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Concurso ALESP 2022 – Informações importantes e apostilas e cursos

Concurso ALESP 2022 – Informações importantes e apostilas e cursos

                   

Curso Nova Concursos ALESP 2022 – Analista Legislativo

 

Página com as informações do concurso na VUNESP

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO

PARA O CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO

CONHECIMENTOS GERAIS

 

Língua Portuguesa:

Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários.

Informações literais e inferências possíveis.

Ponto de vista do autor.

Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão.

Significação contextual de palavras e expressões.

Sinônimos e antônimos.

Sentido próprio e figurado das palavras.

Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção.

Sintaxe: período simples; período composto – coordenação e subordinação.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal.

Colocação pronominal.

Crase.

Voz Ativa e Passiva.

Pontuação.

Ortografia oficial.

Acentuação gráfica.

 

Raciocínio Lógico-matemático:

 

Operações, expressões e problemas com números naturais.

Números fracionários, decimais, inteiros, racionais e reais.

Equação de 1º e 2º graus, com variáveis.

Razão e proporção.

Regra de 3 simples e composta.

Geometria.

Cálculo de área e de volume.

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

 

Noções de Informática:

 

MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de

transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016.

MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos,

parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de

dados externos, classificação de dados.

Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.

Internet: navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

 

Redação Oficial:

 

Documentos oficiais, tipos, composição e estrutura.

Aspectos gerais da Redação Oficial.

Correspondência oficial: definição, formalidade e padronização; impessoalidade, linguagem dos atos e comunicações oficiais, concisão e clareza, editoração de textos (Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada).

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

Noções de Direito Administrativo:

 

Princípios da Administração.

Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário.

Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites.

Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição; cassação e revalidação.

Agentes Públicos: Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos (arts. 39 a 41, CF)

Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público.

Cargo público: conceito e espécies; provimento; estabilidade; vacância; remoção; redistribuição e substituição.

Concurso público.

Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.

Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.

Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.

Controle da Administração.

Controle interno e externo.

Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992);

Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual nº 10.177/1998); Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

 

Noções de Direito Constitucional:

 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais.

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.

Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito

Federal, municípios e territórios.

Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades.

Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito.

Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências;

Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública. Administração Pública (arts. 37 a 43). Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75). Finanças Públicas (arts. 163 a 169).

Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 32 a 36). Administração Pública (arts. 111 a 116). Servidores Públicos Civis (arts. 124 a 137). Finanças (arts. 169 a 173). Orçamentos (arts. 174 a 176).

 

Noções de Administração Pública:

 

Modelos teóricos de administração pública. Patrimonialista, burocrático e gerencial.

Evolução do Estado brasileiro e as experiências de reformas administrativas.

Convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada.

Governabilidade, governança e accountability.

Características básicas das organizações formais modernas.

Tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.

Processo organizacional. Planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.

Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

Gestão de pessoas na administração pública.

Ética no setor público.

Gestão de suprimentos e logística na administração pública.

Planejamento e gestão estratégica.

Ferramentas da qualidade.

Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.

Sistemas de gestão da qualidade e certificação.

Governo eletrônico.

Gestão por resultados na produção de serviços públicos.

Indicadores de desempenho.

Transparência e controle da administração pública.

Controle social e cidadania.

Comunicação na gestão pública e na gestão de redes organizacionais.

 

Noções de Orçamento Público:

 

Princípios orçamentários.

Diretrizes orçamentárias.

Processo orçamentário.

Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis.

Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa.

Despesa pública: categorias, estágios.

Restos a pagar.

Despesas de exercícios anteriores.

Lei Federal Complementar nº 101/2000 e suas alterações.

 

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO

CONHECIMENTOS GERAIS

 

Língua Portuguesa:

Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários.

Informações literais e inferências possíveis.

Ponto de vista do autor.

Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão.

Significação contextual de palavras e expressões.

Sinônimos e antônimos.

Sentido próprio e figurado das palavras.

Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção.

Sintaxe: período simples; período composto – coordenação e subordinação.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal.

Colocação pronominal.

Crase.

Voz Ativa e Passiva.

Pontuação.

Ortografia oficial.

Acentuação gráfica.

Raciocínio Lógico-matemático:

Operações, expressões e problemas com números naturais.

Números fracionários, decimais, inteiros, racionais e reais.

Equação de 1º e 2º graus, com variáveis.

Razão e proporção.

Regra de 3 simples e composta.

Geometria. Cálculo de área e de volume.

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avalição das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

 

Organização do Poder Legislativo:

 

RESOLUÇÃO – ALESP Nº 576, DE 26 DE JUNHO DE 1970 (Texto atualizado até a Resolução

nº 927, de 16 de junho de 2021): TÍTULO I – Da Assembleia Legislativa (Arts 1º ao 9º). TÍTULO II – Dos Órgãos da Assembleia (Arts. 10 ao 77). TÍTULO III – Das Deputadas e Deputados (Arts. 78 ao 93). TÍTULO IV – Das Sessões (Arts. 98 ao 122). TÍTULO V – Das Proposições e sua Tramitação (Arts. 133 ao 153). TÍTULO VI – Dos Debates e Deliberações (Arts. 180 ao 207). TÍTULO VII – Da Elaboração Legislativa Especial (Arts. 246 ao 248). TÍTULO VIII – Do Regimento Interno (Arts. 260 ao 264).

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

Direito Administrativo:

 

Princípios da Administração.

Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário.

Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites.

Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição; cassação e revalidação.

Agentes Públicos: Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos (arts. 39 a 41, CF)

Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público.

Cargo público: conceito e espécies; provimento; estabilidade; vacância; remoção; redistribuição e substituição.

Concurso público. Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público.

Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.

Direitos do usuário.

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.

Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.

Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle pelo Tribunal de Contas.

 

Legislação:

 

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/1968); Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992); Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.

Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual nº 10.177/1998); Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

 

Direito Constitucional:

 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais.

Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.

Controle de constitucionalidade das leis.

Emenda, reforma e revisão constitucional.

Ação direta de inconstitucionalidade.

Ação declaratória de constitucionalidade.

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.

Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.

Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito.

Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências;

Conselho Nacional de Justiça: composição e competências.

Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública.

Administração Pública (arts. 37 a 43). Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a

75). Finanças Públicas (arts. 163 a 169). Saúde (arts. 196 a 200). Previdência Social (art. 201 e 202). Educação (arts. 205 a 214 e art. 60 do ADCT).

Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 32 a 36).

Administração Pública (arts. 111 a 116). Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações (arts. 117 a 123).

Servidores Públicos Civis (arts. 124 a 137).

Finanças (arts. 169 a 173).

Orçamentos (arts. 174 a 176).

Função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas.

Poderes dos Tribunais de Contas.

Atribuições dos Tribunais de Contas.

Tribunais de Contas Estaduais.

 

Administração Pública:

 

Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos

fundamentais da formação do Estado brasileiro; Estado unitário e Estado federativo.

Relações entre esferas de governo e regime federativo.

Formas de administração pública: patrimonialista, burocrática, gerencial.

Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas administrativas (dimensões estruturais, principais características).

Sistemas de governo.

Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).

Accountability.

Excelência nos serviços públicos.

Gestão por resultados na produção de serviços.

Gestão de pessoas por competências.

Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.

Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.

Governo eletrônico.

Transparência da administração pública.

Controle social e cidadania.

As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.

Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento.

Formulação de programas e projetos.

Avaliação de programas e projetos.

Tipos de avaliação.

Análise custo benefício e análise custo-efetividade.

O ciclo do planejamento em organizações (PDCA).

Balanced Scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas

estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. Referencial Estratégico das Organizações.

Análise de ambiente interno e externo.

Ferramentas de análise de ambiente: análise swot, análise de cenários, matriz GUT.

Negócio, missão, visão de futuro, valores.

Indicadores de desempenho.

Tipos de indicadores.

Variáveis componentes dos indicadores.

 

Orçamento Público:

 

Princípios orçamentários.

Diretrizes orçamentárias.

Processo orçamentário.

Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis.

Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa.

Despesa pública: categorias, estágios.

Restos a pagar.

Despesas de exercícios anteriores.

Lei Federal Complementar nº 101/2000 e suas alterações.

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