valor presente das contraprestações for maior que o custo do bem, a operação classifica-se como de arrendamento mercantil financeiro.

B Independentemente da modalidade de arrendamento mercantil, a arrendatária é sempre uma pessoa jurídica.

C As operações na modalidade de arrendamento mercantil financeiro são privativas das sociedades de arrendamento mercantil.

D Não havendo previsão de pagamento de valor residual garantido, tem-se, obrigatoriamente, um contrato de compra e venda, e não de arrendamento mercantil.

E A constituição e o funcionamento das sociedades de arrendamento mercantil dependem de autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

 

QUESTÃO 2

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco do Brasil

Arrendamento mercantil ou leasing é uma operação em que o proprietário de um bem cede a terceiro o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. Acerca do arrendamento mercantil, julgue os itens que se seguem.

Às sociedades de arrendamento mercantil é vedada a contratação de operações de arrendamento mercantil com o próprio fabricante do bem arrendado.

Certo

Errado

 

QUESTÃO 3

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia

As sociedades de arrendamento mercantil são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e realizam operações de arrendamento de bens móveis e imóveis.

Uma das principais operações de arrendamento mercantil é denominada

A Leasing

B Factoring

C Hot Money

D Corporate finance

E Commercial papers

 

RESPOSTAS DAS QUESTÕES

 

RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA A

RESPOSTA DA QUESTÃO 2 CERTO

RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA A

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