Concurso ALESP 2022 – Informações importantes e apostilas e cursos
Curso Nova Concursos ALESP 2022 – Analista Legislativo
Página com as informações do concurso na VUNESP
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
ENSINO MÉDIO COMPLETO
PARA O CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa:
Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários.
Informações literais e inferências possíveis.
Ponto de vista do autor.
Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão.
Significação contextual de palavras e expressões.
Sinônimos e antônimos.
Sentido próprio e figurado das palavras.
Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção.
Sintaxe: período simples; período composto – coordenação e subordinação.
Concordância verbal e nominal.
Regência verbal e nominal.
Colocação pronominal.
Crase.
Voz Ativa e Passiva.
Pontuação.
Ortografia oficial.
Acentuação gráfica.
Raciocínio Lógico-matemático:
Operações, expressões e problemas com números naturais.
Números fracionários, decimais, inteiros, racionais e reais.
Equação de 1º e 2º graus, com variáveis.
Razão e proporção.
Regra de 3 simples e composta.
Geometria.
Cálculo de área e de volume.
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Noções de Informática:
MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de
transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016.
MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos,
parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de
dados externos, classificação de dados.
Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
Internet: navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Redação Oficial:
Documentos oficiais, tipos, composição e estrutura.
Aspectos gerais da Redação Oficial.
Correspondência oficial: definição, formalidade e padronização; impessoalidade, linguagem dos atos e comunicações oficiais, concisão e clareza, editoração de textos (Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Administrativo:
Princípios da Administração.
Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário.
Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites.
Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição; cassação e revalidação.
Agentes Públicos: Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos (arts. 39 a 41, CF)
Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público.
Cargo público: conceito e espécies; provimento; estabilidade; vacância; remoção; redistribuição e substituição.
Concurso público.
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
Controle da Administração.
Controle interno e externo.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992);
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual nº 10.177/1998); Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Noções de Direito Constitucional:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito
Federal, municípios e territórios.
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades.
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito.
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências;
Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública. Administração Pública (arts. 37 a 43). Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75). Finanças Públicas (arts. 163 a 169).
Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 32 a 36). Administração Pública (arts. 111 a 116). Servidores Públicos Civis (arts. 124 a 137). Finanças (arts. 169 a 173). Orçamentos (arts. 174 a 176).
Noções de Administração Pública:
Modelos teóricos de administração pública. Patrimonialista, burocrático e gerencial.
Evolução do Estado brasileiro e as experiências de reformas administrativas.
Convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada.
Governabilidade, governança e accountability.
Características básicas das organizações formais modernas.
Tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
Processo organizacional. Planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
Gestão de pessoas na administração pública.
Ética no setor público.
Gestão de suprimentos e logística na administração pública.
Planejamento e gestão estratégica.
Ferramentas da qualidade.
Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.
Sistemas de gestão da qualidade e certificação.
Governo eletrônico.
Gestão por resultados na produção de serviços públicos.
Indicadores de desempenho.
Transparência e controle da administração pública.
Controle social e cidadania.
Comunicação na gestão pública e na gestão de redes organizacionais.
Noções de Orçamento Público:
Princípios orçamentários.
Diretrizes orçamentárias.
Processo orçamentário.
Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis.
Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa.
Despesa pública: categorias, estágios.
Restos a pagar.
Despesas de exercícios anteriores.
Lei Federal Complementar nº 101/2000 e suas alterações.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa:
Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários.
Informações literais e inferências possíveis.
Ponto de vista do autor.
Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão.
Significação contextual de palavras e expressões.
Sinônimos e antônimos.
Sentido próprio e figurado das palavras.
Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção.
Sintaxe: período simples; período composto – coordenação e subordinação.
Concordância verbal e nominal.
Regência verbal e nominal.
Colocação pronominal.
Crase.
Voz Ativa e Passiva.
Pontuação.
Ortografia oficial.
Acentuação gráfica.
Raciocínio Lógico-matemático:
Operações, expressões e problemas com números naturais.
Números fracionários, decimais, inteiros, racionais e reais.
Equação de 1º e 2º graus, com variáveis.
Razão e proporção.
Regra de 3 simples e composta.
Geometria. Cálculo de área e de volume.
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avalição das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Organização do Poder Legislativo:
RESOLUÇÃO – ALESP Nº 576, DE 26 DE JUNHO DE 1970 (Texto atualizado até a Resolução
nº 927, de 16 de junho de 2021): TÍTULO I – Da Assembleia Legislativa (Arts 1º ao 9º). TÍTULO II – Dos Órgãos da Assembleia (Arts. 10 ao 77). TÍTULO III – Das Deputadas e Deputados (Arts. 78 ao 93). TÍTULO IV – Das Sessões (Arts. 98 ao 122). TÍTULO V – Das Proposições e sua Tramitação (Arts. 133 ao 153). TÍTULO VI – Dos Debates e Deliberações (Arts. 180 ao 207). TÍTULO VII – Da Elaboração Legislativa Especial (Arts. 246 ao 248). TÍTULO VIII – Do Regimento Interno (Arts. 260 ao 264).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Administrativo:
Princípios da Administração.
Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário.
Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites.
Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição; cassação e revalidação.
Agentes Públicos: Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos (arts. 39 a 41, CF)
Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público.
Cargo público: conceito e espécies; provimento; estabilidade; vacância; remoção; redistribuição e substituição.
Concurso público. Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público.
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
Direitos do usuário.
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle pelo Tribunal de Contas.
Legislação:
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/1968); Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992); Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual nº 10.177/1998); Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Direito Constitucional:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais.
Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
Controle de constitucionalidade das leis.
Emenda, reforma e revisão constitucional.
Ação direta de inconstitucionalidade.
Ação declaratória de constitucionalidade.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito.
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências;
Conselho Nacional de Justiça: composição e competências.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública.
Administração Pública (arts. 37 a 43). Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a
75). Finanças Públicas (arts. 163 a 169). Saúde (arts. 196 a 200). Previdência Social (art. 201 e 202). Educação (arts. 205 a 214 e art. 60 do ADCT).
Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 32 a 36).
Administração Pública (arts. 111 a 116). Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações (arts. 117 a 123).
Servidores Públicos Civis (arts. 124 a 137).
Finanças (arts. 169 a 173).
Orçamentos (arts. 174 a 176).
Função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas.
Poderes dos Tribunais de Contas.
Atribuições dos Tribunais de Contas.
Tribunais de Contas Estaduais.
Administração Pública:
Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos
fundamentais da formação do Estado brasileiro; Estado unitário e Estado federativo.
Relações entre esferas de governo e regime federativo.
Formas de administração pública: patrimonialista, burocrática, gerencial.
Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas administrativas (dimensões estruturais, principais características).
Sistemas de governo.
Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
Accountability.
Excelência nos serviços públicos.
Gestão por resultados na produção de serviços.
Gestão de pessoas por competências.
Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
Governo eletrônico.
Transparência da administração pública.
Controle social e cidadania.
As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.
Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento.
Formulação de programas e projetos.
Avaliação de programas e projetos.
Tipos de avaliação.
Análise custo benefício e análise custo-efetividade.
O ciclo do planejamento em organizações (PDCA).
Balanced Scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas
estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. Referencial Estratégico das Organizações.
Análise de ambiente interno e externo.
Ferramentas de análise de ambiente: análise swot, análise de cenários, matriz GUT.
Negócio, missão, visão de futuro, valores.
Indicadores de desempenho.
Tipos de indicadores.
Variáveis componentes dos indicadores.
Orçamento Público:
Princípios orçamentários.
Diretrizes orçamentárias.
Processo orçamentário.
Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis.
Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa.
Despesa pública: categorias, estágios.
Restos a pagar.
Despesas de exercícios anteriores.
Lei Federal Complementar nº 101/2000 e suas alterações.