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Controle da Administração pública: Controle conforme o momento
Parte 3
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Controle conforme o momento
O controle pode ser prévio, concomitante ou posterior, e deve ser estruturado de modo a monitorar a atividade administrativa, avaliar resultados e gerar informações.
O controle prévio, concomitante ou posterior pode ser exercido sobre a conduta administrativa.
Controle prévio ou preventivo (a priori)
O controle prévio que também é chamado de a priori é o que é exercido ANTES da realização de um ato controlado (administrativo).
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A aprovação, pelo Senado Federal, da escolha de ministros dos tribunais superiores e do procurador-geral da República são exemplos de controle prévio ou preventivo.
Outro exemplo é a apreciação dos atos de admissão de pessoal pelos tribunais de contas antes da nomeação.
O controle prévio é o que antecede a conclusão ou operatividade do ato, como requisito para sua eficácia. (caiu em concurso – Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio – MG);
Controle concomitante ou sucessivo
Depois de realizado o controle prévio, segue-se para o concomitante, que será efetuado durante o ato controlado (administrativo), visando verificar sua regularidade.
O controle concomitante é todo aquele que acompanha a realização do ato para verificar a regularidade de sua formação. (caiu em concurso – Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio – MG);
É o controle que acompanha a situação administrativa no momento em que ela se verifica; é o que ocorre, por exemplo, com a fiscalização de um contrato em andamento (caiu em concurso – Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis – GO);
Controle subsequente, posterior ou corretivo (a posteriori)
O controle a posteriori ocorre depois do ato controlado (administrativo). É a revisão dos atos praticados para saber se devem corrigi-los ou anulá-los ou lhe dar eficácia.
No próximo vídeo falarei sobre controle conforme o órgão controlador, começando com o Controle administrativo.
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